FERREIRA, Frederico Antonio

RESUMO: Este artigo busca analisar a abertura

de representações consulares no norte da

África entre os anos de 1850 a 1889 em um

contexto no qual o Império do Brasil buscava

ampliar os mercados consumidores para seus

produtos agrícolas, especialmente o café assim

como atrair migrantes. Com isso buscava

mostrar-se como uma potência liberal e

progressista em pé e igualdade com as demais

potências europeias. Este processo de

expansão choca-se com a expansão

neocolonialista nesta região no último quartel

do século XIX.

PALAVRAS-CHAVE: Norte da África; Império

do Brasil; Relações Internacionais; café;

migração.

ABSTRACT: This article analyzes the opening

of consular representations in North Africa

between 1850 and 1889. At the same time as the

Brazilian Empire sought to expand consumer

markets for its agricultural products, especially

coffee, and to attract migrants. With that

sought to portray itself as a liberal and

progressive and equal standing with the other

European powers. This process of expansion

clashes with the neo-colonialist expansion in

this region in the last quarter of the nineteenth

century.

KEYWORDS: Richard Francis Burton; Islam;

Pilgrimage; Travel Literature; Imperialism.

Recebido em: 21/07/2019

Aprovado em: 24/09/2019

Doutor em História pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), estado do Rio de Janeiro (RJ),

Brasil. Arquivista Chefe do Arquivo Histórico do Itamaraty – Escritório de Representação do Ministério das

Relações Exteriores no Rio de Janeiro. E-mail: arquivistafred@gmail.com.

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Introdução

A região formada atualmente por Egito, Sudão, Líbia, Tunísia, Argélia, Marrocos e

Saara Ocidental é, muitas das vezes, entendida de modo destacado do continente africano,

uma continuação do chamado Oriente Médio

. Sob determinado ângulo demonstra uma

desconexão entre o restante do continente e a África Setentrional com sua tradição

milenar. (DIOP, 1977). Os estudos acerca de História das Relações Internacionais

brasileiras, de algum modo reforça essa perspectiva.

A temática das relações entre o Brasil, o Oriente Médio e o Norte da África é, em

grande parte, marcada pela valorização dos contatos na segunda metade do século XX. As

fotos esmaecidas do imperador Pedro II e sua comitiva em frente à esfinge no Egito na

década de 1870 podem exemplificar o modo como estes contatos são retratados

historicamente.

A história dos contatos políticos entre autoridades brasileiras e do norte da África

no século XIX em muitos casos se mescla com relatos e trajetórias de movimentos

populacionais (HAJJAR, 1985), intercâmbios culturais (FANGOLDI, 1999), ou mesmo

trajetórias pessoais. Considerando as interações políticas sobre a região, merecem

destaque os estudos acerca das relações entre o Império do Brasil e o governo de Istambul,

durante o século XIX (SOCHACZEWSKI, 2017), ou ainda aqueles voltados para analisar os

movimentos populacionais entre o país sul-americano e a África Setentrional (HAJJAR,

1985). No caso específico dos contatos entre o Brasil e o Marrocos, temos a obra de Lesser

(2018) e Benchimol (2013). Contudo, ainda há um vasto campo de pesquisa a ser abordado

na busca por conectar estas partes do mundo aparentemente tão distantes e diferentes

entre si.

Este artigo busca de maneira geral analisar as relações políticas ocorridas entre o

Império do Brasil e os países do norte da África no período entre 1850 e 1889, pelo prisma

do estabelecimento de relações entre eles. A escolha destas datas limites está

intrinsecamente ligada a proibição do tráfico transatlântico de escravizados e as mudanças

na política externa para com a África neste contexto (FERREIRA, 2018).

Por meio de uma análise crítica dos documentos da chancelaria brasileira,

custodiados pelo Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro, buscou-se entender as

relações internacionais como um conjunto de contatos que envolvem aspectos políticos,

econômicos e sociais que vão muito além do discurso formal dos chefes de governo e

O termo Oriente Médio é um termo historicamente condicionado e clivado de significados e generalizações

nem sempre apropriado. Para este artigo entendemos como Oriente Médio o conjunto de 17 países formados

por Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes Unidos, Bahrain, Israel, Irã, Iraque, Iêmen, Jordânia, Kuwait,

Líbano, Síria, Turquia, Chipre, Egito, Omã, Palestina,

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secretários de estado (DUROSELLE, 2000). Assim, este artigo procurou adotar uma

perspectiva de história da política externa que mostrasse a complexa rede de movimentos

que faziam parte desta relação e as consequências destes, tanto para o Império do Brasil

quanto para os países da África Setentrional.

Diplomacia, liberalismo e civilização: a política externa para África após 1850

Os prejuízos diretos e indiretos causados pelo fim do tráfico de pessoas para a

escravidão não foram definitivos, nem passavam despercebidas para os formuladores da

política externa de estado do Império. Com a prescrição dos tratados desiguais assinados

entre o Brasil e a Grã-Bretanha no início do II Reinado, iniciou-se um novo período em que

ganhava força a defesa daquilo que era entendido à época como sendo o interesse nacional

(CERVO & BUENO, 2008). Apesar da atenção tradicional dada pela historiografia às

questões envolvendo os conflitos platinos na segunda metade do século XIX, ou nas

relações com Grã-Bretanha, ou ainda com os Estados Unidos, esses não eram os únicos

temas da agenda da política externa imperial nem excluíram ações em outras frentes.

Apesar de parecer, à primeira vista, que as medidas tomadas pelo Império, como os

conflitos de Oribe e Rosas (1851-1852) e a Guerra contra Aguirre (1864-1865) que

desencadeou a Guerra do Paraguai (1865-1870) fossem um exercício de força e autonomia

elas não significaram uma retirada do país da órbita de influência britânica, nem foram

uma negação a ordem internacional vigente (SILVA & GONÇALVES, 2009). Elas podem

ser entendidas como uma série de iniciativas voltadas para garantir o atendimento dos

interesses dos setores produtivos internos, preocupados em criar condições que

permitissem a manutenção do sistema agroexportador, enquanto se buscavam soluções

viáveis para os problemas nacionais como os relativos a força de trabalho ou a ampliação

do mercado externo para os produtos brasileiros (SILVA & GONÇALVES, 2009).

Até por volta de 1866, a cesta de exportações do Império era mais diversificada que

a do período posterior – na qual o café representava mais de 50% (PAULA, 2012). Nem

mesmo a exclusividade da produção agrícola como opção principal da economia era um

consenso (CERVO & BUENO, 2008). O país vivenciava uma dinâmica dúbia entre o

incentivo à industrialização estimulada pelo poder central e a manutenção e

aprofundamento do modelo de produção agrícola monocultora para exportação (CERVO

& BUENO, 2008). Nesse contexto ocorreu a promulgação da Lei Eusébio de Queiroz

proibindo o tráfico humano para a escravidão.

Para que a nova legislação não se tornasse letra morta, uma série de medidas foram

adotadas no foro interno e principalmente externo. As autoridades brasileiras passaram a

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colaborar com as iniciativas britânicas de combate ao tráfico (GRÃ-BRETANHA, 1860),

fiscalizar embarcações suspeitas e principalmente abrir representações diplomáticas no

litoral africano que deveriam denunciar os movimentos dos traficantes (AHI: 642/2/13;

AHI:234/2/7; AHI:254/2/11; AHI:221/2/7; AHI:263/2/9; AHI:238/2/1; AHI:263/2/15;

COSTA E SILVA, 1989).

Por outro lado, essa maior iniciativa acabou por ter consequências mais amplas que

a mera ação de fiscalização. Atividades comerciais, até então acessórias ao tráfico,

passaram a ser formalmente incentivadas. O comércio de óleo de palma, da aguardente de

cana de açúcar, de tecidos e mesmo a revenda de produtos industrializados vindos dos

Estados Unidos e Europa eram iniciativas propostas pela chancelaria imperial quando da

tentativa de reaquecer o comércio com a costa da África Atlântica (AHI:238/2/3). Por

outro lado, marfim, noz de cola, objetos de adorno, cerâmicas e algumas espécies de

moluscos eram itens já existentes nos contatos comerciais entre o Império e o continente

negro (PEREIRA, 2015). Essas buscas pelo incremento das relações comerciais ocorreram

dentro de uma nova perspectiva na qual o tráfico de escravos era proibido e onde a política

externa imperial buscava apresentar o país como

amigo da liberdade

e patrocinador do

livre comércio

e finalmente:

civilizado

(AHI:238/2/3, grifo nosso).

Deste modo, o Estado imperial seguiu interessado em manter seus vínculos

econômicos e políticos com antigas regiões fornecedoras de força de trabalho, porém sob

um novo termo: o comércio. A presença diplomática naquele continente deveria manter-

se completamente desvinculada do contrabando de escravos ainda existente no Atlântico

(AHI: 238/2/1).

Nesse mesmo espírito, os formuladores da política externa do período imperial

procuraram intensificar os contatos com outras regiões do continente africano além

daquelas que habitualmente mantinham contato. As representações brasileiras já

existentes no Norte da África ganham maior importância e outras são criadas. Estas

regiões apresentavam-se como áreas comercialmente promissoras na segunda metade do

século XIX, ainda que às voltas com os primeiros movimentos de expansão imperialista

europeia (HOBSBAWM, 2011).

Durante a segunda metade dos Oitocentos, além do consulado em Tanger, no

Marrocos, existente desde 1821 (AHI: 265/1/14), foram abertos os consulados em

Alexandria no Egito em 1853 (AHI: 237/1/17), e Argel em 1859 (AHI: 250/2/4) e Oran na

década de 1870 – na atual fronteira entre a Argélia e o Marrocos (AHI: 265/1/9). A

importância desses eventos encontra-se no fato de que o Brasil buscou encetar contatos

diplomáticos tanto com o Império Otomano (do qual o Egito, Argélia e Tunísia fazia parte)

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quanto a região do Marrocos; alvos de investidas neocolonialistas entre o final do século

XIX e início do XX (WESSELING, 2008).

Café, Egiptomania e Neocolonialismo: Consulado em Alexandria do Egito

Apesar de formalmente as relações entre o Brasil e o Egito ter como início formal

o reconhecimento brasileiro ao Egito recém-independente em 1924, os contatos políticos

entre os dois povos remete a períodos anteriores. Em 1853 a Secretaria dos Estrangeiros

consegue autorização junto ao governo turco para instalar um consulado em Alexandria,

então capital do Egito. Como cônsul foi nomeado o grego Stefano Popoloni e,

posteriormente, o Conde Miguel Debbané, que era nascido no atual território libanês,

ambos cristãos ortodoxos (AHI: 237/2/9). A introdução de um cônsul no Egito significava,

por um lado, reconhecer a importância econômica e política daquela região e por outro, a

crença em seu potencial comercial.

Desde o início do século XIX, os diversos governantes do Egito buscavam

modernizar a região e aumentar gradativamente sua autonomia junto ao governo de

Istambul. Dentre essas tentativas estavam os esforços pela modernização tecnológica, a

aproximação com países europeus e a busca por uma posição e supremacia frente a outras

áreas do Império Otomano (Sudão). Tal postura enfraquecia ainda mais o governo e

possibilitava o crescimento da influência política do Império Russo o sobre o Mediterrâneo

Oriental (FALCON, 2000).

Frente à ameaça eslava e objetivando participar do crescente mercado consumidor

egípcio, França e Grã-Bretanha passam a atuar com cada vez mais força na região do Egito.

Enquanto apoiavam a anexação do Sudão pressionavam para que o governo egípcio não

se lançasse sobre outras partes do Oriente Médio – o que debilitaria ainda mais o governo

turco (FALCON, 2000). Com a invasão britânica do país em 1882 acelerou-se a corrida

imperialista sobre a África e diversas potências lançaram-se no esforço de adquirirem

partes do território africano. A progressiva subjugação dos interesses políticos e

econômicos egípcios às potencias europeias no último quartel do XIX pode ser entendida

como parte de um processo mais amplo de expansão do modelo de produção capitalista e

da própria cultura ocidental (WALLERSTEIN, 2011). O que ocorria no Egito acabou por

ocorrer em diversos outros pontos do território africano, especialmente na África

Ocidental e Centro-Ocidental.

A busca por aproximação do Império do Brasil com o governo egípcio insere-se

neste contexto de expansão vivenciado pela região na segunda metade do XIX e conviveu

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com os avanços neocoloniais na região. A busca por fazer-se representar politicamente

ao mesmo tempo em que procurava apresenta o Império do Brasil como um país em

condições similares as potencias tradicionais europeias, objetivava ainda inserir-se no

mercado egípcio em expansão.

Essa aproximação do mercado egípcio pode ser entendida dentro do interesse dos

formuladores da política externa brasileira pela busca por novos mercados consumidores.

O consumo de café do país, assim como no norte da África, estava em ascensão. Enquanto

o governo egípcio buscava se aproximar dos padrões culturais europeus, a classe

dominante do país adotava, cada vez mais, hábitos e costumes ocidentais (TOPIK, 2003).

Com a intensificação da presença de italianos, gregos, franceses, britânicos e sírios os

cafés já existentes e importantes na vida social local são acrescidos por novos

estabelecimentos ao estilo dos existentes em Paris e Londres onde se serviam chás, café

e bebidas alcoólicas. Diante do aumento da demanda os comerciantes egípcios de café

passaram a estender suas redes de comércio para cada vez mais longe, chegando a outras

cidades otomanas como Meca, Túnis, Damasco e mesmo Istambul (TUCHSCHERER,

2003). Assim, atuar como fornecedor da rubiácea para o mercado egípcio poderia ser

bastante lucrativo.

Politicamente essa aproximação materializou-se em algumas ocasiões específicas. O

primeiro contato entre o os governantes egípcios e o imperador Pedro II se deu logo no

início de seu reinado, onde houve a troca de presentes e condecorações com o quediva

Abaz Hilmi I Paxá (1812-1854) (AHI: 237/2/9). O segundo e mais conhecido deles foi o

conjunto de visitas do monarca brasileiro ao Egito em novembro de 1871 e entre dezembro

e 1876 e janeiro de 1877 (SCHWARCZ, 1999).

Independentemente das motivações que levaram ao imperador brasileiro a fazer sua

viagem ao Egito: curiosidade pessoal,

egiptomania

, demonstração de prestígio ou forma

de apresentar o país e seus produtos a um possível mercado consumidor, ela apresentou

o Brasil como um país ocidental, cristão, moderno e civilizado como também promoveu,

ainda que acidentalmente, os produtos do país (SCHWARCZ, 1999, DANESE, 1917). O

consulado em Alexandria, por sua vez, esteve diretamente envolvido com os preparativos

destas viagens e nos esforços pelo envio dos regalos e

souvenires

da família imperial após

o périplo (AHI: 237/2/9).

Pobres, robustos e trabalhadores: consulados na Argélia e Tunísia e a busca por migrantes

Egiptomania: conjunção entre as descobertas acadêmicas, o saber popular e os relatos de viajantes e

escritores acerca do Egito Antigo, tendo se alimentado continuamente do repertório ilimitado de crenças e

mitos universais sobre o tema. (BAKOS, 1996).

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Os esforços em levar o café brasileiro para o Egito mostram o quanto a abertura de

repartições consulares está ligada aos temas da agenda internacional em vigor e ao alcance

do chamado interesse nacional. Neste mesmo espírito, o país busca ampliar sua presença

na África, teve lugar a abertura do consulado em Argel em 1859 (AHI: 250/2/4).

Originalmente uma província do Império Otomano, a Argélia foi invadida pelos franceses

em 1830. Rapidamente, o governo de Paris incentivou a migração de cristãos e a

colonização de vastas áreas tomadas das populações muçulmanas. Franceses, italianos,

malteses e espanhóis ocuparam áreas férteis próximas ao litoral (FALCON, 2000).

O próprio cônsul brasileiro em Argel, Francisco de Raven era espanhol de nascimento.

Seus ofícios endereçados ao Rio de Janeiro, inicialmente em espanhol, logo são

substituídos por textos em francês (língua diplomática da época) por ordem da Secretaria

dos Estrangeiros. Ele chegou a ser condecorado como cavaleiro da Ordem da Rosa (AHI:

250/2/4). Cavaleiro era o grau mais alto da Imperial Ordem da Rosa. Esta era uma ordem

honorífica criada pelo imperador Pedro I em 1829 para homenagear seu casamento com a

princesa bávara, Amélia de Leuchtenberg e Eischstädt (GOMES, 2008). Com insígnias

desenhas por Debret, era concedida a nacionais ou estrangeiros como reconhecimento a

fidelidade ao imperador e serviços ao império (VASCONCELLOS, 1918). Pouco concedida

no I Reinado, foi largamente usada para condecorar militares, artistas e intelectuais

durante o reinado de Pedro II. Homens como o Brigadeiro José Antonio da Fonseca Galvão,

herói da Guerra do Paraguai, e intelectuais como o Barão de Tefé foram homenageados

com esta ordem (BLAKE, 1970).

Para além da solenidade da comenda, no fim da monarquia, ela serviu como moeda de troca

do império. Pagamento por favores à família imperial, recompensa à fazendeiros pela

alforria de seus escravos e forma de estímulo a soldados voluntários na guerra, fizeram

com que a comenda passasse a ser largamente utilizada (POLIANO, 1943; SANTOS, 1937.

LAGO, 1935). Isto posto, diante de um cargo cheio de atribuições sem salário fixo, como

era o de cônsul (BRASIL, 1847), não é impossível pensar que seu oferecimento a Raven

pudesse ser um incentivo a mais ao exercício do cargo. No entanto, em 1876 Ravan foi

decretado mentalmente incapaz, o cargo foi assumido por um funcionário do Estado

colonial francês (nominado na documentação apenas como

Le Loréal

) e posteriormente

foi indicado Joseph Servat (AHI: 250/2/4).

Algo semelhante também ocorreu na representação em Túnis. Seguindo no sentido de

ampliar sua atuação no norte do continente, especialmente nas áreas de expansão

francesa, em 1865 foi instituído um consulado honorário na capital da Tunísia, e que

naquele período sofria os efeitos da pressão francesa (AHI: 250/2/4). Foi estabelecido

107 Faces da História, Assis/SP, v.6, nº2, p.100-116, jul/dez, 2019

como cônsul Jean-Charles Cubisol. Era cônsul francês antes da invasão e após esta passou

a atuar como representante de diversas potências europeias na capital tunisiana. Foi

cônsul belga, espanhol, italiano e suíço (EPALZA & EL-GAFSI, 1978).

Esta adoção de cônsules estrangeiros pelo Império do Brasil era permitida pelo Decreto

nº 520, de abril de 1847 (BRASIL, 1847), que regulamentava o serviço consular imperial,

reconhecendo a possibilidade de que estrangeiros ocupassem a função de cônsul

brasileiro (Art.8º), e mesmo não católicos (Art. 42º). Dentre as incumbências que lhes eram

atribuídas estava a proteção aos súditos brasileiros, o registro de nascimentos,

casamentos e óbitos e a averiguação de embarcações que rumavam para o Brasil. Além de

todas estas incumbências havia ainda:

“Art. 227 (...) esmerar-se na busca de candidatos à imigração para o Brazil, desde que fossem “pobres,

robustos, trabalhadores e diligentes no serviço” (...), devendo ser escolhidos entre os criados de servir,

lavradores, ferreiros, carpinteiros e mais ofícios mecânicos, entre 14 e 30 anos de idade, em número igual

de sexos e casados (BRASIL, 1847).

Tais atribuições não foram alteradas nas legislações seguintes sobre o tema e esta busca

por migrantes marcará a trajetória das representações na Argélia durante a segunda

metade dos oitocentos.

A atuação do consulado, em seus primeiros anos, foi abalizada pelos preparativos para o

envio de dromedários e seus tratadores para o Brasil

(AHI: 250/2/4). Para além das

excentricidades deste fato, uma das principais atividades desenvolvidas pelos consulados

era a contagem e acompanhamento dos súditos brasileiros ali residentes e a emissão de

passaportes (AHI: 250/2/4). Essas autorizações para a entrada de estrangeiros no império

eram concedidas, em sua maioria, para imigrantes e suas viagens eram financiadas pelo

Ministério da Agricultura brasileiro. Nos registros remanescentes da atuação de Raven

não há detalhes sobre quem seriam estes imigrantes (AHI: 250/2/4).

A mesma preocupação se deu com o vice-consulado em Oran. No final do século XIX as

representações de Argel e Oran são questionadas quanto aos baixos índices de imigrantes

originários de suas jurisdições. Francisco Raven ao defender a atuação do vice-cônsul de

Oran relata os esforços e os métodos para atrair imigrantes para o Império.

Quanto aos serviços que pode ter sido para a proteção dos nacionais e ao encorajamento dado aos

emigrantes, não posso informá-los, mas suspeito que, no que diz respeito à emigração, os seus esforços têm

Os dromedários enviados pelo cônsul brasileiro na Argélia fazem parte dos esforços do governo imperial

na década de 1850 para introduzir camelos e dromedários como meio de transporte no semiárido brasileiro

de modo a substituir os burros, mulas e jegues amplamente utilizados pela população, Pedro II ordenou que

fossem trazidos da Argélia animais mais resistentes à estiagem: dromedários. Os 14 animais viajaram 38 dias

e chegaram no interior do Estado. Apesar da aparente aclimatação inicial, os animais sucumbiram ante a

falta de tratamento adequado (TEIXEIRA,2017)

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sido limitar-se a como o meu, a entregar a todos aqueles que pediram o livreto intitulado "Guia do Imigrante

para o Brasil", e se lhe foi enviado um suprimento, que lhe é ignorado (AHI: 250/2/4, tradução nossa)

Durante o período monárquico a imigração era subvencionada pelo governo. A Secretaria

dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas por meio da Associação Central

de Colonização

era responsável por arregimentar famílias dispostas a migrar para o

Brasil, assim como cuidar de seus contratos de trabalho, o transporte destas famílias, o

assentamento destes em colônias e todos os demais cuidados para sua adaptação. No

entanto, uma missão tão ampla apresentou uma série de dificuldades para sua realização

(GABLER, 2012).

A primeira menção ao vice-consulado em Oran se deu em 1861 (SECRETARIA DOS

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, 1862), nas correspondências do próprio Francisco Raven

onde ele a indica a representação como subordinada ao consulado de Argel. Seu titular à

época era Victor Maxuel (AHI: 265/1/9). Seu sobrenome aparece também em algumas

vezes como “Mazurel” (SECRETARIA DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, 1877) ou ainda

“Masurel” (ALMANAK LAEMMERT, 1891, p.121).

O conjunto documental relativo às representações na Argélia é lacunar e pouco específico

sobre as famílias de imigrantes originários daquela região. É indiciático, contudo, a

presença de colonos franceses originários da Argélia na província do Paraná no final da

década de 1860. Segundo as pesquisas de Bárbara Letícia Chimetão (2018), era notável a

presença de famílias de agricultores franceses vindos da Argélia em áreas próximas a

cidade de Curitiba. Diante da grave crise econômica e dos conflitos causados pela

resistência a invasão francesa na Argélia, muitos desses franceses migraram e

transferiram-se para o Brasil. Muitos destes francesas migram muitos destes franceses

transferem-se para Brasil.

Em 1867 chegou ao porto de Paranaguá o primeiro navio com colonos originários de

Marselha e Argel com contratos assinados pelo vice-cônsul brasileiro Victor Masurel.

Outros se seguiram após eles. (JORNAL DEZENOVE DE DEZEMBRO, 03/07/1869, p. 64).

[No original]: “Les services qui peuvent avoir été pour la protection nationale et l'encouragement aux

migrants, je ne peux pas leur dire, mais je pense que, en ce qui concerne l'émigration, leurs efforts ont été

limités à comme le mien, à livrer à tous ceux qui ont demandé la brochure intitulée "Guide des immigrants

au Brésil" et si une offre vous a été envoyée, elle est ignorée.”(AHI: 250/2/4).

A Associação Central de Colonização era um departamento da Repartição-Geral de Terras Públicas criada

pelo decreto n. 1.318, de 30 de janeiro de 1854. Sua missão era a de orientar a nova política de uso da terra

imposta pela Lei de Terras de 1850, devendo estabelecer a intermediação do contrato entre o governo

imperial e os colonos estrangeiros. Cabia-lhe assim dirigir a medição, a divisão, a descrição e a conservação

das terras devolutas, assim como fiscalizar sua venda e distribuição, além de promover a colonização

nacional e estrangeira (GABLER, 2012).

109 Faces da História, Assis/SP, v.6, nº2, p.100-116, jul/dez, 2019

Para além dos contratos assinados pelo cônsul brasileiro no norte da África eles foram

cadastrados pelo consulado francês na capital paranaense (CHIMETÃO, 2018).

Os livros de registo do consulado francês comprovam que boa parte desses migrantes

vinham das colônias francesas do Norte da África, e foram identificados como sendo

originários da região da Alsácia-Lorena (fronteira com a Alemanha). Esta área foi uma das

regiões que mais sofreram durante a Guerra Franco-Prussiana de 1870, sendo incorporada

ao Império Alemão. Parte da população francesa que migrou para a Argélia em busca de

melhores condições de vida acabou migrando novamente, só que desta vez para o Brasil

(CHIMETÃO, 2018).

Poucos anos depois do assentamento nas áreas próximas a capital paranaense, uma

quantidade ínfima de franco-argelinos permanecera no campo. A maioria migra para a

cidade em busca de trabalho. A chefatura de polícia local os descreve como belicosos,

inimigos da ordem pública, e que apesar de franceses o fato de terem permanecido tanto

tempo na Argélia lhes imprimiu hábitos bárbaros (PARANÁ, AP 433, 1874, p.191).

Entre o Oriente e o Ocidente: a representação brasileira no Marrocos

Dentro dessa dinâmica, que envolveu a ampliação comercial e atração de migrantes em

países no norte da África, merece destaque especial o Marrocos. Enquanto na Argélia a

migração era predominantemente de franco-argelinos, ali o movimento da população judia

ganhou relevância. Ao contrário dos franco-argelinos que migram para o sul, os sefarditas

marroquinos se destinavam à região amazônica e mantinham vínculos políticos,

econômicos e sociais com sua terra natal (FERNANDES, 2018, BENCHIMOL, 2013).

O primeiro representante brasileiro em Tanger, então capital do Sultanato do Marrocos,

foi Antonio Cornélio Collaço. Originalmente, cônsul português em Tanger, era membro de

uma família de diplomatas portugueses de longa data e estavam presentes em diversas

cidades marroquinas (PORTUGAL, 1821). Tudo indica que eles seriam uma família de

comerciante do Algarve que por sua fortuna e acesso ao sultão gozavam de prestígio na

região (NADIR, 2013). Não se sabe exatamente quando eles se instalam no Marrocos,

porém mesmo após o retorno da corte portuguesa para Lisboa em 1821, após a

permanência no Rio de Janeiro, Cornélio Colaço segue recebendo instruções do governo

do príncipe regente e depois imperador Pedro I. Mesmo após a morte de Cornélio Colaço,

a representação brasileira segue na família, agora com Daniel Collaço, filho de Cornélio

que acumula também o título de cônsul português. (AHI: 265/2/14).

Apesar dos despachos e ofícios não revelarem grandes detalhes acerca do fluxo comercial

entre os dois Estados, pareceres do Conselho de Estado, em sua Seção para os Negócios

110 Faces da História, Assis/SP, v.6, nº2, p.100-116, jul/dez, 2019

Estrangeiros, de 30 de janeiro de 1878 (AHI: 342/2/10), e de 12 de janeiro de 1880 (AHI:

342/2/10) versam sobre constantes conflitos entre comerciantes marroquinos,

naturalizados brasileiros e autoridades locais no que tange ao pagamento de impostos e

outras questões quanto a subordinação ao Sultão Muhamad IV (1859-1873).

Tal fato denota o desenvolvimento dos fluxos populacionais entre o Império do Brasil e o

Marrocos. Conforme já aventado por Rodrigues (1964), no século XIX iniciou-se o

movimento populacional de judeus vindos da África do Norte. Geralmente sefarditas, com

fortes laços familiares e culturais com seus congêneres portugueses e espanhóis

(FREUDENTHAL, 2004), e que vivam em uma sociedade predominantemente muçulmana.

Premidos pelas guerras de conquista promovidas por França e Espanha sobre o Norte do

Marrocos e motivados pelas notícias de crescimento econômico derivadas dos primeiros

movimentos da exploração da borracha no Brasil muitos marroquinos migram

voluntariamente para a América, mesmo com a ausência de incentivos estatais neste

processo (HELLER, 2010). Não há menção a qualquer tipo de apoio por parte da Secretaria

dos Estrangeiros ou da Secretária dos Negócios da Agricultura para arregimentar famílias

marroquinas dispostas a vir para o Brasil.

Muitos destes migrantes marroquinos que se transferiram para a região amazônica eram

judeus que acabaram por fazer fortuna no Brasil e se naturalizaram como súditos

brasileiros (HELLER, 2010). Estes se estabeleceram nas províncias do norte do país,

constituindo núcleos nas capitais e nas margens dos rios em regiões como Cametá,

Itacoatiara, Óbidos chegando até as proximidades da fronteira com o Peru (FALBEL,

2008).

Gozando deste novo status social de súdito do Império do Brasil muitos destes retornados

marroquinos se contrapõem as determinações do sultão (AHI: 265/2/10). O vice-cônsul

Daniel Colaço foi instruído a agir no estrito exercício da proteção aos súditos do Império

sem influir de nenhuma maneira no jogo político local (AHI: 264/1/14). A questão chegará

a tamanho grau de efervescência que exige um posicionamento do Conselho de Estado

que 30 de janeiro de 1878, reconhece a cidadania brasileiras destes negociantes e exige

que a representação em Tanger os proteja como tal (AHI: 342/2/10).

A Política externa e a busca por resolução dos grandes problemas nacionais

Representações em locais distantes e com realidades tão distintas do Império do Brasil,

como as de Alexandria, Túnis, Argel, Oran e Tanger, mostram a crença no potencial

111 Faces da História, Assis/SP, v.6, nº2, p.100-116, jul/dez, 2019

comercial da região do Norte da África e em seu atrativo como dispersor de imigrantes, o

que reforçava o novo modelo de ação diplomática à ser empreendido na África como um

todo após a proibição do tráfico de escravizados. Sem questionar a primazia das potências

europeias sobre as áreas recém-conquistadas como Tunísia e Argélia, ou sob forte pressão

europeia como o Egito, os formuladores de política externa brasileira agiam tendo em vista

as premissas do livre-comércio assim como do livre-trânsito de populações. Essa atuação

comercial e de incentivo a migração demonstra que a atuação brasileira na África

transcendia o combate ao tráfico e que também perseguia outros objetivos (FERREIRA,

2018). No entanto, essa busca do serviço exterior brasileiro por arregimentar migrantes

no norte da África, nem sempre obteve o apoio dos formuladores da política externa do

Império (FERREIRA, 2018).

A economia brasileira na década de 1860 dava sinais claros de que o modelo econômico

agroexportador seria a opção vencedora e que, apesar dos pequenos surtos

industrializantes, estes seriam muito pequenos frente a grande economia agrícola. As

inovações tecnológicas e as mudanças nos hábitos de consumo europeus surgidas após

1845 levaram a um gradativo aumento da demanda internacional por produtos agrícolas

tropicais como café, algodão e cana de açúcar (TOMICH, 2003), e o Brasil encaixava-se

como um fornecedor privilegiado de alguns destes produtos.

Com isso, a política de comércio exterior brasileira, a partir de 1860, passou a dar cada vez

mais atenção às representações situadas nos grandes mercados consumidores dos

produtos agrícolas brasileiros – como no norte da Europa – ou naqueles em que os

negociantes brasileiros pretendiam que se tornassem grandes consumidores – como nos

Estados Unidos e Europa Central, o que contribuiu decisivamente para a secundarização

dos postos tanto no Norte da África, quanto no resto do continente.

A busca por soluções à chamada “Questão Servil”, que tinha na introdução de imigrantes

europeus sua principal alternativa, reforçava a relevância das legações e consulados na

Europa Central e do Norte. A atração de migrantes da África Setentrional foi ofuscada pela

opção preferencial a populações europeias. Em 1870, haviam 17 consulados e vice-

consulados brasileiros em todo o continente africano. Só no território francês tinham 22

repartições consulares e nos Estados Unidos havia 12. Nenhum deles, no entanto fazia

frente à quantidade existente no eixo península itálica e Europa Central, principais

dispersores de população migrante para o Brasil, onde havia 42 representações consulares

instaladas (SECRETARIA DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, 1873).

Sem questionar a primazia das potências europeias sobre as áreas conquistadas no

continente africano atuando dentro dos limites comerciais e migratórios impostos por

essas mesmas potencias o governo brasileiro, através da Secretaria dos Negócios

112 Faces da História, Assis/SP, v.6, nº2, p.100-116, jul/dez, 2019

Estrangeiros, buscou ampliar sua representação no continente. Sem o entusiasmo que

marcou a reabertura das representações da África após 1850 (Minuta da instrução de

12/1857, AHI: 238/2/3), seguiram buscando afirmar-se no cenário internacional que tem

na África e na Ásia o objeto preferencial da expansão europeia neocolonialista.

Os formuladores da política externa brasileira adaptaram as demandas do interesse

nacional vigente naquele momento à conjuntura internacional de um imperialismo

crescente. Enquanto na África Ocidental e Centro-Ocidental a diplomacia brasileira

abdicou de atuar junto aos povos tradicionais africanos – com quem já lidava quanto ao

comércio de escravizados nos séculos anteriores – ele se volta para o Norte da África sem

afrontar os novos donos da terra (FERREIRA, 2018).

Por mais que a historiografia das relações entre o Brasil e o continente africano realce a

ausência de contatos entre estas duas margens do Atlântico com o fim do tráfico de

pessoas (RODRIGUES, 1964; COSTA E SILVA, 1989), outros tipos de contato e outras

regiões passaram a figurar como interlocutores. Assim sendo, diante da intersecção entre

o estabelecimento de novas formas de produção que se distanciavam do tráfico

transatlântico e o avanço gradual e constante da invasão de territórios por parte das

potências neocolonialistas europeias, o Império do Brasil adequou-se a essa nova

conjuntura de maneira pragmática.

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