Recebido em: 17/02/2018
Aprovado em: 01/05/2018
As providências econômicas e os Secretários de
Estado: considerações sobre a atuação dos minis-
tros da monarquia portuguesa – século XVIII
*
The economic measures of the Secretaries of Sta-
te: considerations on the agency of the ministers
of the Portuguese monarchy – eighteenth century
SIMÕES JUNIOR, Mario Francisco
1
Resumo: O presente artigo pretende traçar algumas considerações a respeito das
diferentes formas de reflexão e intervenção econômica dos ministros portugueses ao
longo do século XVIII, com especial ênfase sobre a atuação dos Secretários de Estado.
Embora a análise das conjunturas econômicas tenha se provado essencial para a
compreensão dos conflitos e transformações nas políticas econômicas portuguesas,
pesquisas recentes, por outro lado, têm ensejado novas (e mais amplas) interpretações
acerca das decisões e condutas dos ministros portugueses. A partir de uma miríade de
exemplos, pretendemos, então, indagar quais eram as devidas margens de atuação dos
agentes coevos e como esses procuraram explorá-las, no limiar das mais diferentes
limitações econômicas – estruturais e conjunturais.
* O presente trabalho reproduz resultados apresentados na dissertação de mestrado intitulada “A Se-
cretaria de Estado do Ultramar e Diogo de Mendonça Corte Real: inflexões na administração central do
império português (1750-1756)”, produzida sob a orientação do Prof. Dr. Rodrigo Ricupero. A dissertação
foi defendida na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, em
setembro de 2017, para a obtenção do título de Mestre em Ciências.
1 Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em História Econômica da Universidade de São Paulo.
As providências econômicas e os Secretários de Estado: considerações sobre a atuação dos ministros da mo-
narquia portuguesa – século XVIII
FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.5, nº1, p. 103-126, jan.-jun., 2018.
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Palavras-Chave: economia; século XVIII; agência; ministros; Secretários de Estado;
Secretaria de Estado do Ultramar.
Abstract: This paper intends to bring some considerations about the different forms
of economic intervention ran by the Portuguese ministers throughout the eighteenth
century, with special emphasis on the agency of the Secretaries of State. Although the
analysis of economic conjunctures has proved itself essential for the understanding of
the main changes in the Portuguese economic policies, recent researches has led us, on
the other hand, to new (and wider) interpretations about the decisions and conducts of
the Portuguese ministers. Thus, with a myriad of examples, we intend to inquire how
deep was the intervention capacity of the Crown agents and how they sought to play
their roles, faced with the most different barriers – the structural and conjunctural
limitations of Portuguese economy.
Keywords: economy; eighteenth century; agency; ministers; Secretaries of State;
Secretary of State for the Overseas Domains.
A fragilidade da economia portuguesa em relação às demais potências da Europa
foi um problema muito debatido pelos agentes da Coroa ao longo do século XVIII.
Quanto ao péssimo estado da agricultura e das manufaturas, o diplomata D. Luís da
Cunha já havia traçado as mais severas críticas durante as décadas de 1730 e 1740.
Tudo o angustiava: as terras improdutivas, o despovoamento do interior, o declínio das
fábricas e a fuga de capitais para o exterior. Em seu famoso “Testamento Político”, o
ministro alertou o príncipe (e futuro Rei D. José I) sobre a necessidade de conhecer o
país, pois, se viesse a percorrer o reino, “V. A. acharia certas e boas povoações quase
desertas, como por exemplo na Beira Alta os grandes lugares de Fundão, Covilhã, a
cidade da Guarda, a de Lamego, em Trás os Montes a cidade de Bragança, e destruídas
as suas manufaturas” (CUNHA, 2013, p. 107).
O motivo dessa alegada decadência? Além da perseguição do Santo Ofício aos
cristãos novos, apontada como a primeira causa para a fuga de capitais e obreiros do
reino, o ministro D. Luís da Cunha culpava a dura concorrência das demais nações da
Europa:
A segunda parte da causa [para o declínio das manufaturas], que não é
irreparável, como em seu lugar direi, foi a permissão que S. Majestade deu
aos Ingleses e Holandeses para meterem em Portugal os seus lanifícios,
principalmente os panos, havendo doze anos que o dito Senhor os havia
proibido, de que resultava que as nossas manufaturas se iam aperfeiçoando
de tal maneira, que eu mesmo vim a França e passei a Inglaterra vestido de
pano fabricado na Covilhã, ou no Fundão. (CUNHA, 2013, p. 107-108).
Preocupado com a desigualdade das trocas com o exterior, o diplomata propôs
então uma série de medidas protecionistas, típicas do mercantilismo. Além de um
“balanço” do que entrava e saía das alfândegas, a fim de computar os déficits do reino,
aconselhou
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examinar quais são as fazendas estrangeiras que poderíamos proibir por
totalmente inúteis, as quais podíamos nós mesmos fabricar, para delas não
necessitarmos, e quais poderíamos navegar nos nossos navios, tirando-as em
direitura dos lugares onde as vão buscar os Holandeses para as mandarem a
Portugal. (CUNHA, 2013, p. 125).
Mas D. Luís da Cunha não foi o único. Outros ministros reconheceram e criticaram
essa frágil condição da economia portuguesa. Segundo Armando Castro, o Cardeal da
Mota havia redigido, em 1734, um parecer favorável a que dois estrangeiros criassem
uma fábrica de tecidos de seda no reino. Nesse texto, “pronunciando-se favoravelmente
ao solicitado”, observa-se que o Cardeal “partilha as concepções doutrinais dominantes
no sentido da necessidade de criação de indústrias; e, lamentando a situação econômica
de Portugal, reconhece que as riquezas do Brasil se escoavam para o estrangeiro”
(CASTRO, 1978, p. 113-114). Castro ainda apontou que, mesmo sem apresentarem um
pensamento econômico sistemático, homens como José Vaz de Carvalho, Manuel de
Almeida e Nicolau Francisco Xavier também chegaram a defender, em fins do reinado
de D. João V, a necessidade de barrar o consumo suntuário, proteger a agricultura e
promover as manufaturas em Portugal.
Entre os arbítrios dirigidos a D. João V, os de Alexandre de Gusmão foram,
contudo, os mais relevantes. Através do “Cálculo da perda de dinheiro do reino” (1748),
Alexandre de Gusmão procurou demonstrar que o dinheiro era o verdadeiro “sangue
das Monarquias” e que se “extraído do corpo delas enfraquecem da mesma sorte que
acontece ao corpo humano quando se lhe tira o sangue” (GUSMÃO, 1843, p. 411)
2
.
Alertava, então, que em virtude dos déficits da balança comercial, o reino veria suas
forças se esvaírem. “Assim nos acontece em Portugal, de que certamente nos resulta
fazermos comércio passivo, que é o pior de todos, porque pagamos sempre com dinheiro
a balança dos gêneros e manufaturas que não temos, e de que muito necessitamos” (p.
412). Um desequilíbrio crescente, “porque cada dia vem menos ouro das minas, e se
aumenta mais a extração de dinheiro do reino” (p. 414). Em 20 anos o reino perderia a
maior parte de suas moedas. “Esta conta é infalível”.
Para impedir um suposto desastre, Gusmão propunha ao monarca o cumprimento
de seis medidas programáticas: (1) “Impedir o aumento de gente inútil, com o especioso
título de religião, que procuram-na para o seu cômodo”; (2) “Que se aumente a nobreza
bem entendida”; (3) “Que se diminua o luxo com alguma lei suntuária”; (4) “Que se
aumente a agricultura fazendo-se estradas, e cortando-se ribeiras para navegar e
regar”; (5) “Que se estabeleçam fábricas, aumentando-se por toda parte a indústria”; (6)
“E finalmente que se favoreça o comércio dentro e fora do reino, sem o qual não pode
haver Estado rico e poderoso, nem florescente” (GUSMÃO, 1843, p. 416). Partilhando
preceitos mercantilistas, Gusmão e outros destacados agentes já vaticinavam a urgente
realização de reformas.
De todo modo, não parecia simples, nem promissor, o quadro econômico de
Portugal no início da década de 1750, quando Sebastião José de Carvalho foi nomeado
pelo Rei D. José I para assumir a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e
2
Há também uma versão deste documento publicada no periódico “O Patriota”. Contudo, o primeiro item
das soluções propostas por Gusmão, quanto a se impedir o aumento de gente inútil, mesmo religiosos, foi
aparentemente suprimido. Cf. O Patriota. Jornal literário, político, mercantil e etc. do Rio de Janeiro. nº 1.
Rio de Janeiro na impressão régia, 1813. p. 101-107.
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Guerra. De acordo com a historiadora Andrée Mansuy Diniz Silva, o balanço geral da
economia portuguesa, ao se aproximar da metade do século XVIII, revelava, afinal, “a
desastrosa situação a que, paradoxalmente, o ouro e os diamantes brasileiros haviam
conduzido o império durante os cinquenta anos anteriores” (SILVA, 2008, p. 494). Após
a descoberta das minas, Portugal teria se tornado um reino cada vez mais dependente
das manufaturas inglesas.
O ouro e os diamantes do Brasil, se tivessem sido investidos num esforço mais
geral de desenvolvimento, poderiam ter estimulado uma melhor exploração
dos recursos naturais de Portugal, de sua agricultura e mineração e, mais
ainda, das manufaturas necessárias para atender ao aumento da demanda
brasileira, decorrente do crescimento da população e da riqueza. Em vez
disso, foram usados em gastos ostentatórios e, sobretudo, para financiar de
maneira fácil um déficit cada vez maior na balança de pagamentos. (SILVA,
2008, p. 495).
Na esteira dos estudos de Antônio Sérgio, Andrée Mansuy afirmou que Portugal
havia permanecido restrito a uma política de transporte dos gêneros coloniais. Do
Brasil vinham grandes quantidades de ouro, fumo e açúcar, além do algodão e de outras
mercadorias tropicais. No entanto, somente uma pequena parcela desses produtos se
destinava ao consumo interno. A maior parte compunha, na verdade, as reexportações
para outros mercados europeus, “onde essas mercadorias eram trocadas por produtos
manufaturados e cereais que retornavam ao Brasil via Lisboa, onde eram desembarcados
apenas os produtos essenciais à metrópole e ao restante do império” (SILVA, 2008, p.
478).
3
Essa dura apreciação da economia portuguesa foi (e continua a ser) compartilhada
por muitos estudos acerca de Portugal no século XVIII. Frágil condição que demandava
mudanças e reformas urgentes. Nas próximas páginas, pretendemos, então, indagar
a parte que coube aos agentes da monarquia na promoção de algumas necessárias
“providências”.
Agentes e conjunturas
A despeito das observações e medidas que já haviam sido defendidas ao longo do
reinado de D. João V, o enfrentamento dos déficits econômicos do reino só teria ocorrido,
de acordo com a grande maioria dos historiadores, a partir do reinado de D. José, por
meio das reformas de Sebastião José de Carvalho. Mais precisamente em meados deste
reinado, durante as décadas de 1760 e 1770, quando o declínio da produção aurífera e
os consequentes déficits na balança de pagamentos da metrópole teriam estimulado o
monarca e o seu principal ministro a buscar alternativas para a subsistência do reino.
As providências econômicas teriam, assim, resultado de uma suposta crise. Foi
ao menos com esta ideia que, em um estudo de grande repercussão, Jorge Borges de
Macedo propôs dividir o ministério pombalino em duas fases distintas. Na primeira, que
culmina em 1761 com a criação do Erário Régio, o ministro de D. José teria se dedicado
a questões de ordem fiscal e judicial, mas nada muito além disso. “Em importância
3 Sobre a concepção da “política de transportes”, ver também: SÉRGIO, Antônio. As duas políticas nacio-
nais. Ensaios. Tomo II. Lisboa: Sá da Costa, 1972. p. 63- 93.
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comparável”, segundo Macedo, “só há a legislação sobre o comércio colonial, sendo
reduzida a legislação industrial e quase nula (e de nula importância) a legislação agrária,
se excetuarmos a criação da Companhia dos Vinhos do Alto Douro” (MACEDO, 1989, p.
48). Sebastião José teria se ocupado, no início do reinado, dos privilégios e das relações
mercantis, de modo a favorecer um pequeno grupo de monopolistas e o reforço do
poder econômico da Coroa.
A eficiência dessas primeiras políticas, segundo Jorge Borges de Macedo, ainda
teria sido algo duvidoso. Ao concentrar em um número reduzido os lucros coloniais,
através das companhias monopolistas e do combate ao pequeno comércio dos
“comissários volantes”, Sebastião José teria impedido o fortalecimento de uma burguesia
vasta e ativa que o volume das transações coloniais supostamente poderia estimular
(MACEDO, 1989, p. 100).
De toda forma, a despeito das inúmeras referências às más condições
financeiras, Jorge Borges de Macedo considerava que os primeiros anos do reinado
ainda apresentaram “certa prosperidade e desafogo do governo”, algo que depois
foi “desaparecendo sob a pressão das condições econômicas e sociais” (MACEDO,
1989, p. 63). Segundo Macedo, somente com o declínio da arrecadação fiscal nas
minas os problemas de que se ocupava Sebastião José vieram a se modificar. “Crise
nos rendimentos do Estado, dificuldade nos pagamentos internacionais por parte de
Portugal, crise social e crise de produção dominaram a segunda metade da governação
pombalina” (p. 139). Para Macedo, a política manufatureira de Pombal, em resposta às
urgentes necessidades financeiras, não foi
um plano de fomento larga e minuciosamente estudado, aplicado com o interesse
sistemático e coordenador das disponibilidades nacionais da indústria. Antes
notamos nos seus planos industriais uma real falta de sistematização, como
que uma aplicação apressada e quase diríamos desorientada, sem critério
que não fosse a rapidez da montagem e a necessidade do início da produção.
(MACEDO, 1989, p. 179).
4
O historiador Vitorino Magalhães Godinho, por sua vez, enxergou certa
reciprocidade entre as crises do século XVII e do século XVIII. As políticas manufatureiras
de Sebastião José teriam sido motivadas por uma crise na arrecadação do ouro, tanto
quanto as políticas “colbertistas” do Conde de Ericeira, em fins do século XVII, teriam
ocorrido em razão de uma crise nos preços do açúcar e do tabaco. Esta última crise teria
sido agravada, ainda, pela concorrência da produção caribenha, recém-organizada, e
pela diminuição da circulação da prata. Difícil situação em que os portugueses, segundo
Godinho, perceberam a suma necessidade das manufaturas como forma de remediar os
seus déficits mercantis.
Com efeito, se as trocas com a França se faziam em açúcar, tabaco, lã de
Espanha e Pau Brasil, e se os franceses deixavam de querer comprar essas
mercadorias, os portugueses (que continuavam a comprar as sedas, os panos,
as fitas, as aguardentes e os outros produtos de França que necessitavam)
viam-se na obrigação de escolher entre três soluções: pagar estas mercadorias
em numerário; desenvolver outros comércios graças aos quais pudessem
4
Seguindo esta mesma perspectiva, o tema foi desenvolvido por Macedo em: Problemas de história da
indústria portuguesa no século XVIII. 2ª ed. Lisboa: Querco, 1982.
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continuar a comprá-los; empreender na sua nação a produção dos artigos
que até aí importavam. Ora, neste momento era impossível encontrar novos
tráficos; a segunda solução estava pois afastada. Havia uma crise das chegadas
de metal branco: não se podia, pois, desenvolver as exportações de moeda.
Restava apenas uma solução: o desenvolvimento manufatureiro. (GODINHO,
1953, p. 76).
Uma política manufatureira, contudo, intermitente. A posterior descoberta das
minas de ouro e o aumento dos preços do açúcar e do tabaco levaram à derrocada das
reformas de Ericeira. “Ora, sendo a política industrial uma resposta à crise comercial,
uma vez esta passada, a primeira perdia a sua razão de ser” (GODINHO, 1953, p. 79).
Com a balança reequilibrada pela reexportação dos gêneros coloniais, sobretudo o
ouro do Brasil, Portugal teria retomado sua velha política de transportes, centrada na
exploração de rotas mercantis.
Os primeiros anos do reinado de D. José, para além da novidade das companhias
privilegiadas, não teriam sido assim tão diferentes. Um surto industrial só seria motivado,
tal como no século XVII, por uma nova crise mercantil. Neste ponto, Vitorino Magalhães
Godinho se aproxima das ideias do então “jovem historiador” Jorge Borges de Macedo:
as chegadas de ouro começam a diminuir, sobretudo a partir de 1765; a
cunhagem na Casa da Moeda de Lisboa diminui; os dízimos do Brasil estão
em baixa, os lucros da Companhia do Grão-Pará e Maranhão, a princípio
muito elevados, enfraquecem e em breve se veem quase aniquilados. Vai-se
entrar numa nova fase manufatureira, também ela provocada por uma crise
comercial. (GODINHO, 1953, p. 87).
Essas ideias se fixaram na historiografia. Desde os estudos de Jorge Borges de
Macedo e Vitorino Magalhães Godinho, as políticas manufatureiras dos séculos XVII e
XVIII têm sido constantemente explicadas como respostas a crises no mercado colonial.
Não nos faltam exemplos. Para Frédéric Mauro, por exemplo, o surto manufatureiro
do século XVII esteve intimamente ligado a uma queda dos preços do açúcar – o que
dificultou Portugal adquirir as suas manufaturas no exterior. “Esse fato explica a política
econômica do Conde de Ericeira, ministro chefe de Dom Pedro II (1683-1706), que
tentou proteger e promover a indústria portuguesa visando substituir as importações,
enquanto ao mesmo tempo, em 1688, desvalorizava a moeda” (MAURO, 2008, p. 467).
Medidas que, no entanto, tiveram vida curta. Com a gradual recuperação do preço
do açúcar e a descoberta das minas de ouro no Brasil, as políticas industriais teriam
declinado. O Tratado de Methuen (1703), que franqueou a entrada de panos ingleses,
teria agravado o já difícil quadro das indústrias portuguesas. Segundo Frédéric Mauro,
a extração aurífera deu a Portugal “condições de equilibrar seu balanço de pagamentos
a curto prazo”. Em contraparte, a mineração teria causado “o abandono das primeiras
tentativas de industrialização – e de modernização e diversificação da agricultura –
com danosas consequências a longo prazo” (p. 468).
5
Para historiadores como Stuart Schwartz (2010, p.33-45) e Dauril Alden, a crise
das décadas de 1760 e 1770 também seria um dos principais fatores a ter motivado a
5
Sobre os empecilhos colocados ao desenvolvimento das manufaturas e as relações de dependência que
se estabelecem entre Portugal e Inglaterra, ver também: SIDERI, Sandro. Comércio e Poder: colonialismo
informal nas relações anglo-portuguesas. Lisboa: Cosmos, 1970.
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guinada nas políticas da Coroa. Para além das guerras com a Espanha, “excessivamente
onerosas”, e a queda nas rendas do império, impulsionada pelo declínio da produção
aurífera, “os dois principais produtos agrícolas de exportação do Brasil, a cana-de-
açúcar e o fumo, provenientes de Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, começavam
como que a despencar, a primeira devido aos baixos preços na Europa e o segundo por
causa de dificuldades com os fornecedores de escravos da costa da Mina” (ALDEN,
2012, p. 549). A difícil situação financeira do reino teria, então, estimulado as políticas
de incentivo à diversificação da agricultura colonial e à substituição das importações.
Segundo Dauril Alden, o governo português, “pela primeira vez desde o reinado de
D. Pedro II”, procurou estimular o seu setor manufatureiro. Neste contexto, “o Brasil
tornou-se”, então, “um mercado básico para a produção das novas fábricas, a fonte de
40 por cento ou mais de seus ganhos” (p. 553).
Recentemente, Ângelo Carrara (2009) e Maximiliano Menz (2013) iluminaram
os efeitos da queda na arrecadação dos dízimos em fins do século XVII, bem como do
declínio da extração aurífera a partir de 1760. No caso da crise setecentista, Maximiliano
Menz afirmou que essa ainda fora agravada pela Guerra dos Sete Anos, que acabou
por afetar as reexportações de açúcar e outros produtos: “Entre 1763 e 1768, não
apareceram interessados para arrematar o contrato do dízimo do açúcar da Bahia, em
Pernambuco houve uma queda muito clara, enquanto que no Rio de Janeiro a tendência
à alta na arrematação do tributo, durante o período da guerra, foi interrompida” (MENZ,
2013, p. 45).
Assim, a identificação de um declínio na arrecadação fiscal durante o ministério
de Sebastião José de Carvalho levou alguns historiadores ao ponto de questionar a
própria existência de um “programa”, ou ideário coeso, de intervenção na economia.
Jorge Borges de Macedo afirmou que a atuação de Pombal não foi uniforme; que não
houve um plano previamente estabelecido ou uma série intencional de medidas. A
Coroa teria oscilado “segundo as preocupações de momento e assim numa altura saem
inúmeros decretos e alvarás tocando uma mesma questão que a seguir é abandonada e
até esquecida” (MACEDO, 1989, p. 48). Joaquim Romero Magalhães, em tom semelhante,
tem afirmado que as políticas pombalinas foram respostas a problemas pontuais. Para
esse historiador,
as medidas fiscais e administrativas de Sebastião José respeitantes ao Brasil
trazem a mesma marca casuística das suas outras políticas. Ou parecendo
esquecidas, ou mostrando uma presença determinante dos agentes régios.
Sempre com falta de homogeneidade e com ausência de um programa bem
assente e claro. São mais dispositivos de resposta do que partes de um
ordenamento sistemático (MAGALHÃES, 2001, p. 191).
Precisão ou exagero? As políticas engendradas durante o reinado de D. José
foram, de fato, pautadas e abalizadas pelas conjunturas e possibilidades econômicas
do reino. Deve-se reconhecer, desde já, que a importância do ouro e dos circuitos
de reexportação dos gêneros coloniais para os cofres da Coroa contribuiu para que
a reforma no método de tributação das minas e a organização do regime das frotas
fossem algumas das primeiras (e mais importantes) medidas tomadas no início deste
reinado (AZEVEDO, 1922, p. 103-115).
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Não obstante, a compreensão da atuação dos agentes da Coroa e de outras
condicionantes de ordem econômica e social tem conduzido algumas pesquisas a uma
apreciação mais ampla (e menos “mecânica”) a respeito dessas providências econômicas
em Portugal. Novas pesquisas que têm demonstrado que a articulação das políticas
manufatureiras do século XVIII não pode (nem deve) ser enquadrada como uma mera
resposta, automática, a determinadas oscilações mercantis, pois, como afirmou José
Jobson de Andrade Arruda, as políticas pombalinas, em meados do século XVIII, tinham
características distintas das políticas de Ericeira, em fins do século XVII. No caso das
políticas pombalinas, o fomento agrícola no Brasil passou a nutrir fábricas portuguesas,
“criando-se uma simbiose entre os dois espaços econômicos separados pelo oceano”
(ARRUDA, 2000, p. 69). Ou seja, teria ocorrido uma ampla mudança nas orientações
metropolitanas, de tal modo que o desenvolvimento manufatureiro não poderia ser
encarado como o simples reflexo de uma crise. Além de constituir o maior mercado
consumidor das manufaturas do reino, a colônia passou a ser vista como valiosa
fornecedora de matérias-primas. O governo metropolitano começou, então, a promover
a diversificação e a melhoria dos gêneros produzidos – o chamado “novo padrão de
colonização” – a fim de abastecer as indústrias portuguesas, em um contínuo estímulo
à substituição das importações.
Mesmo a escassez do ouro e, consequentemente, a própria noção de “crise”,
podem hoje ser questionadas. Leonor Freire Costa, Maria Manuela Rocha e Rita Martins
de Sousa têm demonstrado que, para além do declínio da extração aurífera, também é
preciso considerar as quantias acumuladas ao longo das décadas e a formação de um
“stock” monetário em Portugal. Através da análise seriada dos “Livros de Manifestos
do 1% sobre o ouro do Brasil”, registro dos tributos cobrados sobre a remessa total de
ouro para a metrópole, e dos balanços comerciais com outras potências europeias,
como França e Inglaterra, as autoras enxergaram, na verdade, um crescimento do valor
real do stock de moeda retido no reino, até o ano de 1784. A consideração dos stocks
retidos na metrópole negaria, a seu ver, “a escassez de meios financeiros”. O acúmulo
do metal amoedado teria permitido a manutenção do nível de investimentos durante
todo o ministério pombalino. Para as autoras, “só a disponibilidade de meios financeiros
poderia garantir o sucesso de uma política econômica que canalizaria capitais para
a indústria”. O mesmo raciocínio é válido para a reconstrução de Lisboa, destruída
pelo terremoto de 1755, exigindo um alto nível de investimento nas décadas seguintes
(COSTA; ROCHA; SOUSA, 2013, p. 118).
Pablo Oller Mont Serrath, por sua vez, destacou que, do ponto de vista fiscal,
a Coroa não viu as suas receitas diminuírem durante o ministério pombalino, tal qual
se imaginava. A partir da contabilidade do Erário Régio, é possível observar que houve
certa estabilidade nas receitas anuais, entre 1762 e 1776, com uma leve tendência de alta
(MONT SERRATH, 2013, p. 78). As receitas do Estado não correspondem, obviamente,
ao conjunto da economia portuguesa, mas sinalizam que a Coroa não estava a investir
e legislar com a corda no pescoço, tal como se costuma afirmar. Pablo Mont Serrath
também destaca, para além dos registros da mineração, que outros gêneros coloniais
como o tabaco e o açúcar, importantíssimos para as receitas régias, não enfrentaram
qualquer declínio acentuado. Quando muito, passaram por períodos de estagnação.
No fim, “pode não ter sido o período mais afortunado, mas não parece válido afirmar
tratar-se de crise generalizada” (p. 88).
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Esses estudos têm, então, reforçado a necessidade de se buscar outros fatores
para a compreensão das políticas coloniais e manufatureiras da metrópole, sobretudo
os fatores ideológicos, ou “mentais”, de acordo com Mont Serrath (2013, p. 78), como,
por exemplo, a formação de uma percepção mais apurada do sistema colonial e de suas
possibilidades.
A voz dos agentes – o exemplo de Sebastião José de Carvalho
Sebastião José de Carvalho e Melo, nomeado Secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros e Guerra pelo rei D. José, em 1750, já havia recebido sua primeira grande
oportunidade na administração régia no ano de 1738, quando foi escolhido por D. João V
para substituir o ministro Marco Antônio de Azevedo Coutinho na enviatura diplomática
de Londres. Como representante de Portugal na Corte de Jorge II, o futuro Marquês
de Pombal passou a atuar em negociações referentes à manutenção das possessões
portuguesas nas Índias Orientais, pleiteou o apoio inglês às reivindicações territoriais
na Colônia de Sacramento (em disputa com os espanhóis), além de se dedicar à defesa
dos comerciantes portugueses que se viam pauperizados pelas pesadas restrições
comerciais que lhes eram impostas nos portos ingleses (BARRETO, 1986, p. VII-XXVI).
Se as negociações diplomáticas nem sempre evoluíam como o esperado, a estadia
em Londres propiciava, ao menos, uma excelente oportunidade para Pombal aprofundar
suas reflexões acerca dos problemas de que padecia a economia portuguesa. Uma de
suas principais preocupações estava assente sobre o não cumprimento dos termos de
reciprocidade comercial que foram estabelecidos nos tratados de aliança com a Inglaterra.
Na “Relação dos gravames que ao comércio e vassalos de Portugal se tem inferido e
estão atualmente inferindo por Inglaterra”, Sebastião José procurou demonstrar que,
embora os negociantes ingleses gozassem de muitas vantagens comerciais nos portos
lusitanos, os comerciantes portugueses, por sua vez, esbarravam em uma série de leis e
“vexações” nos portos ingleses que impossibilitavam o florescimento de seus negócios
(MELO, 1986, p. 43-47). Segundo Pombal, os “Atos de Navegação”, que restringiam o
comércio das outras nações nos portos ingleses, e o ato de Tonnage and Poundage, que
atribuía tarifas maiores aos produtos comercializados na Inglaterra por estrangeiros,
explicavam, em grande medida, a manutenção de um comércio desigual entre Portugal
e Inglaterra; situação à qual ainda vinha se somar uma série de outros abusos fiscais e
cobranças irregulares (p. 47-95).
As negociações com a Inglaterra eram um jogo duro para a diplomacia portuguesa.
Para alguns dos mais notáveis assistentes da Coroa, como Alexandre de Gusmão, traçar
uma aproximação com a França se mostrava, então, uma das melhores alternativas ao
domínio comercial inglês (NOVAIS, 1995, p. 30-31). Mas o medo de sofrer uma retaliação
da Inglaterra era algo ainda muito forte e, como afirmou o historiador Fernando Novais,
a margem de manobra dentro da qual se movia a diplomacia portuguesa, “assaz estreita”.
Pragmático, Pombal esteve bem atento a essa “estreiteza”. Apesar de suas
inúmeras críticas às irregularidades existentes no comércio anglo-português, tratou
de destacar que os interesses comerciais da França podiam ser igualmente suspeitos.
Como demonstra a Marco Antônio de Azevedo Coutinho, na carta de 2 de janeiro de 1741
(carta que acompanha a “Relação dos Gravames”), caso Portugal se aliasse à França, não
havia nada a garantir que os portugueses estariam mais bem protegidos das mesmas
As providências econômicas e os Secretários de Estado: considerações sobre a atuação dos ministros da mo-
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FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.5, nº1, p. 103-126, jan.-jun., 2018.
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“vexações”, até então praticadas pelos ingleses (MELO, 1986, p. 10-18). Na visão de
Pombal, não sendo recomendável romper os tratados com a Inglaterra, restava a Portugal
a alternativa de negociar a diminuição dos danos causados aos seus comerciantes e
promover o desenvolvimento mercantil dentro dos limites já estabelecidos. Assim,
Pombal insistiu no combate aos abusos e irregularidades referentes às tarifas cobradas,
em defesa da reciprocidade firmada nos tratados de aliança com os ingleses. Na mesma
carta de 2 de janeiro de 1741 arrematava: “não padecemos na realidade a observância
dos tratados, como se entendia. Contrariamente, padecemos porque eles se nos não
observam” (p. 5).
Os dilemas apresentados nos escritos de Londres – as desvantagens de um
comércio desigual, contrapostas à necessidade política do suporte inglês – corroboram
a percepção de que as alianças estabelecidas pelos reinos ibéricos, neste caso entre
Portugal e Inglaterra, conformam, também, a primeira grande contradição a se impor
sobre a manutenção dos laços coloniais. Segundo Fernando Novais, a defasagem
política e econômica dos reinos ibéricos, em relação à extensão e à importância de
seus domínios ultramarinos, só pôde ser mantida até o final do século XVIII graças a
inevitável rivalidade (e tutela) das potências em ascensão, França e Inglaterra (NOVAIS,
1995, p. 32-43 e 55).
A estadia em Londres significou, de toda forma, um importante marco na formação
e desenvolvimento do pensamento econômico de Sebastião José. Em contato com as
práticas mercantis da Inglaterra, o futuro Marquês de Pombal pôde aprofundar a sua
percepção dos problemas e descompassos da economia portuguesa (e suas perspectivas
futuras), já como um agente da Coroa, atento aos propósitos e responsabilidades do
governo régio.
Os escritos londrinos evidenciam o seu interesse pela aplicação das máximas
mercantilistas e atestam o seu entendimento do papel da Coroa como promotora do
desenvolvimento econômico do reino. Pombal percebia que a navegação mercantil era
a base de um Estado forte e “a fonte donde se derivam as riquezas dos povos” (MELO,
1986, p. 38). A partir da navegação mercantil seria possível instruir e multiplicar os
homens aptos à marinha e à proteção do reino, além de ocupar e enriquecer muitos
agentes em Portugal. Para tanto, insistia nas vantagens do comércio de mercadorias
“grosseiras” e “volumosas” (como açúcar, trigo, e tabaco), cujo tráfico ocuparia maior
quantidade de embarcações e os rendimentos se repartiriam por maior número de
homens (p. 39-41). Preocupado com a saída de capitais para o pagamento de manufaturas
produzidas no exterior, Sebastião José também observou, na promoção das artes fabris,
a possibilidade de proteger o tesouro de Portugal, multiplicar os artífices do reino e
atrair investimentos estrangeiros (p. 41-42).
Nessa mesma perspectiva mercantil, um papel importante era reservado para
as colônias. Tomando mais uma vez a Inglaterra como parâmetro, Pombal percebia
que enquanto o comércio estabelecido com as demais nações estrangeiras era muito
arriscado e volátil – vide o exemplo fornecido nos escritos londrinos da perda, sofrida
pelos ingleses, de mercados na Turquia e na Holanda –, o tráfico com as colônias, por
outro lado, poderia garantir certa estabilidade aos negociantes metropolitanos (MELO,
1986, p. 42-43).
Ao seu modo, Pombal destacou o exclusivo comercial metropolitano como um
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importante mecanismo para a subsistência e enriquecimento dos comerciantes de
Portugal; fonte para o aumento da indústria, lavoura e navegação do reino. Esse seria
um comércio “mais útil”, dizia Pombal, enquanto protegido das nações estrangeiras,
pois “se colhem como dentro em casa todos os frutos do comércio que, aliás, se iriam
buscar com maior risco e menos interesse a domínios estranhos” (MELO, 1986, p. 43).
Esse último fato possui especial importância, pois evidencia o entendimento
do ministro acerca das vantagens da exploração colonial. Diferentemente de Jorge
Borges de Macedo e de Joaquim Romero Magalhães, podemos então afirmar que os
escritos londrinos de Sebastião José nos oferecem pistas para a compreensão dos
futuros projetos da Coroa, como a promoção de políticas manufatureiras e a criação
de Companhias de Comércio. Tratava-se de excluir estrangeiros, vigiar o comércio e
“fertilizar cada dia mais [a colônia] para brotar novos ramos, de que as raízes sejam
ou os gêneros dos próprios domínios ou os que a eles se apropriam pelo benefício das
fábricas do reino” (MELO, 1986, p. 43).
Segundo Jorge Pedreira, a experiência que Pombal adquiriu enquanto diplomata,
no esforço para restabelecer os direitos dos negociantes portugueses contra o domínio
das taxas e regulamentações inglesas, o ajudou a configurar concepções por meio das
quais pôde interpretar os problemas econômicos do reino português, o que incluía a
possibilidade de reformá-lo e socorrê-lo por meio do comércio colonial. Desse modo,
a noção de que o governo do futuro marquês de Pombal não seguiu um
programa definido e respondeu simplesmente aos problemas circunstanciais
à medida que surgiam – uma interpretação que tem uma longa tradição na
historiografia portuguesa – tende a omitir o fato elementar de que a própria
definição desses problemas enquanto tais, isto é, enquanto objetos dignos da
ação política, subordinava-se à apreciação que o ministro deles fazia e essa
dependia, por sua vez, das suas ideias e concepções. (PEDREIRA, 2014, p.
427-430).
Os escritos londrinos de Sebastião José de Carvalho já constituíam importantes
sinais desse amadurecimento das visões sobre a colônia e as “artes fabris”. De todo
modo, a identificação dos problemas econômicos do reino, como a necessidade de
estimular os seus mercados e manufaturas, ou mesmo a criação de companhias de
comércio, não foi uma exclusividade de Pombal. Ainda que de forma assistemática,
e sem o mesmo nível de elaboração teórica que Sebastião José de Carvalho, outros
agentes e ministros de D. José também procuraram promover mudanças nas atividades
econômicas do império português.
Outros agentes possíveis – o exemplo de Diogo de Mendonça
Corte Real
Vejamos, por exemplo, o caso de Diogo de Mendonça Corte Real, Secretário de
Estado do Ultramar entre os anos de 1750 e 1756
6
. Este ministro, afinal, também se
6
Diogo de Mendonça Corte Real, natural de Madri, era filho homônimo e ilegítimo de um destacado mi-
nistro português que esteve em serviço diplomático na Espanha. Reconhecido e perfilhado no ano de 1711,
Diogo de Mendonça se formou em direito canônico e passou a servir a Coroa portuguesa em diferentes
áreas: foi enviado extraordinário em Haia, Provedor da Casa da Índia, Deputado da Casa de Bragança,
Acadêmico da Real Academia de História e Conselheiro da Fazenda. Atuou como Secretário de Estado da
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ocupou dos desafios para o fomento mercantil e, durante os primeiros anos do reinado
de D. José, manteve correspondência com representantes portugueses no exterior para
que fossem introduzidos homens com conhecimentos técnicos (especializados) em
Portugal.
Como apontou Francisco Calazans Falcon, o ideário mercantilista, dominante
à época, costumava se manifestar em diferentes aspectos da política estatal. O
“industrialismo”, por exemplo, constituía “o apoio ‘interno’ da política destinada a
assegurar uma balança comercial superavitária” (FALCON, 1982, p. 82). Dessa forma,
o consumo das mercadorias produzidas pelas manufaturas nacionais seria sempre
preferível às mercadorias trazidas de fora. O “colonialismo”, igualmente, era outro
importante aspecto da política mercantilista. “Nas relações entre metrópole e colônia,
presididas pelo princípio do ‘exclusivo’, repousam muitas das especulações mercantilistas
sobre os meios de enriquecer o Estado e obter uma balança mercantil favorável” (p. 83).
É o que já se percebe claramente nos escritos londrinos de Pombal. Mas como poderia
ser ele o único a pensar e agir segundo essas ideias?
Diogo de Mendonça não esteve totalmente alheio aos princípios mercantilistas,
nem à utilidade das manufaturas e à exploração de novos ramos do comércio colonial.
Em 1753, esteve à frente da criação de uma Companhia de Comércio para a Ásia
(MIRANDA, 2007) e, assim como Sebastião José de Carvalho, chegou a se envolver com
projetos para a criação de fábricas e a vinda de oficiais estrangeiros para o reino. No ano
de 1752, por exemplo, Diogo de Mendonça teria articulado junto a Galvão de Lacerda,
representante português em Paris, o envio de um “tintureiro” e de um “desenhador”
para impulsionar a produção da Fábrica de Sedas. Com efeito, um tintureiro chegou
a desembarcar em Lisboa, em outubro de 1753, tendo logo passado a projetar uma
casa de tinturaria. O homem “chamava-se Louis La Chapelle e, devido às excelentes
informações que se obtiveram a seu respeito, fez-se-lhe o contrato por dezesseis anos,
o que cumpriu com pleno agrado, acabando por ser um dos diretores da Real Fábrica de
Sedas” (CARVALHO, 1982, p. 97).
O Secretário do Ultramar também chegou a negociar a instalação de uma fábrica
de chitas e tinturaria de panos de algodão em Portugal. O projeto partiu de Serafim de
Araújo Távora, que apresentou à Coroa algumas condições para o seu empreendimento
7
.
O proponente pedia o privilégio de estabelecer com exclusividade (monopólio) uma
fábrica de “dar cores em panos de Algodão e de Linho”, em qualquer cidade, vila, ou
lugar do reino de Portugal que lhe parecesse adequado. A fábrica deveria ter, de acordo
com o projeto apresentado, o título de “Fábrica Real” e operar sob o signo das armas
reais. O tempo desse privilégio não foi definido, mas estavam claramente previstas
punições àqueles que o desrespeitassem – incluindo prisões e apreensão de materiais.
O privilégio requerido também impediria a introdução de chitas ou quaisquer panos
pintados de algodão e linho em Portugal e suas conquistas, com exceção daqueles que
fossem trazidos direto da Ásia. Serafim de Araújo Távora ainda desejava a isenção do
pagamento dos direitos de entrada dos materiais e panos que mandasse buscar para
pintar em sua fábrica, assim como a isenção dos demais direitos devidos no comércio
Marinha e Domínios Ultramarinos de 1750 até o ano de 1756, quando caiu em (misteriosas) desconfianças
perante o rei e acabou sendo demitido, preso e expulso da corte.
7
“Condições com que Serafim de Araújo Távora pretende estabelecer a Fábrica das Chitas, Fuliês Zuar-
tes, e mais panos pintados de Algodão, e de Linho”. Arquivo Nacional Torre do Tombo. Conselho de Guer-
ra. Papéis de Diogo de Mendonça Corte Real, Maço 249. Caixa 927.
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dos panos (com exceção dos direitos de consulado na saída dos ditos gêneros). Entre
outras condições, o proponente também se reservava o direito de aceitar os sócios que
lhe parecessem convenientes ao seu negócio.
Nesse projeto, interessantemente encaminhado ao Secretário do Ultramar,
Serafim de Araújo Távora chegou a propor que fossem adquiridos teares para
manufaturar o algodão proveniente da América. Com tal finalidade, mandaria vir ao
reino “as pessoas que forem necessárias para ensinarem com perfeição a fiar, e tecer, e
branquear os ditos Algodões”.
A Secretaria do Ultramar, vale destacar, passava então a forjar novos laços com
os governadores coloniais. Apesar de ter sido criada em 1736 por D. João V, por meio de
uma reforma ministerial que também deu origem a Secretaria do Reino e a Secretaria
dos Negócios Estrangeiros e Guerra, foi no reinado de D. José que esta repartição veio a
se destacar como a principal interlocutora junto aos governos coloniais. Já no ministério
de Diogo de Mendonça, a Secretaria do Ultramar assumiu a redação das principais
orientações que eram encaminhadas à colônia, bem como a recepção da parte mais
significativa das cartas e ofícios despachados pelos governadores coloniais (SIMÕES,
2017, p. 151 e segs.).
A correspondência de Diogo de Mendonça com o governador do Rio de Janeiro,
Gomes Freire de Andrade, nos revela, por exemplo, uma participação ativa na promoção
de novos cultivos na América. Observe-se o ofício de 1º de dezembro de 1750: o Secretário
do Ultramar, além de comunicar o envio de um engenho de descascar arroz, “para que
haja mais este gênero em utilidade dos vassalos de Sua Majestade”, também informava
que
Quanto à sementeira do linho cânhamo e pinhões, na presente frota não se
podem remeter estas duas sementes, mas farei toda a diligência para que
possam ir no segundo comboio, porque será de grande utilidade que se
possa conseguir a cultura destas duas plantas, e Vossa Senhoria avisará da
progressão das sementeiras já feitas.
8
Posteriormente, em 4 de janeiro de 1753, o secretário Diogo de Mendonça veio
a recomendar que Gomes Freire de Andrade não mais prosseguisse com essa cultura
do linho, afirmando que já tinha avisado ao Vice-Rei do Brasil “que se não continue
nesta cultura; porque é melhor que vão as teias deste pano feitas no Reino, e não é tão
pequeno este objeto do nosso comércio”.
9
Mas os incentivos não se interromperam ao
todo e o secretário tornou, adiante, a incentivar e se corresponder sobre a produção
desse gênero.
Em 22 de março de 1756, por exemplo, o secretário comunicou a D. Marcos de
Noronha que havia “recomendado que se busque sementes de linho cânhamo para
remeter a Vossa Excelência”.
10
Em troca, pedia ao Vice-Rei o envio de relatórios e
amostras da sua produção. Uma “cobrança” que já se observara, antes, em ofício de 26
de janeiro de 1755:
8
Arquivo Histórico Ultramarino, Códice 499, Rolo 232, fl. 1-2. O Arquivo Histórico Ultramarino será do-
ravante citado pelo seu acrônimo - AHU.
9
AHU. Códice 499, Rolo 232, fl. 22v.
10
AHU. Documentos Avulsos do Fundo do Conselho Ultramarino - 05, Cx. 127, D. 9928. Os Documentos
Avulsos do Fundo do Conselho Ultramarino serão doravante citados como CU.
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Deu conta por esta Secretaria de Estado o conde de Atouguia, antecessor
de Vossa Excelência, em carta de 25 de junho do ano passado, de que tinha
mandado semear linho cânhamo por Manoel Álvares de Moraes. É Sua
Majestade servida que Vossa Excelência mande procurar o dito Manoel
Álvares de Moraes e que se informe dele da produção desta sementeira, de
que Vossa Excelência dará conta remetendo as amostras em linho e em erva
seca, sem ser beneficiada.
11
Nesse mesmo ofício ainda é mencionada a sua preocupação com o cultivo das
amoreiras e bichos da seda. O secretário chega até mesmo a utilizar a palavra “projeto”:
É o mesmo Senhor servido que v.m. se informe do estado, e produção das
amoreiras brancas, e criação dos bichos de seda, por me avisar o antecessor
de Vossa Excelência que tinha encarregado esta cultura e criação ao Coronel
Lourenço Monteiro, para que na sua roça se estabelecesse este projeto com
as amoreiras que eu daqui lhe remeti.
Observe-se, ainda, o ofício de 4 de julho de 1756, no qual o secretário agradeceu a
Gomes Freire de Andrade pelo envio das amostras da baunilha encontrada no caminho
que ia do Rio Grande de São Pedro a Ilha de Santa Catarina, recomendando ao dito
governador que promovesse o seu cultivo, “em utilidade de termos mais este ramo de
comércio”
12
.
A Secretaria do Ultramar começava então a se destacar como um locus privilegiado
para a promoção de incentivos à produção colonial, através de sua comunicação direta
com os governadores. Devemos reconhecer, contudo, que Diogo de Mendonça não
parece ser o promotor de um “novo padrão de colonização”, tal como definido por
José Jobson de Arruda (2000). Uma atuação mais consistente da secretaria, a favor da
diversificação dos gêneros coloniais, em benefício da indústria portuguesa, só passou
a ser exercida mais adiante, sobretudo nos ministérios de Martinho de Melo e Castro e
de D. Rodrigo de Sousa Coutinho.
O que podemos vislumbrar a partir da atuação de Diogo de Mendonça Corte
Real é o modo como vinha a operar a Secretaria do Ultramar, que então despontava
na mediação e articulação de políticas para os domínios ultramarinos. Ao que pese
uma possível (mas nem sempre provada) interferência de Sebastião José de Carvalho, a
valiosa atuação institucional deste Secretário do Ultramar não deveria ser ignorada. Cabe
destacar, afinal, o papel diretivo que esta repartição, em sua constante comunicação
com os governadores e oficiais da colônia, começava a desempenhar sob o ministério
de Diogo de Mendonça.
No mais, além de enviar sementes e estimular novos cultivos, a Secretaria do
Ultramar também começava a se transformar em um receptáculo de informações sobre
a descoberta e a exploração dos novos gêneros. Do Vice-Rei, na Bahia, o secretário
recebia informações sobre as tentativas de cultivo do linho e da criação de bichos
da seda. De Gomes Freire de Andrade, recebia informações sobre os esforços para o
cultivo de linho, arroz e pinhões nas partes meridionais do Brasil – fora as descobertas
de algumas plantas e ervas.
11
AHU. CU. 05, Cx. 123, D. 9582.
12
AHU. CU. 17, Cx. 50, D. 5058.
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Voltemos, porém, à fábrica de chitas. Para melhor aconselhar o Rei sobre esse
projeto, Diogo de Mendonça transmitiu ordens ao desembargador e conselheiro
da fazenda, Antônio da Costa Freire, para que fosse elaborado um parecer acerca
das condições oferecidas para a criação da dita fábrica.
13
Este último se manifestou
“persuadido da utilidade de qualquer fábrica”, mas também afirmou que o proponente
não havia elaborado um projeto igualmente benéfico à Coroa. Nas margens e no fim
do documento apresentado por Serafim de Araújo Távora, Antônio da Costa Freire
procurou então indicar algumas mudanças que seriam mais convenientes à Sua
Majestade.
14
Entre as críticas apresentadas, estava a recusa em aceitar a condição nº
13, que previa que as dívidas com a fábrica das chitas fossem executadas do mesmo
modo que as dívidas reais, “para assim se evitarem as perdas que podem suceder com
alguns devedores”. Também não aprovava que os oficiais da fábrica estivessem isentos
de prisões ou sequestro de bens em razão de dívidas e delitos cíveis. Antônio da Costa
Freire não concordava, ainda, com o pedido de Serafim de Araújo Távora para que os
algodões enviados da América, com o propósito de serem tecidos e utilizados na fábrica
de chitas, ficassem isentos de pagar direitos, tanto na saída da América quanto na
chegada ao reino. Logo se percebe por que Antônio da Costa Freire considerava que o
suplicante havia disposto “tudo da sua própria conveniência”, sem considerar a Coroa.
Serafim de Araújo Távora preparou uma extensa resposta, datada de 25 de
março de 1754, fazendo diversas concessões em relação às objeções apresentadas. O
suplicante insistiu, contudo, em certas prerrogativas, como o direito de executar as
quantias devidas à fábrica da mesma forma que as dívidas reais, além da isenção aos
oficiais da fábrica de serem presos e julgados em causas cíveis. Serafim de Araújo Távora
também reclamou que Antônio da Costa Freire havia dado a entender, em suas críticas,
que a concessão do privilégio seria de apenas 10 anos, só que em virtude dos “grandes
desembolsos” necessários à criação da fábrica, considerava esse tempo “mui limitado”.
Quanto às objeções colocadas aos privilégios e isenções requeridos para a compra do
algodão proveniente da América, o suplicante não se opôs, mas afirmou que sem esses
benefícios não teria condições de também estimular a indústria da tecelagem no reino.
A resposta de Serafim Araújo Távora foi novamente encaminhada pelo secretário
Diogo de Mendonça Corte Real, em 3 de abril de 1754, para a apreciação de Antônio da
Costa Freire.
15
A maior parte das condições apresentadas por Serafim de Araújo Távora
foi aceita por este último assistente. Algumas propostas, no entanto, foram novamente
recusadas.
16
A insistência de Serafim de Araújo Távora em possuir privilégios na
execução das dívidas e no tratamento dos oficiais da fábrica, por exemplo, foi mais
uma vez negada. Quanto ao prazo de duração do privilégio, Antônio da Costa Freire
considerava que o tempo inicial deveria ser mesmo de 10 anos, e caso a fábrica de chitas
demonstrasse progresso e utilidade ao reino, essa concessão poderia ser estendida por
mais 10 anos.
Somente em outubro de 1754, Antônio da Costa Freire comunicou ao secretário
Diogo de Mendonça Corte Real ter acordo com os termos propostos por Serafim de
13
Ofício de 11 de janeiro de 1754. Arquivo Nacional Torre do Tombo. Conselho de Guerra. Papéis de Diogo
de Mendonça Corte Real, Maço 249. Caixa 927.
14
Ofício de 18 de março de 1754. Ibidem.
15
Ofício de 3 de abril de 1754. Ibidem.
16
Ofício de 22 de junho de 1754. Ibidem.
As providências econômicas e os Secretários de Estado: considerações sobre a atuação dos ministros da mo-
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118
Araújo Távora, quanto às condições para o estabelecimento da fábrica de chitas.
17
Desconhecemos, contudo, qual teria sido o conteúdo da redação final dessas mesmas
“condições”.
Enquanto Antônio da Costa Freire analisava os termos do privilégio pedido
por Serafim de Araújo Távora, o secretário Diogo de Mendonça tratava de mediar as
negociações e prestar todo o apoio necessário. Em agosto de 1754, Diogo de Mendonça
incumbiu o oficial Dionísio José Collaço de verificar, junto aos homens de negócio de
Lisboa, os preços que se costumavam cobrar pelas chitas e “fuliês” vindas da Holanda,
Hamburgo e Inglaterra, para que assim servissem de referência à futura fábrica. Afinal,
era parte do acordo que os preços praticados pela fábrica de Serafim de Araújo Távora
não deveriam superar o que habitualmente já era cobrado por outros comerciantes nas
praças lisboetas.
18
Diogo de Mendonça Corte Real teve as suas ordens prontamente atendidas pelo
oficial Dionísio José Collaço, através de um relatório contendo o preço de cada tipo de
pano tingido. As chitas grossas de algodão, por exemplo, eram vendidas a 170 até 200
réis cada côvado, enquanto as chitas finas podiam atingir de 450 a 550 réis.
19
Apesar de esses esforços terem tomado a atenção de Diogo de Mendonça
Corte Real e de Antônio da Costa Freire por quase um ano, até onde sabemos o
estabelecimento da fábrica de chitas não foi levado adiante. Segundo Jorge Pedreira,
Lisboa foi o único grande porto ligado ao comércio oriental no qual não se formaram
fábricas de estampar tecidos de algodão durante a primeira metade do século XVIII e
em meados de setecentos, quando essa indústria se instalou em quase todas as capitais
europeias (PEDREIRA, 1991, p. 541).
Serafim de Araújo Távora, aliás, já havia tentado estabelecer uma fábrica de
chitas no reinado de D. João V, também sem sucesso. Nos registros da chancelaria
desse reinado, encontra-se uma concessão para a criação de uma fábrica de chitas por
tempo de 10 anos – apesar de o suplicante Serafim de Araújo Távora ter requerido esse
privilégio por 20 anos. O documento foi assinado pela rainha D. Maria Ana, em data de
18 de agosto de 1746.
20
“Muitas vezes esquecida perante a importância concedida à tecelagem
e, sobretudo, à fiação dos algodões”, a indústria de estamparia, segundo Jorge
Pedreira, “desempenhou um papel fundamental nas primeiras fases dos processos
de industrialização” (PEDREIRA, 1991, p. 538-539). Dessa forma, em substituição aos
tecidos leves e coloridos que eram importados da Índia, passaram a se instalar pela
Europa, na segunda metade do século XVII e principalmente a partir do século XVIII,
diversas fábricas de estamparia.
Em Portugal, além da tentativa de Serafim de Araújo Távora, também se há
notícia de que o francês Pierre D’Angé teria se oferecido para promover uma fábrica
17
Ofício de 25 de outubro de 1754. Ibidem.
18
Ofícios de 23 e 29 de agosto de 1754. Ibidem.
19
Ofícios de 29 de agosto e 7 de setembro de 1754. Ibidem.
20
Arquivo Nacional Torre do Tombo. Chancelaria Régia de D. João V. Liv. 112. f. 96v. Em meio a Coleção
Pombalina há, ainda, outro projeto para a criação de uma fábrica de chitas, por parte de Serafim de
Araújo Távora, dessa vez com um pedido de 40 anos de exclusividade na produção das chitas e panos
pintados. Esse documento, contudo, não está datado. Cf. “Minuta do Privilégio e obrigação da Companhia
que pretende estabelecer a Fábrica das chitas, fuliês, e panos pintados”. Biblioteca Nacional de Portugal.
Coleção Pombalina 693. f. 1-7.
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119
de tecidos em estilo indiano. Tratava-se de um “grandioso projeto”, sob o patrocínio de
Sebastião José de Carvalho, para o desenvolvimento da indústria de fiação, tecelagem
e estamparia de algodões em Portugal, em que se previa o recrutamento de mestres
estrangeiros e a criação de diversos centros de produção pelo reino (PEDREIRA, 1991,
p. 541). Essas primeiras tentativas, contudo, “acabaram por não frutificar” e, segundo o
pesquisador Jorge Pedreira, “só em 1775 se introduziu de fato a estamparia de algodões
em Portugal” (p. 541).
É possível que os auxílios oferecidos pela Coroa não tenham sido suficientes
para promover novos negócios. Era difícil reunir capitais, sócios e obreiros. A estrutura
social do reino desestimulava os esforços. Mas o motivo do fracasso dessas (e de outras)
iniciativas, em oposição à expansão manufatureira da década de 1770, é algo difícil de
precisar.
A distinta atuação dos Secretários de Estado
A atuação de Sebastião José de Carvalho e de Diogo de Mendonça Corte Real,
mediando novos projetos e propostas para a economia do império, já anunciava, nos
primeiros anos do reinado de D. José, o importante papel que as Secretarias de Estado
viriam a desempenhar na condução dos projetos e políticas econômicas da metrópole.
O governo, por meio das Secretarias de Estado, à revelia dos conselhos e de outros
organismos, passou, posteriormente, a ser particularmente observado (e criticado) no
último quarto do século XVIII e nas primeiras décadas do século XIX. O grande prestígio
adquirido pelos Secretários de Estado levou, nesses anos de crise institucional, à ampla
utilização do termo “despotismo ministerial”. Despotismo esse que, segundo as fontes
coevas, remontava ao reinado de D. José e à atuação do principal ministro do período,
Sebastião José de Carvalho, o Marquês de Pombal. Vale destacar, por exemplo, que para
o magistrado João Severiano Maciel da Costa, o rei D. José havia levado consigo, para a
poeira da sepultura,
os elementos de felicidade com que principiara a levantar a monarquia, e de
tudo quanto fez de grande o seu hábil ministro [Marquês de Pombal] nada
sobreviveu às ruínas senão o sistema do Poder absoluto, e o Despotismo
Ministerial habilmente por ele consolidado, que em suas mãos limpas
produziram grandes coisas, nas de seus sucessores tem sido um verdadeiro
flagelo para a Nação. Na verdade ministros despachando em segredo com um
Rei, e cada um por sua vez e sem responsabilidade, era uma monstruosidade
em Política. (COSTA, 1821, p. 17-18).
Nem todos os observadores coevos viam com bons olhos as atribuições políticas
e administrativas dos Secretários de Estado, mas a maioria parecia concordar com
a inegável ascensão institucional desses ministros – como também nos mostra o
documento abaixo:
Até o tempo do Marquês de Pombal, [os Secretários de Estado] foram
simplesmente uns canais por onde subiam os negócios à presença do
soberano, presentemente tanto são tudo, que até em linguagem diplomática já
se não trata só do Rei, e se diz sempre o Rei e o seu Ministro. Esta associação
de nome denota que participam da soberania; e entre nós têm acidentes, que
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o dão ainda mais a entender, porque à semelhança dos Príncipes, gozam dos
maiores privilégios e distinções [...].
21
As “Memórias Políticas”, escritas durante a regência de D. João VI, das quais
extraímos o excerto acima, também ofereciam duras críticas ao “despotismo” praticado
pelos Secretários de Estado. “Lapin”, o autor dessas memórias, cuja verdadeira
identidade permanece desconhecida,
22
repudiava as ordens que, em grande excesso,
eram firmadas e emitidas pelos secretários do Rei, tornando-os fontes de abusos e
terríveis alterações.
Com esta trincheira de criaturas revestidas de autoridade, passa-se a tudo,
adquirem-se honras e riquezas, coarctam-se as alçadas dos Tribunais, forjam-
se Leis novas, e desprezam-se as antigas, alteram-se todas as formalidades,
um enxame de Avisos dá e tira direito a quem se quer, se alguém alega que são
Leis em contrário, é revoltoso, ataca a Autoridade Real, e é representado ao
Soberano como criminoso: enfim é a custa do detrimento particular, e público,
e por consequência do grande detrimento do Soberano, que se consolida a
autoridade precária [dos Secretários].
23
A crítica aos Secretários de Estado permeia boa parte das “Memórias Políticas”.
Nesse documento, afirma-se que “os interesses do soberano e dos vassalos consistem
na conservação da Monarquia”, enquanto que os interesses dos secretários, por sua
vez, consistem apenas “na alteração dela, e no estabelecimento do seu despotismo”.
24
A crítica à atuação dos Secretários de Estado era a forma encontrada para atacar
os efeitos da centralização administrativa e do poderio monárquico, extremamente
fortalecido em Portugal ao longo do século XVIII, sem chegar, no entanto, a atingir
diretamente a figura do Rei. Daí se depreende que a crítica aos Secretários de Estado
tenha unido, ao menos neste ponto nevrálgico, desde agentes mais “progressistas” e
liberais até homens mais conservadores e apegados à velha ordem nobiliárquica. De
todo modo, o fato é que, do alto deste “despotismo ministerial”, os Secretários de
Estado passaram a dirigir uma série de políticas e reformas, vinculando o reino às
21 “Memórias Políticas”, 1803. Arquivo Distrital de Braga. Fundo da Família Araújo de Azevedo; subfundo
Antônio de Araújo de Azevedo; seção “Homem de Letras”, doc. 4492 e 4493. fl. 17-17v.
22 As “Memórias Políticas” foram publicadas pelo pesquisador José Norton, que atribuiu a sua autoria ao
3º Marquês de Alorna, D. Pedro de Almeida Portugal. Segundo José Norton, esse documento era formado
por alguns papéis que o Marquês de Alorna desejava apresentar a D. João VI em uma conferência. Apesar
de José Norton defender uma hipótese bastante plausível (e bem abalizada) no que toca à definição da
autoria do documento, os indícios e conjecturas apresentados ainda carecem de provas mais seguras.
O próprio José Norton reconhece as limitações de sua hipótese: “O que nos prova e quem nos garante
que esses papéis que fossem esse mesmo documento que a seguir se transcreve e a que foi dado o nome
de ‘Memórias Políticas do Marquês de Alorna’?”. Segundo o próprio José Norton, “Nada nem ninguém.
Afirmá-lo seria pura especulação”. Cf. MARQUÊS DE ALORNA. Memórias Políticas. Apresentação de José
Norton. Lisboa: Tribuna da História, 2008. p. 7-77. O historiador Nuno Gonçalo Monteiro, por sua vez,
atribui o documento ao 6º Conde de São Lourenço. Cf. MONTEIRO, Nuno Gonçalo. D. José: na sombra de
Pombal. Lisboa: Temas & Debates, 2008. p. 306. Diante das dúvidas, optamos por nos referirmos ao autor
de acordo com o pseudônimo que assina o documento em questão: Lapin.
23 “Memórias Políticas”, 1803. Arquivo Distrital de Braga. Op. Cit. fl. 18-19v.
24 Ibidem. fl. 18-19v. O “despotismo ministerial [foi] introduzido por Pombal e aprofundado no período
mariano e joanino até 1808”. Cf. MUNTEAL Filho, Oswaldo. O Príncipe D. João e o Mundo de Queluz: Des-
potismo ministerial, tensões estamentais e sacralização do Estado na crise do Antigo Regime Português.
Anais do Museu Histórico Nacional. vol. 31. Rio de Janeiro, 1999. p. 9-34.
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potencialidades do espaço ultramarino.
Fernando Novais, em seu estudo sobre “Portugal e Brasil na crise do Antigo
Sistema Colonial (1777-1808)”, é um dos principais historiadores a demonstrar essa
importante intervenção dos Secretários de Estado nos rumos do império. Destaca a
participação dos secretários na assimilação das diferentes “manifestações da crise” e
na formulação de novas políticas econômicas para a colônia. Os nomes de Martinho de
Melo e Castro e de D. Rodrigo de Sousa Coutinho são abundantemente citados nos dois
capítulos finais da obra de Novais, destacados como agentes centrais na promoção de
medidas para a defesa do patrimônio ultramarino e na preservação das linhas mestras do
sistema colonial, como o próprio exclusivo metropolitano. Ainda que não fosse o escopo
principal do autor, os secretários também são bastante mencionados por estarem à
frente de importantes projetos e reformas no ultramar, com o objetivo de estabelecer a
integração entre a economia metropolitana e a produção colonial, incluindo incentivos
à diversificação dos gêneros tropicais e à melhoria das técnicas empregadas na colônia.
D. Rodrigo de Sousa Coutinho, “a um tempo teórico e estadista”, é considerado por
Fernando Novais a expressão “mais conspícua” do reformismo ilustrado português
(NOVAIS, 1995, p. 233-237).
Já havíamos destacado, igualmente, as tentativas de uma nova integração entre
metrópole e colônia a partir das observações de José Jobson de Arruda (2000, p. 66-78),
que examinou a complementaridade entre o impulso manufatureiro que se encaminha
na metrópole na segunda metade do século XVIII e o estímulo à diversificação da
produção agrícola da colônia. Jobson Arruda destaca as políticas do Marquês de Pombal,
“que sabidamente apresentava uma verdadeira ojeriza pelas minas” e, desse modo, “fez
do estímulo à agricultura um dos sustentáculos de sua administração”, como ponto de
partida para a configuração de um novo padrão de colonização, marcado pelo enlace
entre os produtos fornecidos pela colônia e o fomento manufatureiro da metrópole.
Percebia-se de forma cada vez mais clara que a colônia deveria servir como fornecedora
de matérias-primas para a indústria portuguesa e, ao mesmo tempo, como consumidora
das manufaturas metropolitanas. A participação dos Secretários do Ultramar nesse
processo permanece, aliás, como um caminho a ser mais bem explorado. Segundo
o próprio Jobson de Arruda, “a política pombalina tem sequência mesmo depois da
‘viradeira’ e apresenta um caráter integrado. Indústria, agricultura e comércio são
objetos da ação governamental, definindo um espaço de ação das políticas públicas
com elevado grau de unidade” (p. 69).
Indícios dessa nova perspectiva de integração entre a colônia e a metrópole têm
sido destacados, é verdade, em pesquisas com os mais diferentes matizes teóricos;
mesmo entre aquelas que não visavam propriamente à economia colonial, estando mais
circunscritas às políticas que se instauram pela assimilação dos influxos da ilustração.
Nos estudos de Dauril Alden, Maria Odila da Silva Dias e, recentemente, de
Ronald Raminelli, também podem-se observar diversos laços de continuidade entre
as políticas coloniais do ministério pombalino, no reinado de D. José, e as medidas
posteriormente promovidas pelos secretários Martinho de Melo e Castro e D. Rodrigo
de Sousa Coutinho.
Raminelli destacou a correspondência entre os secretários e os naturalistas
enviados à colônia. Afirmou, por exemplo, que “à frente da Secretaria, Melo e Castro
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patrocinou as viagens filosóficas às conquistas do ultramar e tornou-se o principal
artífice da produção do conhecimento e do envio de remessas provenientes do mundo
colonial” (RAMINELLI. 2008, p. 68-69). Além de patrocinar estudos e expedições,
Martinho de Melo e Castro também incentivou o cultivo de novos insumos para as
manufaturas portuguesas – como o anil e a cochonilha, conforme o observado pelo
historiador Dauril Alden (1968, p. 372 e segs.).
Maria Odila da Silva Dias, por sua vez, destacou que após D. Rodrigo de Sousa
Coutinho ter se tornado Secretário do Ultramar de D. Maria, em 1796, “toda uma equipe
de bacharéis e cientistas brasileiros passou a se agitar em torno dele, em razão de
uma política de renovação da agricultura e da introdução de novas técnicas rurais”
(DIAS, 2005, p. 55-56). Nesse sentido, visando o desenvolvimento agrícola da colônia
e a exploração de todas as suas potencialidades naturais, o secretário D. Rodrigo de
Sousa Coutinho também
mandava pedir aos governadores das capitanias relatórios sobre os
processos empregados no preparo e cultivo dos gêneros exportáveis;
ordenava que se procedessem a levantamentos de plantas nativas a serem
remetidas para o reino e a explorações mineralógicas; prometia prêmios
aos lavradores mais industriosos; tratava de promover a introdução do
arado e a cultura de novos gêneros. (DIAS, 2005, p. 56-57).
Ao conectar a administração colonial, os projetos metropolitanos e a cultura
ilustrada, esses diferentes estudos contribuíram para a compreensão do papel
desempenhado pelos Secretários de Estado na administração do império português
no último quarto do século XVIII, especialmente quanto aos objetivos colocados para
a produção brasileira, em um contexto de franco declínio da produção aurífera e de
expansão manufatureira em Portugal: melhoria técnica e diversificação dos gêneros
aproveitáveis pela indústria metropolitana – como o anil, a cochonilha e o algodão, que
passaram a ser mais visados e incentivados.
A Secretaria do Ultramar, sob as ordens de Melo e Castro e de D. Rodrigo de
Sousa Coutinho, havia, pois, se consolidado como uma das principais instâncias para
a articulação de projetos e reformas para o império. Já não há grande novidade na
constatação de que os secretários de D. Maria e de D. João VI atuaram como verdadeiros
dirigentes do império.
De maneira a concluir...
As políticas econômicas e manufatureiras da Coroa teriam se tornado mais claras
e sistemáticas com o passar do tempo? Em grande parte, sim, houve um deslocamento
de perspectiva. A partir do reinado de D. José, a Coroa “amadureceu” uma nova postura
na qual “as conquistas seriam distribuidoras de gêneros primários e consumidoras
de produtos manufaturados, produzidos ou encaminhados pela metrópole” (MONT
SERRATH, 2013, p. 88).
25
Estimulou-se o cultivo de novos gêneros e, com a Junta de
Comércio, promoveram-se novas manufaturas, política em parte idealizada por agentes
de D. Pedro II e de D. João V, em parte ampliada pelos ministros da rainha D. Maria.
25
Ou seja, trata-se da ideia de um “novo padrão de colonização”, desenvolvida originalmente por ARRU-
DA, José J. de A. Decadência ou Crise do Império Luso-brasileiro... (2000). Op. Cit.
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O Secretário de Estado do Ultramar de 1770 a 1795, Martinho de Melo e Castro, é um
claro exemplo dessa mudança de perspectiva. Esse ministro procurou assegurar que
as colônias portuguesas fornecessem insumos às indústrias do reino e que, ao mesmo
tempo, se abastecessem com as manufaturas da metrópole. Melo e Castro criticou
o comércio “intercolonial” entre o Brasil e a África, sem a mediação do reino, e foi
veementemente contrário ao estabelecimento de teares na colônia (MONT SERRATH,
2013, p. 91-95). Prezava, pois, pela ampliação da política manufatureira, de substituição
de importações, iniciada no reinado de D. José.
Não devemos descartar, é claro, a inegável força das conjunturas. Ainda que a
crise do ouro não tenha constituído o primeiro impulso às políticas manufatureiras, o
declínio da extração aurífera, que se intensificou bastante nas décadas de 1780 e 1790,
parece ter engendrado um quadro cada vez mais favorável à diversificação da produção
colonial e, a longo prazo, contribuído para a contínua ampliação das manufaturas do
reino (em contraste com os duros fracassos de outrora). Além disso, novos fatores
conjunturais, como as guerras e bloqueios, também propiciaram uma conjuntura
mais favorável ao desenvolvimento da marinha mercante portuguesa. Considere-se,
por exemplo, que a Guerra de Independência Americana contribuiu para “impor no
mercado internacional o algodão brasileiro e os serviços de transportes portugueses,
numa época em que aquela fibra se tornava o motor das inovações da indústria e a
Grã-Bretanha se esgotava temporariamente num conflito exigente em recursos navais”
(COSTA, 2005, p. 290).
O que é diferente, no entanto, de dizer que os agentes metropolitanos foram
meros reféns das oscilações mercantis. Apontar fatores que contribuíram para que
certas políticas tenham sido finalmente efetivadas (ou tenham mantido o seu grau de
sucesso) é algo bem diferente de procurar pelas suas mais profundas raízes. Como
Andrée Mansuy apontou, “os anos de 1769-1770 não representaram, como é geralmente
aceito, o ponto de partida da política ‘industrial’ de Pombal” (SILVA, 2008, p. 500).
Afirmação em parte corroborada por Nuno Gonçalo Monteiro, para quem “as primeiras
iniciativas que tiveram amplo alcance sobre as atividades industriais promovidas
durante o reinado são bem anteriores à adoção de uma política mais sistemática de
promoção manufatureira” (MONTEIRO, 2008, p. 220).
Apenas procuramos ressaltar que não só as ideias e “providências” pombalinas
têm as suas raízes fincadas antes mesmo da década de 1760, como o próprio Pombal não
foi o único ministro da Coroa a se debruçar sobre as necessidades do reino. Sebastião José
de Carvalho não esteve sozinho a buscar a vinda de industriais e oficiais estrangeiros,
a vaticinar reformas, ou a promover novas companhias, fábricas e ramos mercantis.
Outros homens e repartições, como os que aqui procuramos pincelar, compõem um
quadro mais amplo; agentes que estiveram a serviço do fomento econômico e fabril de
Portugal.
O sucesso de suas ideias e empreitadas, claro, é outra história. Diante dos
limites conjunturais, ou mesmo dos entraves da estrutura social, os ministros da Coroa
amargaram muitas decepções e fracassos ao longo do século XVIII. De todo modo,
ainda é interessante notar como os Secretários de Estado, já no início do reinado de D.
José, vieram a ocupar um locus privilegiado para a mediação dos projetos econômicos e
a promoção de indústrias e novos ramos mercantis para Portugal. Um papel que essas
mesmas Secretarias de Estado ainda vieram a aprofundar, radicalmente, nas décadas (e
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124
reinados) seguintes.
Referências Bibliográficas
ALDEN, Dauril. O período final do Brasil colônia: 1750-1808. In: BETHELL, L. (org.).
História da América Latina. vol. II. Tradução de Mary Amazonas Leite de Barros e Magda
Lopes. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo; Brasília: Fundação Alexandre
de Gusmão, 2012. p. 537-592.
______________. Royal Govenment in Colonial Brasil. With Special Reference to the
Administration of the Marquis of Lavradia, Viceroy, 1769-1779. Berkeley; Los Angeles:
University of California Press, 1968.
ARRUDA, José J. de A. Decadência ou Crise do Império Luso-brasileiro: o novo padrão de
colonização do século XVIII. Revista USP. São Paulo, nº. 46. junho/agosto 2000. p. 66-
78.
AZEVEDO, João Lúcio de. O Marquês de Pombal e a sua época. Rio de Janeiro: Anuário
do Brasil; Lisboa: Nova Seara; Porto: Renascença Portuguesa, 1922.
BARRETO, José. Introdução. In: MELO, Sebastião José de Carvalho e. Escritos econômicos
de Londres (1741-1742). Lisboa: Biblioteca Nacional, 1986.
CARRARA, Ângelo. Receitas e despesas da Real Fazenda no Brasil, século XVII. Juiz de
Fora, MG: Editora da UFJF, 2009.
CARVALHO, Rômulo de. O Recurso a pessoal estrangeiro no tempo de Pombal. Revista
de História das Ideias. Vol. 4, tomo I. Coimbra, 1982. p. 91-117.
CASTRO, Armando. As Doutrinas econômicas em Portugal na expansão e na decadência
(Séculos XVI a XVIII). Lisboa: Instituto de Cultura Portuguesa, 1978.
COSTA, João Severiano Maciel da. Apologia que dirige à Nação Portuguesa João
Severiano Maciel da Costa. Coimbra, Imprensa da Universidade, 1821.
COSTA, Leonor F. Relações econômicas com o exterior. In: LAINS, Pedro; SILVA, Álvaro
F. da (orgs.). História Econômica de Portugal 1700-2000. Lisboa: Imprensa de Ciências
Sociais, 2005.
COSTA, Leonor F.; ROCHA, Maria Manuela; SOUSA, Rita Martins de. O ouro do Brasil.
Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2013.
CUNHA, Luís da. Testamento Político ou Carta de conselhos ao Senhor D. José sendo
Príncipe. Edição crítica de Abílio Diniz Silva. Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal,
2013.
DIAS, Maria Odila da Silva. A interiorização da metrópole e outros estudos. São Paulo:
Alameda, 2005.
FALCON, Francisco José C. A época pombalina: política econômica e monarquia
ilustrada. São Paulo: Editora Ática, 1982.
GODINHO, Vitorino Magalhães. Portugal, as frotas do açúcar e as frotas do ouro (1670-
1770). In: Revista de História. vol. 7. n. 15, 1953. p. 69-88.
GUSMÃO, Alexandre de. Cálculo sobre a perda de dinheiro do reino. In: Revista
SIMÕES JUNIOR, Mario Francisco
FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.5, nº1, p. 103-126, jan.-jun., 2018.
125
Litterária. Periódico de Literatura, Philosophia, Viagens, Sciencias, e Belas Artes. Tomo
10º, 6º ano. Porto, Tipografia da Revista, 1843.
MACEDO, Jorge Borges de. A situação Econômica no tempo de Pombal: alguns aspectos.
Lisboa: Gradiva, 1989.
MAGALHÃES, Joaquim Romero. Labirintos brasileiros. São Paulo: Alameda, 2001.
MARQUÊS DE ALORNA. Memórias Políticas. Lisboa: Tribuna da História, 2008.
MAURO, Frédéric. Portugal e o Brasil: A estrutura política e econômica do império,
1580-1750. In: BETHELL, L. (org.). História da América Latina. vol. I. Tradução de Maria
Clara Cescato. 2ª ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo; Brasília, DF:
Fundação Alexandre de Gusmão, 2008. p. 447-476.
MELO, Sebastião José de Carvalho e. Escritos econômicos de Londres (1741-1742).
Lisboa: Biblioteca Nacional, 1986.
MENZ, Maximiliano Mac. Reflexões sobre duas crises econômicas no Império Português
(1688 e 1770). In: Varia História. Belo Horizonte, janeiro / abril de 2013, vol. 29, nº 49. p.
35-54.
MIRANDA, Tiago. A ‘Companhia de Comércio da Ásia’ de Feliciano Velho Oldemberg
(1753-1760). In: ARAÚJO, A. C.; CARDOSO, J. L.; MONTEIRO, N. G.; ROSSA, W.; SERRÃO,
J.(orgs). O Terremoto de 1755: Impactos Históricos. Lisboa: Livros Horizonte, 2007. p.
199-208.
MONTEIRO, Nuno G. D. José: na sombra de Pombal. Lisboa: Temas & Debates, 2008.
MONT SERRATH, P. O. Crise geral e política manufatureira em Portugal na segunda
metade do século XVIII: novos indícios e questionamentos. In: Saeculum. n.º 29. jul/dez,
2013. p. 75-96.
MUNTEAL Filho, Oswaldo. O Príncipe D. João e o Mundo de Queluz: Despotismo
ministerial, tensões estamentais e sacralização do Estado na crise do Antigo Regime
Português. Anais do Museu Histórico Nacional. vol. 31. Rio de Janeiro, 1999. p. 9-34.
NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808).
6ª ed. São Paulo: Hucitec, 1995.
PEDREIRA, Jorge. A economia política do sistema colonial. In: FRAGOSO, J.; GOUVÊA,
M. de F. (orgs.). O Brasil Colonial. vol. 3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014. p.
419-460.
______________. Indústria e negócio: a estamparia na região de Lisboa, 1780-1880. In:
Análise Social. Vol. XXVI (112-113), 1991 (3° - 4°). p. 537-559.
RAMINELLI, Ronald. Viagens Ultramarinas: Monarcas, vassalos e governo a
distância. São Paulo: Alameda, 2008.
SCHWARTZ, Stuart B. A Economia do Império Português. In: BETHENCOURT, F.;
CURTO, D. R.(dir.). A expansão Marítima Portuguesa, 1400-1800. Lisboa: Edições 70,
2010. p. 21-51.
SÉRGIO, António. As duas políticas nacionais. Ensaios. Tomo II. Lisboa: Sá da Costa,
1972.
SIDERI, Sandro. Comércio e Poder: colonialismo informal nas relações anglo-
SIMÕES JUNIOR, Mario Francisco
FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.5, nº1, p. 103-126, jan.-jun., 2018.
126
portuguesas. Lisboa: Cosmos, 1970.
SILVA, Andrée Manusy-Diniz. Portugal e o Brasil: a reorganização do império, 1750-
1808. In: BETHELL, L. (org.). História da América Latina. vol. I. Tradução: Maria Clara
Cescato. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo; Brasília: Fundação Alexandre
de Gusmão, 2008. p. 477-518.
SIMÕES Junior, Mario Francisco. A Secretaria de Estado do Ultramar e Diogo de
Mendonça Corte Real: inflexões na administração central do império português (1750-
1756). 214 p. Dissertação (Mestrado em História Econômica) – Faculdade de Filosofia
Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
