BARBOSA, Cláudia S.*
https://orcid.org/0000-0001-7337-7376
RESUMO: O artigo discute os principais
aspectos relacionados com a formação da
primeira aerotrópolis de Minas Gerais, situada
numa unidade de conservação denominada
Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa
Santa. Desta forma, buscou-se identificar, a
partir de levantamentos secundários, as
particularidades e conflitualidades existentes
neste processo. Especialmente, foram
considerados aspectos econômicos e
socioambientais a fim de rastrear como se dá a
formação da primeira aerotrópolis mineira,
que tem como centro difusor o Aeroporto
Internacional Tancredo Neves. Entende-se
que, uma vez iniciado o processo de formação
da aerotrópolis, sua real implantação ainda
depende de muitos esforços, seja do ponto de
vista de investimentos econômicos e de
melhorias de infraestrutura regional, mas
também se torna um desafio sob a ótica da
proteção ambiental.
PALAVRAS-CHAVE: aerotrópolis; aeroporto;
área de proteção ambiental.
ABSTRACT: The article discusses the main
aspects related to the formation of the first
aerotropolis in Minas Gerais, located in a
conservation unit called Carste de Lagoa Santa
Environmental Protection Area. Therefore, an
attempt was made to identify, from secondary
surveys, the particularities and conflicts
existing in this process. Especially, economic
and socio-environmental aspects were
considered in order to trace how the first
aerotropolis of Minas Gerais was formed,
which has the Tancredo Neves International
Airport as its diffusion center. It is understood
that once the aerotropolis formation process
has started, its real implementation still
depends on many efforts, this issue becomes a
challenge whether from the point of view of
economic investments and regional
infrastructure improvements or from the
perspective of environmental protection.
KEYWORDS: aerotropolis; airport;
environmental protection area.
Recebido em: 03/02/2023
Aprovado em: 15/04/2023
* Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Analista
Ambiental em Lagoa Santa, Minas Gerais. E-mail: geoclaudiabarbosa@gmail.com. Este artigo é baseado em
levantamentos da tese de doutorado de BARBOSA, 2021b.
Este é um artigo de acesso livre distribuído sob licença dos termos da Creative Commons Attribution License.
Introdução
O transporte de cargas no Brasil é predominantemente realizado por rodovias,
cerca de 60%, outros 21,0% são realizados por meio de ferrovias, e, o restante fica a
cargo de outros meios, como, hidroviário e aéreo. No caso do transporte de cargas
aéreo, apenas 0,4% das mercadorias são transportadas por aeronaves, a maioria delas
com alto valor agregado ou com cargas muito sensíveis (IBGE, 2014). Nos últimos anos,
houve aumento gradativo da receita proveniente do transporte aéreo de uma maneira
geral; entretanto, em 2020 houve queda (CNT, 2021) influenciada pela pandemia causada
pelo SARS-CoV-2, comumente denominada COVID – 19, devido às restrições sanitárias
que diminuíram o fluxo de pessoas e até cargas. Conforme dados da concessionária do
Aeroporto Internacional Tancredo Neves - AITN, em 2019, passaram pelo aeroporto 11,3
milhões de passageiros, sendo que, com a pandemia, em 2020, este número caiu para 4,8
milhões. Após as campanhas de vacinação em massa da população e medidas sanitárias,
o número de passageiros aumentou gradualmente até atingir 7 milhões em, 2021 (BH
AIRPORT, 2022).
Objetiva-se, com este artigo, analisar um ponto ainda pouco pesquisado no que
tange a questão do setor aeroviário brasileiro: os aspectos que levaram ao início do
processo de formação de uma aerotrópolis
1
em Minas Gerais para dinamizar o setor do
transporte de cargas e passageiros com foco no mercado internacional. Esta aerotrópolis
surge na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Belo Horizonte é a cidade sede do governo do Estado de Minas Gerais. Ela foi
planejada a partir de um projeto de urbanização modernista para ser a capital no lugar de
Ouro Preto, sendo oficialmente inaugurada em 12 de dezembro de 1897 no local
denominado Arraial de Curral del Rei (PASSOS, 2016).
No planejamento da nova Capital, uma das poucas no Brasil, foram pensados
bairros específicos para servirem como setor administrativo, setor de moradia, setor de
estudos, lazer, dentre outros. Aos poucos, a cidade atraiu novos moradores e, embora
planejada, alguns anos após sua inauguração, ela já havia extrapolado a zona limítrofe
denominada de Avenida do Contorno (PASSOS, 2016).
Dentre os bairros que se destacaram ao longo dos anos, está o bairro Pampulha,
situado na porção mais ao norte da Capital, considerado um dos cartões postais de Belo
Horizonte. Nele, foi construída uma grande lagoa, além de um diverso conjunto
arquitetônico com edificações de Oscar Niemeyer, como a Igreja São Francisco de Assis,
1
O termo aerotropolis (cidade aeroporto) foi cunhado pelo americano John Kasarda (KASARDA; LINDSAY,
2012). A grafia utilizada para o termo no Brasil varia conforme os levantamentos secundários realizados
aparecendo: aerotropólis, aerotropolis, aerotrópole, aerotropole. Optou-se, neste artigo, por utilizar
aerotrópolis, à exceção para as citações diretas.
cujo conjunto arquitetônico recebeu no ano de 2016 o título de Paisagem Cultural do
Patrimônio Moderno pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura - UNESCO.
Neste mesmo bairro, foi implantado no início da década de 1930 o primeiro grande
aeroporto de Minas Gerais, denominado de Aeroporto de Belo Horizonte, sendo um dos
mais importantes do país até início dos anos 2000, quando grande parte dos voos passou
para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – AITN (PORTAL BELO HORIZONTE,
2023). Na Pampulha, durante muitos anos, esteve sediado o Centro de Instrução e
Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) para formação de oficiais da Força Aérea Brasileira.
Belo Horizonte expandiu sua influência sobre os municípios vizinhos, ao ponto de,
com menos de cem anos de sua inauguração, em 1973, ter dado espaço para a formação
da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH (BRASIL, 1973), umas das mais
importantes do país.
A Região Metropolitana de Belo Horizonte, atualmente, possui 34 municípios:
Baldim, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem,
Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa
Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro
Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São
Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano. Reside
nesta RMBH uma população de aproximadamente 5.000.000 de habitantes, cuja metade
está concentrada no município de Belo Horizonte (MINAS GERAIS, 2021).
Dentre os eixos metropolitanos que mais tiveram destaque na RMBH, está o Vetor
Norte, devido ao seu expressivo crescimento econômico e populacional. E isto ocorre em
um território extremamente frágil em termos ambientais, denominado de carste, o que
gera desafios para o planejamento urbano (BARBOSA; CARVALHO; RENA, 2020,
BARBOSA; RENA; CARVALHO, 2021).
O crescimento da RMBH em direção ao Vetor Norte ocorreu especialmente a
partir do Bairro da Pampulha, com a implantação de grandes vias de acesso ao centro de
Belo Horizonte, como as avenidas Antônio Carlos e Cristiano Machado que favoreceram
tanto a mobilidade quanto a ocupação de novas áreas, no município, como a do distrito
de Venda Nova. E foi à partir de Venda Nova e da Pampulha que ocorreu a expansão da
RMBH para municípios como Vespasiano e Santa Luzia e posteriormente para Lagoa
Santa, Matozinhos e Pedro Leopoldo, a partir do acesso facilitado por rodovias como a
MG-10 e a MG-424 (FREITAS, 2017).
É justamente neste Vetor Norte em que foi implantado no início da década de
1980 o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, no qual está em formação a primeira
aerotrópolis mineira, objeto de análise deste artigo, oriundo das pesquisas para tese de
doutorado na UFMG (BARBOSA, 2021b).
Um aeroporto no Carste de Lagoa Santa: origens
No final da década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, embora Minas
Gerais fosse um Estado no qual predominavam as atividades agropecuárias, foi editado
um Decreto Lei que autorizou o recebimento de propostas para a instalação e a
exploração de uma fábrica de aviões no município de Lagoa Santa, localizado na área
central do Estado e distante cerca de 40 km da Capital mineira. O referido edital
determinava que as propostas deveriam incluir projetos e detalhamento dos
equipamentos para a produção de aviões e hidroaviões, utilizando-se das tecnologias
mais modernas disponíveis para aquela época (BRASIL, 1938).
Interessante é que o Decreto Lei trazia preocupações com as questões de
salubridade e saúde ambiental, impondo algumas condições, tais como:
[...] V – As instalações deverão obedecer aos modernos preceitos de higiene, de
segurança e conforto do pessoal, e possuir os dispositivos mecânicos para
manobra e deslocamento de pesos, assim como o aparelhamento adequado à
proteção contra acidentes e incêndios;
VI – Todas as máquinas que produzam poeiras de qualquer natureza e todos os
locais viciados por gases prejudiciais ao pessoal e material serão providos de
exaustores apropriados;
VII – O edifício da fábrica deverá ser protegido convenientemente contra a
influência da atmosfera exterior, sendo a temperatura, a aeração e o estado de
humidade relativa controlados nos locais em que tecnicamente seja isto
necessário;
[...]
XI – Os depositas de materiais inflamáveis ficarão obrigatoriamente situados
fora da fábrica;
XII – À fábrica deverá possuir usina elétrica própria, posto médicos e de
socorros urgentes, restaurante para o pessoal e campos de jogos. (BRASIL,
1938).
A fábrica foi instalada e, em 1954, foi estabelecido um Núcleo Parque Aeronáutico
em Lagoa Santa, que absorveu toda a sua infraestrutura e os equipamentos nela
existentes (BRASIL, 1954). Neste Núcleo, além de fabricação, eram realizados consertos
de peças para aeronaves que atendiam todo o território nacional.
Em 1974, durante a ditadura militar no Brasil,
2
o presidente Ernesto Beckamann
Geisel mudou a nomenclatura do referido Núcleo para Parque de Material Aeronáutico.
Assim como outros Núcleos, a exemplo dos de Belém, Galeão, Recife e São Paulo, o
Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa foi categorizado como B, ou seja,
2
A ditadura militar no Brasil ocorreu entre os anos de 1964 e 1985.
dispunha de boas condições de acessibilidade e fixação de pessoal de apoio (BRASIL,
1974).
Conforme dados da Força Aérea Brasileira-FAB, o referido Parque ainda mantém
suas atividades, dentre elas reparos e produção de componentes para as aeronaves, além
de realizar a manutenção em equipamentos de segurança (FAB, 2023).
Ao longo do tempo, considerando o crescimento econômico e populacional da
RMBH, houve interesse do Governo do Estado Minas Gerais em criar grande aeroporto
no Estado, mais moderno que o da Pampulha. Assim, no ano de 1978, foi editado um
Decreto sobre a utilidade pública de terrenos em Lagoa Santa e Pedro Leopoldo,
necessários para que fosse implantado na região o Aeroporto Metropolitano de Belo
Horizonte num total de 24.000.000,00 m² (MINAS GERAIS, 1978). Ou seja, tais terrenos
poderiam ser desapropriados em função do interesse público para execução de obras e
de infraestruturas necessárias para construção do aeroporto.
Tal fato gerou controvérsias, uma vez que os terrenos estavam localizados no
Carste de Lagoa Santa, com formação predominante de características geomorfológicas
de rochas calcáreas, apresentando cavidades e cursos hídricos subterrâneos, além de
estarem próximos de importantes sítios arqueológicos e paleontológicos. Muitos deles
objetos das pesquisas do naturalista Peter Wilhelm Lund, no século XIX, e do arqueólogo
Walter Neves, no século XX, que participou, em Pedro Leopoldo, da descoberta do fóssil
denominado Luzia, um dos mais antigos do continente americano.
A Revista Veja, de grande repercussão nacional naquela época, colocou em duas
edições informações sobre o futuro aeroporto: uma reportagem foi publicada em 1978 e a
outra em 1979 (FIM DO SEGREDO, 1978; CAMPO DE BRIGA, 1979). Ambas falavam sobre
a importância do aeroporto. Destaca-se que numa dessas reportagens foram ignoradas
totalmente as características históricas e ambientais do lugar, sendo dito que: “Em Lagoa
Santa, além de o terreno ser plano é bem menos valorizado, há apenas uma plantação de
abacaxis e uma granja no local” (FIM DO SEGREDO, 1978, p. 111).
Alguns intelectuais se colocaram contrários à implantação do aeroporto, como o
escritor Carlos Drummond de Andrade, que publicou uma crônica que teve boa
repercussão entre os ambientalistas da época, como no Centro para a Conservação da
Natureza em Minas Gerais. O título da crônica era “Deus nos Livre desse Aeroporto em
Confins” e tecia uma crítica à localização do futuro aeroporto (MINAS APLAUDE, 1979).
Apesar de haver segmentos sociais contrários à instalação do novo aeroporto, seu
planejamento teve continuidade, uma vez que, ao longo da ditadura militar brasileira, a
participação social nas decisões políticas era cerceada.
As obras do denominado Aeroporto de Confins foram iniciadas em 1980 e, já em
1982, recebeu os primeiros voos. Uma curiosidade é que, em 1986, em homenagem à
Tancredo Neves,
3
o Aeroporto Internacional passou a ter o seu nome (BRASIL, 1986).
Um aeroporto dentro de uma unidade de conservação: a APA Carste de Lagoa Santa
Em função do território do AITN pertencer ao Carste de Lagoa Santa,
paralelamente à instalação do aeroporto e considerando as características ambientais
locais, em 1980, o Estado de Minas Gerais instituiu uma área de proteção especial
denominada de Área de Proteção Especial Aeroporto (APE – Aeroporto), visando
proteger:
a) necessárias à proteção de monumentos naturais notáveis, sítios
arqueológicos, paleontológicos e espeleológicos;
b) necessárias à proteção de espécies da flora ou da fauna ameaçadas de
extinção ou endêmicas;
c) necessárias à criação ou à manutenção de corredores ecológicos entre áreas
protegidas;
d) definidas como prioritárias para a conservação da biodiversidade, nos termos
da rede de Áreas Protegidas conforme previsto no Decreto nº 44.500, de 3 de
abril de 2007, observado o zoneamento ecológico econômico da área de
proteção ambiental APA Carste Lagoa Santa;
e) necessárias à recarga hídrica da área cárstica; e
f) de dolinas e as áreas sob sua influência. (MINAS GERAIS, 2009, p. 2)
Dentre as funções da APE – Aeroporto estão a proteção dos recursos físicos e
biológicos do território compreendido de Confins, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo,
Matozinhos, Funilândia e Prudente de Morais (MINAS GERAIS, 2009). Todavia, existe
certa distância entre criar uma área protegida e realmente efetivá-la, o que, na prática,
não ocorreu.
Além do estabelecimento de uma APE, outra forma de compensar ambientalmente
a implantação do Aeroporto foi a criação de uma unidade de conservação federal: a Área
de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa, que abrange todo município de Confins,
onde está o Aeroporto, e partes dos municípios de Funilândia, Lagoa Santa, Matozinhos e
Pedro Leopoldo, num total aproximado de 35.000 hectares.
Conforme o Decreto que criou a APA Carste, ela objetiva a conservação do
conjunto paisagístico e da cultura regional; a proteção e conservação de sítios
arqueopaleontológicos, cobertura vegetal e fauna silvestre (BRASIL, 1990). Uma vez que
3
Tancredo de Almeida Neves foi um político mineiro que atuou em vários cargos, como: governador de
Minas Gerais, Senador e Ministro da Justiça. Participou do movimento popular Diretas Já que buscava por
eleições diretas para a eleição da Presidência da República no Brasil, o que somente foi possível a partir de
1989. Ele foi eleito indiretamente como Presidente em 1985, porém faleceu antes de sua posse.
se tratava de uma área protegida federal, houve sua gradativa implementação da unidade
de conservação pelo governo brasileiro.
Neste ponto, cabe uma ressalva: existe outro aeroporto no Brasil que também
está situado dentro de uma unidade de conservação federal; é o caso do Aeroporto de
Parauapebas no Estado do Pará, localizado dentro da Floresta Nacional de Carajás. Uma
curiosidade é que ele foi instalado, inicialmente, para atender aos trabalhadores do
complexo de mineração de ferro naquela região, um dos maiores do mundo. Com o
tempo, tornou-se um aeroporto regional.
Voltando ao objeto do artigo, outra peculiaridade da localização AITN é que
grande parte do território da APA foi categorizado em 2017 como integrante da
Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, ficando conhecida como
Sítio de Importância Internacional – RAMSAR Lund Warming, devido sua importância
lacustre e biológica, especialmente para as aves migratórias.
Considerando todas estas peculiaridades, no zoneamento da APA Carste de Lagoa
Santa, o AITN se encontra situado na denominada Zona de Conservação do Equilíbrio
Ambiental Metropolitano (ZCEAM), que busca:
[...] propiciar o equilíbrio entre o sistema cárstico e o vetor de expansão norte
da Região Metropolitana de Belo Horizonte, garantindo as interfaces entre estes
dois processos distintos: o processo de metropolização, representado pelo
complexo aeroportuário, e o processo de desenvolvimento do território da APA,
com suas características socioambientais específicas. Portanto, a função dessa
zona é estabelecer o bloqueio aos grandes vetores metropolitanos de
Vespasiano/Lagoa Santa e Pedro Leopoldo/Sete Lagoas, em direção à APA,
visando disciplinar sua expansão sobre áreas de maior fragilidade. (IBAMA,
CPRM, 1998, p. 15)
Apesar da denominada Zona de Conservação do Equilíbrio Ambiental
Metropolitano buscar disciplinar o crescimento da Região Metropolitana sobre a unidade
de conservação, ela atendeu aos interesses do futuro complexo aeroportuário para que
pudessem ser estabelecidos serviços e outras infraestruturas próximo ao aeroporto
(IBAMA, 1998).
Para melhor compreensão espacial, na Imagem 1 está representada a localização
da aerotrópolis que tem como foco o AITN, que por sua vez está inserido no território da
APA Carste de Lagoa Santa.
Imagem 1. Localização da Aerotrópolis
Fonte: Elaborado por Lívia Siqueira Sales a pedido da autora.
Por outro lado, sob a ótica social, é importante mencionar que, conforme afirma
Barbosa, a expansão urbana e econômica modifica componentes sociais no território:
Outro ponto, é que o aeroporto indústria favoreceu a um maior deslocamento
de cargas e de pessoas pela região, inclusive de turistas. Essa nova forma de
organização urbano-regional impõe gradativamente ao território novas
culturalidades, não necessariamente relacionadas com o pertencimento a esse
mesmo território. (BARBOSA, 2021a, p. 432)
No caso da unidade de conservação, era inicialmente gerida pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e, depois,
pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. Já o
aeroporto era gerido pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero,
entretanto, em 2014, o Consorcio BH Airport recebeu uma concessão para operar o
AITN (Imagem 2), sendo que 51% do controle acionário era do referido Consórcio, e 49%
pertenciam à Infraero (IPEA, 2015). Conforme aponta Barbosa (2021b), houve reformas
no aeroporto, algumas relacionadas com a realização de megaeventos esportivos no país,
como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, cujo principal legado regional foram
melhorias em termos da infraestrutura aeroportuária, porém com poucos impactos
positivos em termos de políticas públicas para a população em geral:
Após a concessão, o aeroporto passou por vários processos de ampliação e
modernização. Dentre os impulsionadores desse processo, megaeventos como a
realização da Copa do Mundo de Futebol da FIFA, sediada no Brasil em 2014, e
dos jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro [...] (BARBOSA, 2021b, p. 110)
Imagem 2. Panorâmica aérea do Aeroporto Internacional Tancredo Neves
Fonte: BH Airport, 2023.
Cabe destacar que as referidas reformas e as melhorias que foram realizadas no
aeroporto já vinham sendo planejadas desde quando ocorreram as discussões iniciais
para a formação da primeira aerotrópolis em Minas Gerias (BARBOSA; RENA;
CARVALHO, 2021a), que será apresentado a seguir.
O embrião da aerotrópolis mineira
Uma aerotrópolis é um território no qual o aeroporto se torna o núcleo para
atração de investimentos públicos e privados, especialmente voltados para produtos
relacionados com tecnologia de ponta e pesquisas, além de ser um polo de logística
internacional (KASARDA; LINDSAY, 2012).
Para que um território possa receber a designação como aerotrópolis, segundo
John Kasarda, existem alguns critérios, que podem ser assim resumidos: o compromisso
da iniciativa privada e do setor público para desenvolver estratégias para o território, a
criação de legislações e de planejamentos específicos para sua implantação, além da
divulgação midiática das ações relacionadas com sua operacionalização
(AEROTROPOLIS, 2023b). Isto ocorre, por exemplo, por meio de políticas públicas e
incentivos fiscais destinados ao setor produtivo, aliados ao alto valor agregado dos bens
produzidos e transportados, atraindo não apenas investimentos econômicos, mas
também urbanos. Assim, gradativamente, um aeroporto se torna o centro da
aerotrópolis, conforme modelo apresentado na Imagem 3.
Imagem 3. Modelo de Aerotrópolis
Fonte: Site Aerotrópolis (2023b).
Como base em seus apontamentos, John Kasarda elencou as principais
aerotrópolis no mundo. Algumas delas serão apresentadas no quadro 1.
Quadro 1. Exemplos de aerotrópolis
Aeroporto centro da Aerotrópolis
Região
Amsterdam Airport Schiphol
Europa
Bangkok Suvarnabhumi Airport
Ásia
Barcelona El Prat Airport
Europa
Beijing Capital International Airport
Ásia
Belo Horizonte International Airport, Brazil
América do Sul
Chicago O'Hare International Airport
América do Norte
Dallas-Ft. Worth International Airport
América do Norte
Dubai International Airport
Ásia
Hong Kong International Airport
Ásia
Johannesburg-Ekurhuleni OR Tambo International Airport
África
Kuala Lumpur International Airport
Ásia
LA/Ontario International Airport
América do Norte
London Heathrow Airport
Europa
Memphis International Airport
América do Norte
Miami International Airport
América do Norte
Moscow Domodedovo Airport
Europa
Orlando International Airport
América do Norte
Oslo Airport, Gardermoen
Europa
Paris Charles de Gaulle Airport
Europa
Shanghai Pudong International Airport
Ásia
Singapore Changi Airport
Ásia
Stockholm Arlanda Airport
Europa
Taiwan Taoyuan International Airport
Ásia
Washington Dulles International Airport
América do Norte
Fonte: Adaptado pela autora de Aerotropolis (2023a).
A maioria das aerotrópolis mundiais estão situadas na América do Norte, Ásia e
Europa, especialmente nos Estados Unidos da América, Canadá, França, Inglaterra,
Rússia e China. Ou seja, estão em países que detêm grande poder econômico sobre os
demais países do mundo.
Na Europa, um exemplo de formação de aerotrópolis ocorreu na Holanda.
Conforme aponta Maciel (2018), a partir de 1990, a região do Aeroporto Internacional de
Amsterdam-Schiphol, localizado na Holanda, recebeu políticas públicas específicas que
direcionaram a ocupação do solo para atividades econômicas aeroportuárias, de
tecnologias e de pesquisas. Assim, o Aeroporto se tornou, gradativamente, um novo
centro econômico integrado ao processo de globalização, o que favoreceu a formação de
uma aerotrópolis. No caso da América do Norte, Maciel (2018) destaca que desde 1993 foi
elaborado um Plano de Uso e Ocupação do Solo da Autoridade Aeroportuária de
Memphis, otimizando o transporte multimodal rodoviário, fluvial, ferroviário para acesso
à região aeroportuária, quanto políticas públicas de urbanização e outras.
Importante ressaltar que, assim como no caso do Aeroporto Internacional de
Amsterdam-Schiphol, o Aeroporto Internacional de Memphis também realizou
estudos detalhados a fim de prospectar potencialidades de expansão. Para
ambos os aeroportos, foi imprescindível o apoio de um aparelho de gestão
diretamente destinado a estas tarefas, a Autoridade Aeroportuária. (MACIEL,
2018, p. 128).
Especificamente na América do Sul, o único aeroporto elencado por Kasarda
como uma aerotrópolis foi o aeroporto internacional chamado por ele de Belo Horizonte,
mas cuja denominação oficial é Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Este
aeroporto, a partir dos anos 2000, passou por muitos investimentos financeiros e obras
de infraestrutura, especialmente rodoviárias, que foram implementadas ao seu redor,
iniciando o embrião de uma aerotrópolis (AGÊNCIA RMBH, 2021).
Dentre as obras, podem ser mencionadas a implantação de uma linha verde (de
tráfego rápido automobilístico) na denominada MG 010. Houve ainda a implantação, em
2010, do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais. Ambos relacionados ao
planejamento governamental que provocaram um remodelamento da infraestrutura
urbana no Vetor Norte RMBH, com ampliação do tráfego nas principais rodovias
regionais, como MG 010 e MG 424, esta última margeia o AITN e interliga a RMBH até o
município de Sete Lagoas-MG (Imagem 4).
Imagem 4. Localização da MG 010 e MG 424
Fonte: Google Maps (2023).
O Projeto denominado Master Plan Econômico da RMBH, elaborado pelo
Governo de Minas Gerais no ano de 2014, previa, dentro da proposta de
macrozoneamento da RMBH, a otimização da malha viária existente (a exemplo das
rodovias LMG-800, MG -10 e MG-424), a criação de novas vias, como um Rodoanel, e a
implantação de um Veículo Leve sobre Trilhos -VLT, favorecendo o estabelecimento de
uma aerotrópolis no Vetor Norte. Desta forma, foi planejada a implantação de um
corredor multimodal de transporte interligado ao aeroporto para atendimento de vários
setores econômicos, especialmente relacionados com componentes eletrônicos,
aeroespacial e de novas tecnologias (MINAS GERAIS, 2014). Entretanto, até início de
2023, nenhuma grande obra relacionada ao planejamento governamental multimodal
havia sido implantado.
Posteriormente, foram feitos vários estudos para a implantação de um
Macrozoneamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, favorecendo para o
planejamento das atividades e do crescimento dos municípios dela integrantes.
Especialmente, foram previstas várias obras para a melhoria da infraestrutura local,
como a duplicação da LMG-0800 até a denominada MG-424, que estariam relacionados
com a implantação da futura aerotrópolis (CEDEPLAR, 2014). Então, quando foi
elaborado o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH, o aeroporto se
tornou um dos centros do planejamento governamental, sendo o núcleo da Zona de
Diretrizes Especiais Metropolitanas de Grandes Equipamentos (FREITAS, 2017).
Em 2020, o AITN foi declarado como o primeiro aeroporto industrial do Brasil,
sendo considerado como entreposto aduaneiro na importação e na exportação de
mercadorias (BRASIL, 2020). No caso, a área de logística de cargas o AITN é qualificada
como Hub Logístico Multimodal, ou seja, pode receber diversos tipos de cargas
utilizando os meios de transporte disponíveis como, por exemplo, a conexão com o
sistema aquaviário com o porto de Santos a partir de onde é importada ou exportada.
Ressaltando-se que o terminal de cargas tem uma área de aproximadamente 12 mil m²,
com uma capacidade de armazenamento de 70 mil toneladas (BH AIRPORT, 2022).
Assim, com incentivos governamentais e da iniciativa privada, foi ampliado no aeroporto
o transporte de passageiros e de mercadorias, além de ser transformado em um
importante núcleo para a ampliação de serviços aeroportuários prestados.
Neste ponto, a menção do projeto para estabelecimento de uma aerotrópolis ficou
cada vez mais presente na propaganda governamental, como pode ser observado no
trecho:
O Aeroporto Industrial faz parte do Projeto Aerotrópole Mineira, gerenciado
pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(Agência RMBH), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do
Governo de Minas Gerais (Sede), tem como principal objetivo estabelecer uma
visão inteligente de ocupação do solo com governança ambiental, infraestrutura
customizada, fundada na premissa de que o crescimento econômico é
impulsionado pela mobilidade de negócios de base tecnológica. A aerotrópole,
definida como uma região econômica urbana centrada no aeroporto, é a
manifestação física dessa premissa e constitui a base da política de
diversificação econômica e para a agregação de valor da economia mineira
(COTA, 2023, p. 1).
Paralelamente, o mercado imobiliário ampliou seus investimentos no Vetor Norte,
especialmente nos municípios próximos ao aeroporto, aumentando a disponibilidade de
lotes e moradias na região, especialmente aquelas voltadas para a classe média e classe
alta. Além de serem ampliadas as ofertas de áreas destinadas para implantação de
grandes galpões comerciais. Tudo isto acabou por implicar em aumento dos impactos
ambientais nas áreas protegidas (BARBOSA, 2021; 2021- b).
Conforme apontam Barbosa, Rena e Carvalho (2021a, p. 11), “O estabelecimento do
primeiro parque industrial aeroportuário do país representa uma nova centralidade não
apenas para Minas Gerais, mas também para o Brasil.” Isto ocorrerá tanto em função da
operacionalização do parque industrial ao longo dos anos quanto de incentivos fiscais
para um maior fluxo de pessoas e de mercadorias entre a aerotrópolis mineira e outras
regiões do país e do mundo. Porém, conforme apontam as autoras, existem
conflitualidades neste processo que envolvem diversos atores sociais e que precisam ser
mais bem estudadas, especialmente no que tange aos conflitos socioambientais.
Futuramente, uma rede interligando a aerotrópolis mineira a outras aerotrópolis
no mundo poderá ser formada, uma vez que, de acordo com Barbosa, Rena e Carvalho
(2021a, p. 15), “A aerotrópolis poderá ampliar a ligação desse território que é ancestral do
ponto de vista arqueológico e paleontológico aos territórios modernizados de outras
aerotrópolis, como da Holanda, da China e dos Estados Unidos.” Neste contexto de um
cenário ainda em construção, a própria rede pode se tornar um dos elementos-chave
presentes no território, formando o que Haesbaert chama de território-rede, numa
perspectiva de sua dinâmica e das multiterritorialidades envolvidas (HAESBAERT, 2002).
No caso específico, o território-rede da aerotrópolis será agenciado por vários
atores sociais, sejam eles públicos ou privados. Um dos vieses desta interligação de
setores, no que tange à formação da aerotrópolis pode ser percebida na afirmação
divulgada em dezembro de 2022:
Para atrair uma indústria você precisa de benefícios do governo, que também
direciona as áreas de interesse. Trazer o governo para próximo é importante.
Da mesma forma que uma fonte de financiamento e de crédito também é
primord ial. Por isso, a gente desenhou um novo produto. E a proposta agora é
oferecer uma área pronta para possíveis investidores, ao mesmo tempo que
também ofertar serviços do Sistema S para capacitação [...] (BIANCHETTI,
2022).
Uma questão importante é como aliar a sustentabilidade socioeconômica e
ambiental do território no qual está inserida a aerotrópolis ao crescimento econômico e
populacional regional. Tal discussão pode envolver diversos caminhos analíticos e
metodológicos, em todos eles, é fundamental rastrear as relações de poder e os diversos
atores sociais que atuam nesta aerotrópolis embrionária, sejam eles públicos, como o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão gestor da APA Carste
de Lagoa Santa, o Estado de Minas Gerais ou privados, como as empresas vinculadas ao
AITN, dentre elas o Consorcio BH Airport.
Desta forma, várias dinâmicas, territorialidades e relações de poder se sobrepõem
no mesmo território da aerotrópolis (HAESBAERT, 2002), sendo um complexo desafio
sua gestão territorial no escopo da RMBH.
Considerações finais
Em relação ao transporte aéreo brasileiro, dentre os principais aeroportos do
país, dois estão em Minas Gerais: o Aeroporto de Belo Horizonte na Pampulha e o AITN
em Confins. Este último está no centro do processo de formação da primeira
aerotrópolis mineira e, quiçá, a primeira no Brasil.
No que tange aos aspectos gerais deste processo de formação, ocorre amplo
envolvimento do governo estadual. Para sua efetivação, ainda existem gargalos como
maior atratividade de empresas para o território e necessidade de uma remodelagem do
sistema de transporte até o aeroporto, com melhorias nas infraestruturas rodoviárias de
acesso, a fim de dinamizar e tornar o sistema mais eficiente. Outra questão seria
melhorar o transporte ferroviário, como uma potencialidade para articulação de um
sistema multimodal que favoreça a melhoria do transporte de cargas e de pessoas até o
aeroporto.
A aerotrópolis, que surge no entorno do AITN, pode auxiliar na ampliação das
trocas de mercadorias envolvendo tecnologia de ponta, como também pode favorecer
para que mais empresas do ramo sejam instaladas no Vetor Norte da RMBH. Ao mesmo
tempo, tal projeto favorece para uma maior atratividade de moradores para o território,
sensível do ponto de vista ambiental.
Desta forma, não se trata apenas de perceber a aerotrópolis enquanto agente
para o deslocamento de mercadorias e pessoas, mas também como um agente de
transformação da dinâmica socioespacial e ambiental do território onde está localizada.
Entende-se que ignorar as peculiaridades socioambientais diante do dinamismo
econômico é um erro. Assim, aprofundar os estudos sobre a temática torna-se
fundamental para melhor compreensão e acompanhamento do processo histórico de
formação da aerotrópolis mineira, gerando bases acadêmicas que possam subsidiar a
complexa gestão do território.
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