Recebido em: 10/02/2016
Aprovado em: 14/03/2016
Os 50 anos do golpe militar e o processo de mo-
dernização conservadora que fundamentou a so-
ciedade brasileira atual
REIS, Daniel Aarão; RIDENTI, Marcelo; MOTTA, Ro-
drigo Patto Sá. A ditadura que mudou o Brasil: 50
anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.
AYMORE, Léa Mattosinho
1
A obra A ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964 traz uma
compilação de artigos escritos por profissionais de diversas áreas do conhecimento,
tais como História, Sociologia, Economia, Ciência Política e Relações Internacionais,
a respeito da ditadura civil-militar (1964 a 1985). Seu lançamento ocorreu em 2014, há
exatos cinquenta anos do golpe militar acorrido em 1964. O ano de 2014 foi marcado
por inúmeros eventos organizados por universidades e outras instituições em que se
buscou refletir sobre o período do regime militar no Brasil e seus impactos na formação
da moderna sociedade brasileira, em termos políticos, culturais, econômicos e sociais
2
.
Em meio a todo esse contexto de debate e reflexão sobre a ditadura civil-militar
foram publicados vários trabalhos sobre o tema, entre eles, a obra do jornalista Carlos
1. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em História e Sociedade da Faculdade de Ciências e Letras
da UNESP/Assis.
2. Vários desses eventos foram promovidos pela Universidade Estadual Paulista, tal como, o seminário
Golpe Militar: 50 anos - memória, história e direitos humanos, em parceria com o Cedem da UNESP/SP
e Fundação Perseu Abramo, e em Bauru um evento de mesmo nome foi promovido pelo Observatório de
Educação e Direitos Humanos da UNESP/Bauru.
Os 50 anos do golpe militar e o processo de modernização conservadora que fundamentou a sociedade brasi-
leira atual
FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.3, nº1, p. 205-210, jan.-jun., 2016.
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Chagas, A ditadura militar e os golpes dentro do golpe: 1964-1969
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e a coletânea de
artigos Ditadura: o que resta da transição, organizada pelo sociólogo Milton Pinheiro
4
.
Ambas as obras tem um caráter transdisciplinar e contribuem muito para alimentar o
debate histórico acerca do período. Na obra aqui resenhada, A ditadura que mudou
o Brasil: 50 anos do golpe de 1964, são apresentadas novas análises, que partem de
fontes e metodologias diversas, tais como o uso da história oral como ferramenta
para resgatar a memória de um período, a análise de periódicos de época e, ainda,
de documentos oficiais publicados por órgãos como o IBGE. Sendo assim, os artigos
reunidos dão um novo frescor a temas já explorados pela historiografia, tanto por sua
variedade documental quanto metodológica.
Tendo como fio condutor central, que perpassa a maior parte dos capítulos
apresentados, a discussão sobre o processo de modernização autoritária e conservadora
que foi empreendida durante o período militar. Podemos observar que em todos os
aspectos da sociedade brasileira analisados na obra, sejam estes, econômicos, sociais,
políticos ou culturais, mudanças foram empreendidas, para que em outros aspectos
tudo continuasse exatamente do mesmo jeito. Os artigos vão apresentando cada um a
sua maneira a temática “transformar para conservar”; modernizar sim, alterar a ordem
social jamais. E as bases metodológicas utilizadas são bastante amplas e abrangem, entre
outras, aquelas que se utilizam dos preceitos difundidos pela Nova Historia Cultural e
pela Nova Historia Política.
O primeiro artigo, escrito por Daniel Aarão Reis e intitulado A ditadura faz
cinqüenta anos: história e cultura política nacional-estatista, funciona como uma
espécie de introdução à obra, pois observa permanências e rupturas na sociedade
brasileira nos últimos 50 anos e faz uma análise bibliográfica e de fontes primárias,
tais como discursos proferidos por várias figuras públicas, em momentos específicos,
antes, durante e após o regime militar.
O autor também discute a própria delimitação temporal do período ditatorial,
que tem oficialmente como marco inicial o ano de 1964, e como fim o ano de 1985 com a
eleição indireta para presidente. O marco inicial do período não é questionado por Reis,
que considera o fim do regime algo mais fluido, levando em consideração a importância
do ano de 1979, marcado pela revogação dos Atos Institucionais, e o ano de 1988,
marcado pela promulgação da nova Constituição. Essa fluidez cronológica seria para ele
algo bem característico do que foi o regime militar e a própria transição democrática. O
autor questiona até que ponto a cultura política característica do período não teria sido
construída antes da ditadura, e perdurado depois dela, embora sofrendo metamorfoses.
Nesse aspecto, o artigo tem um caráter bastante introdutório aos demais capítulos,
pois cada um deles, partindo da temática escolhida, aborda aspectos contraditórios do
período analisado.
O segundo capítulo, intitulado As oposições à ditadura: resistência e integração,
de Marcelo Ridenti, traz uma extensa análise bibliográfica de historiadores e de
autores do pensamento político e sociológico, e aborda o modo relacional com que as
oposições à ditadura devem ser compreendidas, envolvendo zonas intermediarias entre
a colaboração e a resistência, pois o próprio regime ditatorial instaurado se encontrava
3. CHAGAS, Carlos. A ditadura militar e os golpes dentro do golpe: 1964-1969. Rio de Janeiro: Record,
2014.
4. PINHEIRO, Milton (org.). Ditadura: o que resta da transição. São Paulo: Boitempo, 2014.
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nessa dubiedade, alternando entre o confronto e a negociação, entre o uso da força e
a tentativa de convencimento e legitimação. Afinal, se a justificativa para o golpe era a
preservação da democracia, era de suma importância manter uma fachada democrática.
O capitulo também aborda a estruturação e a atuação da oposição clandestina e da
oposição institucional, assim como, a conseqüente repressão e desarticulação dessas
oposições, sendo que algumas delas compartilhavam as iniciativas modernizadoras
do governo. Uma modernização conservadora, apoiada tanto pelas classes dirigentes,
quanto por vários setores da sociedade civil que, beneficiadas por essas medidas,
ignoravam as arbitrariedades do regime.
O terceiro capítulo, A modernização autoritário-conservadora nas universidades
e a influência da cultura política, escrito por Rodrigo Patto Sá Motta, dá continuidade
à discussão proposta no capítulo anterior, pois analisa as contradições e o impacto do
processo de modernização da estrutura universitária brasileira durante o regime militar
e o modo como essa modernização conservadora e autoritária interferiu nas tênues
relações de colaboração e resistência ao regime no meio universitário. Motta argumenta
que o conceito de modernização conservadora foi o grande paradoxo da ditadura, que
expressava simultaneamente impulsos modernizadores e conservadores. O desejo
modernizador envolvia o desenvolvimento econômico e tecnológico, e o impulso
conservador relacionava-se à necessidade de preservar a ordem social e os valores
tradicionais. Ou seja, o objetivo central do regime era transformar para conservar, um
conceito bastante explorado nos capítulos seguintes que tratam das mudanças sociais
e econômicas do período militar. A discussão é feita por meio de análise bibliográfica e
tendo como principal fonte as pesquisas realizadas pelo próprio autor, adaptadas para
o artigo.
O capítulo seguinte, Mudanças sociais no período militar (1964-1985), escrito
por Francisco Vidal Luna e por Herbert S. Klein, aborda as transformações ocorridas
em nossa sociedade durante o período militar, momento de consolidação do mercado
interno brasileiro. Segundo os autores, o período também marcou a consolidação de
um moderno sistema de bem estar social, embora baseado em um modelo tecnocrático
e autoritário. No período militar houve um crescimento vertiginoso das cidades e
uma significativa redução da população rural. Apesar da modernização da agricultura
brasileira não houve mudanças na estrutura da propriedade fundiária, que é concentrada
até hoje, e encontra-se nas mãos de uma classe agro-empresarial. Ampliou-se também
a desigualdade social principalmente no que diz respeito à exclusão racial, assim
como a disparidade regional; pois enquanto em algumas regiões, como Sul e Sudeste,
ocorriam avanços significativos nos níveis de riqueza, saúde e educação, o mesmo não
ocorria em outras, como é o caso do Norte e do Nordeste. Ou seja, acelerava-se o
crescimento econômico, mas ampliava-se a desigualdade, mesmo nas áreas urbanas de
concentração industrial, onde se evidenciaram os problemas relativos à urbanização,
moradia e saneamento.
Também é de Luna e Klein a autoria do capítulo cinco, Transformações
econômicas no período militar (1964-1985), o qual, como o próprio nome sugere, faz
um levantamento da evolução econômica ocorrida entre as décadas de 1960 e 1980.
Os autores iniciam o artigo analisando o governo de João Goulart marcado por uma
crescente agitação política e por uma inflação de 80% ao ano, fatores que teriam
contribuído para o golpe militar em abril de 1964. Luna e Klein também analisam o
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programa de estabilização e reformas, implementado pelos militares, que se beneficiava
do regime autoritário em vigor, mas das quais não se beneficiaram a maior parte dos
trabalhadores que viram seus ganhos diminuírem cada vez mais.
Mas como o governo autoritário precisava de legitimidade política, e a única
maneira de consegui-la seria com o crescimento econômico, o período entre 1967 e
1973, certamente o mais repressivo de todo o período militar, apresentou altas taxas
de crescimento da economia devido a um amplo sistema de subsídios e mecanismos de
controle de preços. Medidas que teriam contribuído para aumentar o papel do estado na
economia e o aumento do mercado consumidor, mas que vieram acompanhadas de um
processo de concentração de renda, que contribuiu para aprofundar as desigualdades
sociais, como salientam os autores. Os capítulos quatro e cinco, escritos por Luna e
Klein, além da análise bibliográfica, fazem um amplo uso de documentos primários,
tais como boletins, relatórios e estudos de diferentes instituições para acompanhar a
evolução social e econômica do Brasil nas últimas décadas.
Já no capítulo seis, Revisitando o tempo dos militares, de Renato Ortiz, o autor
utiliza em seu artigo fontes primárias e bibliográficas e estabelece uma discussão sobre
a modernização conservadora que foi empreendida na sociedade brasileira durante o
governo militar e o modo como isso teria influenciado o processo de transição política
da fase autoritária para a democracia. Ortiz inicia a discussão contextualizando a idéia
de modernização conservadora em diversos períodos da formação histórica brasileira,
da Primeira República ao Estado Novo, apreendendo um processo social calcado em
um modelo político conservador, no qual os valores democráticos ficariam em segundo
plano. O período militar teria combinado repressão política com expansão econômica,
ação policial com incentivo às atividades empresariais, ou seja, modernização com
conservadorismo, uma combinação ambígua de controle e expansão, em que se
fundamentou nossa sociedade.
O capítulo seguinte, Para onde foi o ‘novo sindicalismo’? Caminhos e descaminhos
de uma prática sindical, é de autoria de Ricardo Antunes e Marco Aurélio Santana e
tem basicamente análise bibliográfica. Os autores discutem os rumos tomados pelas
práticas sindicais originadas em fins dos anos 1970. Para os autores esse novo modelo
de sindicalismo teve impulso no movimento grevista iniciado em 1978, e que culminou na
organização de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores em 1983. Já
os anos de 1990 seriam marcados pela consolidação de novas práticas sindicais, devido
à conjuntura política e econômica nacional e internacional, fortemente influenciada
pelo processo de privatizações e pela demanda em torno da flexibilização das leis
trabalhistas. O artigo termina por situar a questão do sindicalismo no Brasil, nos anos do
governo Lula, um período em que a alta cúpula sindical ascendeu a cargos da burocracia
estatal, enfraquecendo a velha bandeira de autonomia dos sindicatos em relação ao
Estado, uma das características mais marcantes do “novo sindicalismo”.
O capítulo oito, escrito por Anderson da Silva Almeida e intitulado A grande
rebelião: os marinheiros de 1964 por outros faróis, é um artigo produzido a partir da
dissertação de mestrado do autor; no qual faz análise de diversos periódicos e revisita
o movimento dos marinheiros de 1964, ocorrido às vésperas do golpe militar, que atuou
como um catalisador das insatisfações desses trabalhadores com o tratamento recebido
pelos superiores e com a desvalorização da carreira em um contexto de enfrentamentos.
A questão central era a grande disparidade no tratamento dado pela instituição aos
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oficiais em relação aquele recebido pelo “pessoal subalterno”, tornando, dessa forma, a
Marinha um microcosmo da situação presente na sociedade brasileira.
No capítulo seguinte, O aparato repressivo: da arquitetura ao desmantelamento,
Mariana Joffily faz um estudo do funcionamento da repressão durante o regime
militar, que incluía uma diversidade de atos praticados por parte da polícia política e
de diversos órgãos de informação e segurança concebidos a partir da “Doutrina de
Segurança Nacional”. A doutrina enxergava como a principal ameaça a ordem vigente o
chamado inimigo interno, que era o cidadão comum imbuído de ideais comunistas. Para
combater essa ameaça era preciso agir unificando os comandos políticos e militares,
atuar por meio da ação psicológica e ter controle das informações que levassem a um
conhecimento profundo do inimigo, a fim de prever e neutralizar suas ações.
Segundo Joffily, os métodos de vigilância, detenção e obtenção de informações
eram violentos e operavam além da fronteira da legalidade, desrespeitando a legislação
autoritária erigida pelo próprio regime. O processo de distensão “lenta, gradual e segura”,
provocou uma cisão no seio da repressão, pois havia aqueles militares alinhados a ideia
da abertura e aqueles dispostos a perpetuar a linha de combate sem tréguas ao inimigo
interno. Nesse processo, alguns dos órgãos que compunham a estrutura repressiva
foram desmontados, enquanto outros tiveram sua função modificada ao longo dos anos.
Em sua análise a autora utiliza fontes documentais primárias e bibliográficas.
O capítulo dez, escrito por Carla Simone Rodeghero e intitulado A anistia de
1979 e seus significados, ontem e hoje, é resultado de pesquisa realizada pela autora,
no estágio de pós-doutorado, e aborda a grande complexidade que envolve a relação
entre anistia e a ideia de esquecimento. A autora analisa o caso da lei de anistia
promulgada em 1979, que, além de não contemplar a demanda social por uma “anistia
geral, ampla e irrestrita”, implicou em um esquecimento forçado e imposto, na medida
em que a violência praticada pelos agentes do estado foi devidamente “anistiada” sob o
manto dos chamados “crimes conexos”. Essa questão serviu de argumento para que a
Ordem dos Advogados do Brasil perpetrasse uma ação, julgada improcedente, junto ao
Supremo Tribunal Federal revogando o perdão dado aos agentes do estado, alegando
que os crimes praticados por estes não se enquadrariam na categoria de crimes conexos
prevista na lei de anistia.
O capítulo seguinte, intitulado Por que lembrar? A memória coletiva sobre o
governo Médici e a ditadura em Bagé e escrito por Janaína Martins Cordeiro, é o resultado
parcial de uma pesquisa mais ampla de pós-doutoramento desenvolvida pela autora,
que analisou o posicionamento ideológico da cidade natal de Garrastazu Médici sobre
os anos de chumbo, tendo por base os princípios da história oral. Por sua proximidade
e orgulho de seu “filho mais ilustre”, a cidade compartilhou fortemente do entusiasmo
desenvolvimentista promovido durante o governo de Médici. Essa relação de deferência
e respeito permaneceu até o inicio dos anos de 1980, momento da abertura política,
quando a cidade muda de posicionamento, pois, a despeito da relação de familiaridade
com o ex-presidente Médici, a cidade teve que acompanhar os processos nacionais de
reconstrução do passado, e, portanto, aderiu à memória coletiva nacional do período
militar - o que não deixa de ser curioso – pois, segundo a autora, Bagé teria vivido muito
mais sob os anos de ouro do que sob os anos de chumbo.
O capítulo doze, O engajamento, entre a intenção e o gesto: o campo teatral
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brasileiro durante a ditadura militar, escrito por Miriam Hermeto, traça um panorama
da cena teatral brasileira no período militar, conceituando teatro “engajado” e
“desengajado”, partindo do caráter político e ideológico das produções. Propõe, ainda,
uma análise da atuação da indústria cultural sobre o setor, e suas relações com a política
de modernização conservadora implementada no governo militar. A autora faz uso de
fontes variadas, tais como entrevistas, periódicos e ainda fontes bibliográficas.
No capítulo final, escrito por Miriam Gomes Saraiva e Tullo Vigevani, intitulado
Política externa do Brasil: continuidade em meio à descontinuidade, de 1961 a 2011, os
autores, por meio de análise bibliográfica e de fontes primárias, realizam análise das
tendências da política externa brasileira antes e durante o período militar e o modo
como essas tendências teriam influenciado a política externa do governo Lula. Saraiva e
Vigevani analisam a PEI (Política Externa Independente) dos governos de Jânio Quadros
e João Goulart e a PR (Pragmatismo Responsável) do governo Geisel identificando
algumas de suas principais características na chamada autonomia pela diversificação
do governo Lula.
Como se pode observar, os capítulos abordam diferentes temáticas, que
vão desde aspectos culturais, econômicos e sociais do período militar, até questões
consideradas inconclusas por muitos autores, como é o caso da lei de anistia, de 1979,
e toda a complexidade que a envolve. O caráter transdisciplinar da obra enriquece e
complementa a historiografia brasileira sobre o período analisado, pois é característica
marcante da História e estreita relação com outras áreas do conhecimento, tais como
a Sociologia, a Antropologia, a Filosofia, a Economia e outras. O lançamento desta
obra coletiva, num momento bastante emblemático para a sociedade brasileira, os
cinquenta anos do golpe militar, foi importante porque trouxe à tona uma série de novas
perspectivas para os historiadores que se ocupam em estudar o período e também
reflexões para a sociedade brasileira sobre um período específico de nossa história que
ainda é muito mal compreendido pela maioria dos brasileiros.
Referências Bibliográficas
CHAGAS, Carlos. A ditadura militar e os golpes dentro do golpe: 1964-1969. Rio de Janeiro:
Record, 2014.
PINHEIRO, Milton (org.). Ditadura: o que resta da transição. São Paulo: Boitempo, 2014.
REIS, Daniel Aarão; RIDENTI, Marcelo; MOTTA, Rodrigo Patto Sá. A ditadura que mudou
o Brasil: 50 anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.
