Recebido em: 11/03/2019
Aprovado em: 30/04/2019
Amerino Raposo e a Polícia Federal: quando o medo do
esquecimento se traduz na obsessão pela imposição de
uma narrativa
Amerino Raposo and the Federal Police:
when the fear
of forgetfulness translates into obsession with the
imposition of a narrative
BRANDÃO, Priscila
*
Resumo: Este artigo tem como objetivo compreender as disputas políticas ocorridas
desde meados dos anos de 1980 dentro da Polícia Federal (PF) e que envolvem interesses
militares de um lado e de delegados federais por outro. A análise será realizada a partir
do entrecruzamento da narrativa estabelecida pelo coronel Amerino Raposo sobre a
criação do Departamento de Polícia Federal (DPF), principalmente por meio dos
depoimentos coletados em 1998 e em 2015, com o mapeamento dos debates
institucionais envolvendo a condução da Polícia Federal desde o período que sucedeu a
transição, culminando com a alteração da data comemorativa de seu aniversário, aos 22
de novembro de 2004.
Palavras-chave: Polícia Federal; Ditadura Militar; Memória Militar.
Abstract: This article aims to intend compreend the disputes ocurred since the mid
1980s within the Federal Police between the military interests on one side and federal
delegates on the other. The analysis will be carried out by the crossing of the narrative
*
Mestre em Ciência Política e Antropologia pela Universidade Federal Fluminense, Niterói-RJ, doutora em
Ciências Sociais pela UNICAMP, Campinas-SP, Pós-doutoranda em História pela Universidade Federal
Fluminense, Niterói-RJ. Professora do Programa de Pós-Graduação em História da UFMG. E-mail:
priscilahis@gmail.com.
FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.6, nº1, p.246-270, jan.-jun., 2019
Amerino Raposo e a Polícia Federal: quando o medo do esquecimento se traduz na obsessão pela imposição de uma narrativa
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advanced by Colonel Americo Raposo on the creation of the Federal Police Department
(DPF), mainly through the testimonies coleted in 1998 and 2015, with the mapping of
institutional debates about the conduction of the Federal Police since the transition´s
time, culminating with the change of the date of its birthday, to the 22 of November of
2004.
Keywords: Federal Police; Military Dictatorship; Military Memory.
Introdução
Neste trabalho, analisaremos as narrativas elaboradas pelo coronel Amerino
Raposo sobre a criação da Polícia Federal, órgão que teve a data comemorativa de seu
aniversário oficialmente alterada do dia 16 de novembro de 1964, para 28 de março de
1944.
Amerino Raposo é conhecido na historiografia sobre a ditadura brasileira como
um coronel da Primeira Linha Dura do regime militar. De acordo com CHIRIO (2011, p. 1)
este rótulo, grosso modo, seria atribuído a um grupo de militares que exigiam a
intensificação das medidas punitivas e uma utilização muito mais ampla dos
instrumentos de exceção no combate aos “subversivos”.
Oriundo da Turma de 1943, da Escola militar do Realengo, Raposo foi voluntário
da Força Expedicionária Brasileira (FEB) durante a II Guerra Mundial e, enquanto
tenente, comandou a Linha de Fogo da 2
a
bateria, subordinada ao capitão norte-
americano Walmicki Ericksen. De acordo com seus depoimentos, essa bateria cumpriu a
derradeira missão de combate da Artilharia Divisionária da FEB, disparando o último tiro
na Itália, na região de Collecchio, durante o cerco e a rendição da 148
a
Divisão de
Infantaria alemã.
Sobre esta ocasião, gostaríamos de destacar um “discurso” que nos diz um pouco
sobre sua personalidade e voluntarismo. Em depoimento ao jornal O Estado de São
Paulo, publicado no dia 25 de agosto de 2012, Raposo revelou que durante a última
batalha na qual a FEB fez parte, recebeu ordens de cessar-fogo, mas que desrespeitando
tal instrução, decidiu mandar atirar. Contava nesta época com 23 anos:
Mais ou menos às 0h40, o coronel Souza Carvalho, meu comandante, me
chamou: ‘Raposo, os alemães aceitaram a rendição. Cesse o fogo e permaneça
na posição até o amanhecer’. Respondi: ‘Sim, senhor’. Quando ele desligou,
chamei os sargentos chefes de peça: ‘Vocês vão consumir as 200 e tantas
granadas que ainda estão aqui’. (Coisa que é pena de morte). Mas são coisas
feitas dentro de uma intenção, pois eles ainda podiam fazer misérias lá
(GODOY; FREITAS, 2012, s/p).
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De personalidade muito vaidosa e impetuosa, o coronel possui 16 condecorações,
inclusive a Cruz de Combate, concedida àqueles que se destacaram na II Guerra Mundial,
e sempre fez questão de realçar sua intelectualidade e se posicionar enquanto
protagonista de vários eventos relevantes da história. Foi por vários anos instrutor da
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), e publicou muitos artigos de
estratégia militar na revista do Exército Mensário de Cultura Militar. Juntamente com o
coronel Ferdinando de Carvalho traduziu artigos franceses, tornando-se vetor ativo da
teoria da Guerra Revolucionária Francesa no país (CHIRIO, 2012, p. 7). Em 1960, publicou
o livro A manobra da Guerra: síntese filosófica, que seria amplamente divulgado e
utilizado dentro dos quartéis durante a ditadura (CHIRIO, 2012, p. 22) e recentemente
publicou vários artigos na revista pertencente ao órgão que coordena, o Centro
Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES). Em 2015 Amerino organizou e publicou,
juntamente com a jornalista Aline Veroneze, o livro Polícia Federal do Brasil: 50 anos de
História: como a reestruturação do Departamento Federal de Segurança Pública
viabilizou a respeitada PF de hoje, e em 2016, também com Veroneze, publicou uma obra
sobre sua atuação em Uruguaiana no período que antecedeu o golpe: 1964: os bastidores
da revolução em Uruguaiana, RS: atuação do 4
o
Grupo de Artilharia. Vale destacar que
tanto o livro sobre a PF, de 2015, quanto o de Uruguaina, de 2016, foram livros feitos por
edição privada, não sendo submetidos a nenhum tipo de aprovação editorial e visavam
apenas o interesse de Raposo de impor sua própria narrativa aos eventos vivenciados.
É importante refletirmos sobre qual relevância guarda uma análise sobre mais um
membro da Linha Dura, em especial um coronel rotulado pelo ex-presidente Ernesto
Geisel como fofoqueiro (GÁSPARI, 2004, p. 400) e, o qual, apesar da destacada trajetória
dentro da carreira militar, seria preterido pelo presidente na promoção a general em
1977.
Raposo se torna tema deste artigo quando retomamos a análise da entrevista que
concedeu à equipe do Centro de Pesquisa e Documentação Contemporânea (CPDOC) em
1998
1
e colocou-se como uma figura chave na implementação do Serviço Nacional de
Informações (SNI) em 1964, local no qual permaneceu até 1967
2
. Nesta entrevista, Raposo
procurou atribuir grande destaque sobre seu papel tanto na implementação do SNI,
quanto no que chamou de “criação” da Polícia Federal, nosso outro objeto de estudo
neste artigo.
1
Entrevista realizada por Maria Celina D‟Araújo e Samantha Viz Quadrat para o projeto Democracia e
Forças Armadas, do CPDOC/FGV, Rio de Janeiro, em 15 de janeiro de 1998. Entrevista gentilmente cedida à
autora pela pesquisadora Maria Celina D´Araújo.
2
Raposo sairia do SNI durante um processo de dispersão dos coronéis da chamada Linha Dura, que
acreditavam ter direito a ocupar maiores espaços de poder e influência no governo de Costa e Silva.
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Histórico institucional da Polícia Federal
Poucos meses após o golpe militar deflagrado na madrugada de 01 de abril de
1964, foi então reorganizado o Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP),
criado durante a ditadura de Getúlio Vargas, em 28 de março de 1944, por meio do
Decreto Lei
6.378 (BRASIL, 1944, grifo nosso). A sua criação nos anos de 1940 fazia parte
de uma pretensão de Getúlio Vargas de burlar o pacto federativo e impor uma polícia
federalizada junto aos estados, órgãos legitimamente responsáveis pelo estabelecimento
de suas instituições policiais. O DFSP foi criado com atribuições de segurança
metropolitana na capital, mas ao mesmo tempo, de polícia marítima, aérea e de
segurança de fronteiras em âmbito nacional. Pelo fato de nunca ter contado com o apoio
da maioria dos governadores estaduais e por não possuir estruturas tanto materiais
quanto humanas para desempenhar as funções de caráter nacional, essas funções
acabaram sendo exercidas pelas polícias estaduais através de convênios realizados com
o governo federal, ou em cooperação com as forças armadas, não realizando assim a
desejada federalização proposta por Vargas
3
.
Com o fortalecimento do poder coercitivo do Executivo federal e as ferramentas
implementadas após o golpe de 1964, os freios institucionais à expansão de uma polícia
que atuasse em todo o território nacional foram removidos. Nas palavras da própria
instituição, encontradas no site oficial:
Somente em 1964, com a mudança operada no pensamento político da Nação,
prosperou a ideia da manutenção do Departamento Federal de Segurança
Pública com capacidade de atuação em todo o território nacional, o que veio a
se tornar realidade com a sanção da Lei no. 4.483, de 16 de novembro de 1964,
reorganizando o então DFSP, com efetivo cunho federal (POLÍCIA FEDERAL,
2019, s/p).
A Lei 4.483 de 16 de novembro de 1964 reorganizou o DFSP, o qual teve seus
mandatos e funções ampliados e iniciou um efetivo processo de capilarização, o qual se
estenderia ao longo da ditadura sobre todo o território nacional. Atentos à importância
dos rituais, os militares definiram o dia 16 de novembro como o dia oficial do Policial
Federal, data ainda comemorada nos dias de hoje. Em tese, este DFSP reestruturado
constituiria o embrião do que atualmente conhecemos como uma polícia federal,
recebendo o nome de Departamento de Polícia Federal (DPF), por meio do Decreto 200,
o qual reorganizou toda a administração pública federal em de 25 de janeiro de 1967.
3
Estes convênios seriam renovados na nova Constituição de 1946, no artigo 18, parágrafo terceiro.
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Até o ano de 2004 o DPF comemorava o aniversário da instituição no dia 16 de
novembro, em referência à Lei 4.483/64. Não obstante, a partir de 2004 e de forma
oficial, a narrativa sobre a história da Polícia Federal passou por uma mudança, tendo
sua data de comemoração alterada para o dia 28 de março, fazendo alusão ao Decreto-
Lei 6.378 de 1944, que criou o DFSP ainda na ditadura de Vargas.
Foi na busca por explicações sobre a mudança da interpretação relativa ao
“berço” da história da Polícia Federal em 2004, que nos encontramos com a trajetória
pessoal do Coronel Amerino Raposo e suas memórias, as quais nos permitirão uma
melhor compreensão sobre esta disputa de significados. Antes disso, um pequeno debate
sobre a memória e suas funções.
Tempo presente e memória
Este artigo perpassa duas grandes questões relativas à história: o estudo do
Tempo Presente e o estudo sobre a Memória. Muitos são os autores que desqualificam a
História do Tempo Presente, atribuindo aos cientistas sociais a responsabilidade pela
análise de eventos recentes. A acusação seria a de que, por estar inserido neste
contexto, o historiador não obteria o distanciamento necessário do objeto de pesquisa,
produzindo uma análise permeada de subjetividade.
Jean-Pierre Rioux destaca bem como este argumento constitui-se em uma
verdadeira armadilha que relaciona proximidade com inteligibilidade e defende: “é o
próprio historiador, desempenhando a sua caixa de instrumentos e experimentando suas
hipóteses de trabalho, que cria sempre, em todos os lugares e por todo o tempo, o
famoso ‘recuo’”. (RIOUX, 1999, p. 46-47).
A questão ética ainda vai além, quando o historiador constitui-se como agente e
partícipe da história, sobretudo quando se envolve a história oral. Neste caso, o
compromisso com o entrevistado é associado aos procedimentos metodológicos
historiográficos, buscando também reconhecer a diversidade das narrativas, sem a ilusão
de se conhecer a verdade. (PORTELLI, 1997, p. 15). Ou seja, a memória transmitida por
estas narrativas não se traduz em uma materialização compacta do passado, dada
positivamente como uma verdade vivida e que revela sua integridade.
A memória e os processos que a constituem (esquecimentos, recordações,
silêncios sociais etc.), na realidade, articulam o eixo da construção das identidades
individuais e coletivas, daquilo que se quer lembrado, perpetuado ou esquecido. Trata-se
tanto da construção, quanto da (re) construção de significados, posto que a memória é
uma organização e atribuição de significados que sempre se constitui em relação ao
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presente. Muitas vezes, resulta de um embate ideológico que se propõe a impor uma
determinada forma de interpretar o mundo. Como bem descreve Elizabeth Jelin (2017, p.
13), as memórias surgem em momentos históricos específicos, “[...] em função dos
cenários e das lutas sociais próprios de cada conjuntura”
4
(JELIN, 2017, p. 13).
Muitas vezes, estas narrativas sobre o passado são reelaboradas a partir do que
Steven Stern denominou como “nós convocantes”, instrumentos que possibilitam
reconvocar a memória de um indivíduo ou de vários setores da sociedade em relação aos
marcos desejados, sejam estes “nós”, pessoas, datas, feitos, lugares, monumentos etc.,
que permitam associar as memórias soltas a um contexto amplo e coletivo (STERN, 1998,
p. 3).
Para o trabalho, ora analisado, interessa-nos abordar de modo especial a data
como um nó convocante. Como existem diferentes interpretações sociais sobre o
passado, as datas públicas se convertem em objeto de disputa. O que deve ser
comemorado e quando? As datas possuem sentidos diferentes para atores políticos
diversos que marcam suas lutas políticas.
As datas públicas são responsáveis por instalar rituais e marcar inscrições
simbólicas, as quais podem se alterar ao longo do tempo. As rememorações anuais se
reinventam a cada ano e as marcas que lhe são atribuídas não são cristalizadas, posto
que refletem sempre uma releitura do passado em conflito com os vários atores
envolvidos e com os dilemas que o próprio presente lhe atribui (JELIN, 2004, p. 141).
Considerando o quadro metodológico apresentado, o desenvolvimento deste
trabalho utilizará dois tipos de fontes documentais, as fontes orais e os livros publicados
pelas partes envolvidas nesta disputa pela memória. Como principal fonte temos a
entrevista realizada com o coronel Raposo em 1998, a publicação dos livros DPF: 60
Anos a serviço do Brasil (DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 2004); Estudos
Estratégicos, Nível Político Estratégico (RAPOSO, 2007), e Polícia Federal do Brasil: 50
anos de História: como a reestruturação do Departamento Federal de Segurança Pública
viabilizou a respeitada PF de hoje (RAPOSO, 2015).
Amerino Raposo e os nós convocantes
Em 15 de janeiro de 1998, o coronel Amerino Raposo concedeu entrevista às
pesquisadoras Maria Celina D´Araújo e Samantha Viz Quadrat, no âmbito de um projeto
sobre Memória Militar desenvolvido pelo Centro de Pesquisa e Documentação de
4
[No original] “[...] en función de escenários y las luchas sociales propios de cada conyunctura”. (JELIN,
2017, p.13).
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História Contemporânea (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esta pesquisa,
coordenada por Maria Celina D´Araújo, para além das publicações em si, funcionou como
um nó convocante para determinada elite castrense, indignada com o que chamaria de
uma “vitória da esquerda sobre a memória do regime militar” (BRANDÃO; LEITE, 2012).
Na ocasião do depoimento do coronel em 1998, o delegado Vicente Chellotti
ocupava a Direção Geral (DG) da Polícia Federal. Chellotti havia sido uma das lideranças
do movimento ocorrido dentro da PF no fim do governo Figueiredo (1984/5), contra a
presença de militares e de membros externos à corporação ocupando a função de DG.
Na transição, houve uma expectativa por parte de delegados que a nova direção
emergiria da própria polícia, o que não ocorreu. Primeiro, José Sarney nomeou como DG
o coronel Luis Alencar Araripe, destacado membro da Linha Dura e que permaneceu
menos de um ano no cargo, por conta de controvérsias envolvendo membros da Polícia
Federal e a tortura durante a ditadura. Com a saída de Araripe, reacendeu a esperança de
um diretor que fosse membro da própria instituição, o que também não ocorreu. Neste
momento, o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Romeu Tuma, foi indicado Diretor
Geral do DPF. A sua nomeação causaria a primeira ruptura interna da PF, que até então,
havia sido conduzida apenas pelos militares. A divisão era composta de um lado, pelos
policiais que entraram no primeiro concurso da PF em 1972, conhecidos como Sangue
Novo e, de outro, os policiais do concurso de 1975, próximos aos militares e catalisados
por Tuma (FRANCO e FAGUNDES, 1999).
Chellotti era da geração Sangue Novo e enquanto DG, em 1998, batia de frente
com os interesses castrenses. Em contrapartida, os militares tinham interesse em
derrubá-lo e restabelecer sua influência sobre a instituição (GARISTO, 2001). É neste
contexto que o depoimento de Raposo tenta reafirmar a relevância dos militares na
condução da PF.
Desde a criação do DFSP, em 1944, até 1985, ano que marca a retirada dos
militares do governo, o órgão que se entende hoje por uma polícia federal havia sempre
sido conduzido por oficiais do Exército. Só entre 1974 e 1985 a direção do DPF
permaneceu nas mãos de um mesmo militar, o coronel Moarcyr Coelho, destacado
homem da Linha Dura. Este foi o coronel responsável por acolher o delegado Romeu
Tuma em 1983, na Superintendência Regional da Polícia Federal de São Paulo. Apesar de
civil, Tuma esteve extremamente vinculado ao sistema repressivo e durante o auge da
violência durante a ditadura, era ele, em São Paulo, quem coordenava a Seção de
Informações da Delegacia Especial de Ordem Social (DEOPS), órgão responsável por
funcionar como um elo entre a Polícia Civil e os Destacamentos de Ordem Interna (DOIs)
de São Paulo (BENVENUTI, 2010). Tuma foi “acolhido” na SR/DPF/SP juntamente com os
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arquivos da repressão produzidos pela DEOSP e com alguns dos nomes mais notórios
pelo envolvimento na repressão em São Paulo (ROTTA, 2005). Ou seja, a indicação de
Tuma para condução da Superintendência de São Paulo indicava que a polícia federal não
era nada menos do que uma extensão do poder militar, estruturado enquanto um grande
pilar da ditadura, um instrumento que permitisse aos militares judicializar e legitimar as
atrocidades empreendidas pelo sistema repressivo militar em todo o território nacional.
Como anteriormente dito, durante o processo de transição houve uma
expectativa de que com a “desmilitarização” do governo, um representante interno ao
DPF assumiria a sua direção (SENADO FEDERAL, 1999). Em 1972 houve o primeiro
concurso externo para agentes e que produziu uma nova geração de policiais federais
interessada na profissionalização policial e no distanciamento da instituição do sistema
repressivo. Este grupo conhecido como “Sangue Novo” visava privilegiar as áreas de
combate ao tráfico de drogas, contrabando, descaminho etc. (SOARES, 2015, p. 55).
Muitos destes agentes formados em direito fariam concurso interno para
delegados em 1978 e se transformariam em grandes expoentes da instituição (ABREU,
2009, p. 64). Desta turma sairiam pelo menos três diretores gerais: Vicente Chellotti,
João Batista Campelo e Agílio Monteiro Filho. No processo de transição política, tanto
João Batista Campelo, quanto Vicente Chellotti, destacariam-se enquanto lideranças
internas que questionavam a presença dos militares dentro da polícia. Quando Tuma foi
nomeado Diretor Geral, João Batista Campelo e outros policiais “Sangue Novo” se
aposentaram como forma de protesto.
Romeu Tuma permaneceria como DG entre os anos de 1986 e 1992. Com o
governo Collor e o processo de desarticulação do poder dos militares, teve seu poder
relativamente enfraquecido. Tuma foi exonerado do cargo, mas não saiu do DPF e nem
necessariamente perdeu influência dentro da instituição. Primeiro, foi ele quem articulou
o nome do seu sucessor, o delegado federal Amaury Aparecido Galdino. Segundo, para
sua manutenção no órgão foi criado o cargo de “Secretário Nacional”, responsável pela
“definição das políticas gerais de atuação da Polícia Federal” (AMAURI..., 2019).
Apesar de civil e endógeno ao DPF, Galdino havia sido um antigo colaborador do
SNI e manteve o órgão atrelado aos militares. Seu nome consta, inclusive, na lista de
torturadores no livro Brasil: nunca mais (ARQUEDIOCESE DE SÃO PAULO, 1985). Em
depoimento à Revista Prisma, então produzida pela Associação Nacional dos Delegados
de Polícia Federal (ADPF), Vicente Chelloti afirmaria que o ineditismo da indicação de um
nome interno era visto como um “avanço”, por consumar a realização de uma demanda
da categoria, mas que essa nomeação não teria produzido nenhuma mudança
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significativa, na medida em que Galdino era vinculado aos militares (CHELLOTTI, 1993, p.
29).
O contexto da direção de Galdino foi marcado por uma forte correlação de força
entre os militares e o Ministério da Justiça. João Batista Campelo, delegado federal e
grande opositor de Tuma, foi nomeado pelo Ministro da Justiça (MJ), como Secretário
Nacional de Segurança, batendo de frente com os interesses de Tuma. Mas um
desentendimento interno à polícia, alimentado por estas disputas, desencadeou o
terceiro racha do DPF, composto agora pelos delegados da turma de 1979 (FRANCO;
FAGUNDES, 1999). Galdino, até então aliado de Tuma, entrou em guerra contra Campelo
e inclusive contra Tuma, afastando da administração os delegados a ele vinculados. Sua
gestão foi desastrosa do ponto de vista da administração da crise interna. Com a fuga de
Paulo César Farias, envolvido em esquemas de corrupção com o ex-presidente Fernando
Collor e que estava com sua prisão preventiva decretada, Galdino foi exonerado do
cargo.
Com o impeachment do presidente Collor e a posse de Itamar Franco, teve início
um novo processo de remilitarização do governo. As acusações de que Galdino teria sido
omisso em relação à fuga de Paulo César Farias devolveria a cereja do bolo aos militares:
a Direção Geral da Polícia Federal. Nomeado como DG em julho de 1993, o coronel
Wilson Romão já havia sido do setor de informações do Exército, havia atuado como
censor durante a ditadura, foi lotado na região do Tocantins durante a Guerrilha do
Araguaia, juntamente com o coronel Sebastião Moura, conhecido por coronel Curió, e
com outros nomes que constam nas listas de torturadores da Comissão Nacional da
Verdade
(QUADROS, 2014). Romão ainda foi chefe do SNI de Goiás, tendo sido
exonerado pelo presidente Fernando Collor.
Amigo de infância de Itamar Franco, ocupou o cargo de DG até a posse de
Fernando Henrique Cardoso, quando foi substituído por Vicenti Chellotti. Entretanto, sua
passagem pela polícia foi tumultuada, já que Romão enfrentou muita resistência por
parte dos delegados. Assim que saiu sua nomeação, no dia 08 de julho de 1993, foi
anunciada uma greve dos policiais federais para o dia 15 do mesmo mês. Dos 24
superintendentes regionais, 19 entregaram seus cargos, assim como o fizeram 260
delegados em cargos de comissão. Nenhum policial compareceu à sua posse, o que fez
com que já entrasse abrindo processos disciplinares internos e determinando o
preenchimento imediato dos cargos, mesmo que fosse por quadros externos à instituição
(WILSON..., 2019). A posse de Romão ocorreria no momento em que o país se preparava
para receber em Salvador, 23 chefes de estado ibero-americanos. Tropas do Exército
foram colocadas em prontidão para garantir a segurança dos dignitários, caso os
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policiais resolvessem não cumprir sua missão. Toda sua gestão foi marcada pelo conflito
entre os interesses dos policiais e dos militares. Vicenti Chellotti, então presidente da
ADPF no momento da posse de Romão, já havia declarado a guerra: “Nós não
permitiremos que qualquer pessoa estranha venha nos dirigir” (WILSON..., 2019). Com a
saída de Romão, Chellotti finalmente assumiu a Direção Geral da PF, cargo no qual
permaneceria entre 15 de fevereiro de 1995 e 08 de março de 1999.
Logo que tomou posse em 1995, Chellotti falou claramente da necessidade de se
reapropriar da instituição enquanto um órgão civil que valorizasse a categoria do policial
federal. Em entrevista concedida em 1993, ainda na gestão de Romão, Chelloti chegou a
afirmar que “A prioridade número um que a ADPF tem que seguir é reencontrar o seu
caminho dentro do DPF, como um órgão que congrega os dirigentes máximos da
Administração, em busca da unidade no Departamento” (CHELLOTTI, 1993, p. 28). Esta
disputa com os militares era realmente muito marcante dentro da instituição, tanto que
mesmo com a saída de Romão e a posse de Chellotti, muitos delegados ligados a Tuma
permaneceram ocupando postos importantes. Foi esta permanência que derrubou
Chellotti quatro anos depois, por meio da divulgação de fitas que haviam sido gravadas
pelo delegado Carlos Alberto Cavaleiro, vinculado a Tuma e ex-diretor do Departamento
de Repressão a Entorpecentes (DRE) (FRANCO e FAGUNDES, 1999).
Todo este novelo institucional sobre a PF foi desfiado para compreendermos o
lugar e o momento de fala do coronel Amerino Raposo, que havia sido o responsável por
reestruturar o DFSP em 1964, conceder-lhe novos mandatos e transformá-lo em um
órgão de capilaridade efetivamente federal. Raposo concedeu seu primeiro depoimento
durante a gestão de Chellotti, cuja posse marcou uma profunda derrota dos militares em
termos de interferência dentro da instituição, ainda que fragmentada internamente em
torno do nome de distintos delegados. Desde a transição os militares entraram em
conflito aberto com os policiais federais que buscavam maior autonomia dentro do
órgão, sendo que a dança das indicações para os nomes dos diretores gerais sempre
refletiu o ritmo da correlação de forças entre os ministros militares e os ministros da
Justiça.
A primeira entrevista de Amerino Raposo por nós analisada foi concedida no dia
15 de janeiro de 1998. Na ocasião, Raposo foi procurado pelas pesquisadoras Maria
Celina e Samantha Viz para conversarem, principalmente, sobre o SNI, como aponta a
primeira pergunta: “Celina: Coronel, a gente podia começar falando do SNI, o senhor nos
mostrou um trabalho seu para ser usado em um curso de informações na ESG.”
(Amerino Raposo, entrevista, 15 jan. 1998). Desta forma, teve início a conversa na qual
Raposo procurou a todo momento destacar a relevância de sua própria atuação no
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fortalecimento do poder repressivo dos militares. O coronel começa destacando o alerta
que fazia aos seus superiores sobre a necessidade de se desenvolver competências
dentro de determinados setores estratégicos, para a produção de uma análise
permanente de dados relevantes sobre a situação político-estratégica do país. Daí a
criação, na Escola Superior de Guerra (ESG), ainda no começo dos anos de 1960, de um
“minicurso” de informações que deveria ser ministrado tanto a militares, quanto a civis
(Amerino Raposo, entrevista, 15 jan. 1998). De acordo com o coronel, com o “advento” de
1964, seria natural que procurassem nas forças armadas aqueles que já fossem mais
afeitos ao campo da informação para disseminar este curso, por isto a criação de um
grupo composto por tenentes e coronéis para multiplicá-los, entre eles o próprio
Raposo. Segundo seu depoimento, em junho de 1964 o curso já estaria em sua terceira
turma e permaneceria sob sua responsabilidade até a criação da Escola Nacional de
Informações (ESNI) em 1971. Para nós, ficou clara a mensagem de que este anterior
envolvimento com o setor de informações, associado à redação de artigos sobre estudos
estratégicos, à tradução da doutrina de guerra revolucionária francesa, bem como à sua
atuação no período que antecedeu o golpe, promoveriam os vínculos que o conduziriam
ao centro nevrálgico de articulação do poder institucional das forças armadas durante a
ditadura: a criação de um efetivo Sistema Nacional de Informações, que tivesse
capilaridade em todas as esferas do governo federal, assim como a criação de uma
polícia judiciária efetivamente nacional: o Departamento de Polícia Federal.
Não obstante, a partir deste momento da entrevista, as nuances envolvendo este
núcleo duro não nos permite separar de modo tão nítido de quais instituições específicas
vinham as orientações sobre as informações a serem repassadas para os ministros, para
os ministérios e para os outros órgãos estatais considerados relevantes para receber tais
cursos. Como Raposo atuou tanto na criação do SNI, quanto na reformulação do DFSP, o
lugar de fala dele, se do SNI ou da polícia, é confuso, não fica claro identificar a que
mandato ele se refere em cada momento: “Então, essa palestra do SNI ele (Golbery do
Couto e Silva) me escalava para fazer. Eis a razão pela qual está aí. Obviamente é do
Departamento, eu mesmo tinha que fazer, porque acabava de fazer a reestruturação”
(Amerino Raposo, entrevista, 15 jan., p. 2, 1998). A forma tangencial com que trata os dois
órgãos, busca a cada fala valorizar o seu desempenho, na medida em que abrange o seu
leque de circulação e demonstra o tamanho da sua rede de influência, conforme
podemos observar na sequência da entrevista: “Celina: Mas coronel, o SNI era a cabeça
do Sistema Nacional de Informações, o SISNI? Raposo: É, o SISNI, como ficou sendo
chamado depois” (Amerino Raposo, entrevista, 15 jan. 1998). Então Raposo explica que
apesar de o SNI ser “tributário” do SISNI, ele era o vértice desta pirâmide, o centro de
FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.6, nº1, p.246-270, jan.-jun., 2019
Amerino Raposo e a Polícia Federal: quando o medo do esquecimento se traduz na obsessão pela imposição de uma narrativa
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um sistema nacional de informações e contra-informações. “Do qual, ou, ao qual,
tributariamente, o Departamento prestava também colaboração.” (Amerino Raposo,
entrevista, 15 jan. 1998).
Confusa com a informação - naquele momento seria uma novidade este berço
comum entre SNI e Polícia Federal e esta lógica informal de subordinação - Maria Celina
D´Araújo questiona a qual departamento ele se referia a todo momento:
De Polícia Federal. E aí, então, primeira correlação: Departamento de Polícia
Federal com o SNI. Em abono de ambos. E eu era de ambos. Eu era do Gabinete
Central do SNI e estava emprestado por aviso reservado do ministro Costa e
Silva ao ministro Milton Campos para, com total liberdade, reestruturar a Polícia
Federal. Então eu vivia os dois lados. O que é curioso é que ambas as estruturas
se beneficiaram mutuamente. Por quê? No SNI, em princípio, pela natureza das
avaliações que são feitas etc. não havia necessidade, na maioria dos produtos,
de ser assinado por chefe a, b ou c. Fazem-se avaliações e aquilo sai de uma
área, sai de um setor, sai do SNI. A Polícia Federal é o contrário, ela é um órgão
de atividade preventiva e repressiva e constitucionalmente as autoridades
policiais, além de processantes, são responsáveis. Então, claramente é definida
a responsabilidade. E isso era uma vantagem para o SNI e isso também era uma
vantagem de grandeza para o Departamento de Polícia Federal, que ele sabia
que tinha um lugar devido ali (Amerino Raposo, entrevista, 15 jan. 1998).
A esta altura da entrevista, Amerino gasta a maior parte da sua fala abordando
questões estruturais e inovações que transformaram o DFSP em um órgão realmente
federalizado, daí a sua afirmação de que uma polícia efetivamente federal foi criada em
1964, que nada tinha a ver com a Polícia Metropolitana que o DFSP representava no
começo dos anos 60. A aprovação da estrutura proposta por Raposo teria demandado a
mobilização de um colegiado interministerial, posto que, ao definir as novas funções do
DFSP, Raposo teria deixado uma linha muito tênue em relação a uma das atribuições que
foram concedidas à nova polícia, ao responsabilizá-la pelas apurações penais contra
bens, serviços e interesses da União. Ao entrar nesta esfera, não ficou claro o limite
entre as áreas de atuação do Ministério da Fazenda e o da Justiça no que diz respeito aos
ilícitos penais sobre contrabando e descaminho, produzindo um campo de batalha com
os fiscais do imposto da Fazenda. Por isto a criação da comissão da Fazenda, justificando
a necessidade de debater os limites de jurisdição entre um órgão e outro. Mas, segundo
Raposo: “isto é um outro tema que mais tarde, se houver interesse, eu trago até o
relatório da comissão interministerial que nós presidimos aqui durante dois meses”
(Amerino Raposo, entrevista, 15 jan. 1998). Como se vê, em tudo ele tem papel relevante e
sempre se oferece para prestar esclarecimentos a partir de um acervo de fontes
públicas, que guarda de modo particular.
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BRANDÃO, Priscila
258
A segunda grande questão do debate de Raposo foi a constitucionalização da PF,
que também teria sido por ele proposta no projeto de reelaboração do DFSP e
concretizada com a Carta de 1967. Foram claramente definidas quatorze atribuições para
esta polícia, inseridas no artigo e título referente ao Departamento de Polícia Federal.
Para o coronel, a Constituição de 1988 descaracterizaria essas funções por ele definidas:
“fez uma mixórdia, retirou, colocou coisas e misturou... Parece que houve um terremoto
e desarrumaram
”
(Amerino Raposo, entrevista, 15 jan. 1998)
.
A partir desta desqualificação do papel atribuído à Polícia Federal na Carta de
1988, o coronel começou a definir como o papel por ele desempenhado foi fundamental
no processo que concedeu maiores mandatos para a polícia e deu início à sua
capilarização por meio da criação das Superintendências Regionais que seriam
inauguradas em todo o país ao longo da ditadura.
Mas a (Constituição) de 67 colocou num conjunto todas as atribuições da Polícia
Federal. O que valorizava enormemente a Polícia Federal, porque até então, o
chamado Departamento Federal de Segurança Pública aqui no Distrito Federal e
mesmo quando a capital em 21 de abril de 60 foi para Brasília, continuou meio
esfrangalhado. O DFSP, em Brasília, nunca foi federal e muito menos de
segurança pública. E está dito aqui, e digo em letras garrafais, e então ele não
sendo federal e não sendo de segurança pública, ele era apenas polícia de
primeiro e segundo nível. Tóxicos, lenocínio, jogo, etc.. E a parte de ordem
política e social era atendida pela chamada (Delegacia de Ordem Político Social)
DOPS através das Segundas Seções das regiões militares, que nós tínhamos
tradicionalmente, porque era necessário. E inclusive, normalmente, os diretores
da DOPS eram coronéis que vinham da Segunda Seção [...] (Amerino Raposo,
entrevista, 15 jan. 1998).
A partir desta fala do coronel sobre como “agigantou” a Polícia Federal,
encontramos pistas que nos ajudam a esclarecer uma confusão relacionada à atuação
das DOPS estaduais e as Divisões ou Delegacias de Ordem Político Social (DOPS) da
Polícia Federal durante a ditadura, e que talvez nos ajude a entender o porquê de a PF
não ter sido acusada institucionalmente enquanto um dos órgãos responsáveis pelo uso
sistemático da tortura durante a ditadura, chamando a atenção apenas para a sua
atuação na censura.
Com a divulgação do relatório da Comissão Nacional da Verdade em 2014 foram
sistematizados os nomes de vários policiais federais, formalmente identificados por seu
envolvimento com a tortura durante a ditadura (COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE,
2014), clareando um pouco mais este debate. Mas antes disto, uma lista sistematizada na
década de 1970 pelos próprios torturados, denunciando seus “supostos” torturadores, já
havia vindo a público em 03 de janeiro de 2011, a partir da doação da viúva de Luís Carlos
Prestes ao Arquivo Nacional. Nesta lista constam os nomes de 233 integrantes do
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Amerino Raposo e a Polícia Federal: quando o medo do esquecimento se traduz na obsessão pela imposição de uma narrativa
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sistema repressivo, dentre eles, pelo menos uma centena de nomes vinculados à polícia
federal (TOSTA, 2012). Esta lista expõe claramente a confusão feita pelas próprias
vítimas em relação aos seus algozes, o que, na verdade, demonstra como estes órgãos
eram fortemente imbricados. Segundo as vítimas, havia por exemplo, investigadores da
PF lotados na Delegacia de Roubos e Furtos de BH, que é um órgão estadual,
investigador da PF lotado no Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC)
de São Paulo, detetive da PF lotado na DOPS do Rio de Janeiro, delegado da PF lotado na
DOPS de Pernambuco, agente da PF lotado no DOI de São Paulo, no DOI da Bahia, no
DEOSP de São Paulo, entre vários outros (MELO; LIMA, 2012).
Esta confusão vai se esclarecendo ao longo de várias entrevistas às quais tenho
consultado, mas a do coronel Amerino Raposo desanuvia algumas dúvidas relativas à
atuação da instituição no sistema repressivo. Tanto o DFSP, quanto posteriormente o
DPF, tinham os seus próprios órgãos responsáveis pela “manutenção da ordem” político-
social. Entretanto, como desde a sua criação, enquanto órgão federal, o DFSP não tinha
ingerência nos estados, a sua atuação repressiva operava por meio da presença de seus
agentes em parceria com os agentes da repressão dos órgãos locais (BRASIL, 1946). Isto
ocorria tanto em relação às Delegacias Estaduais de Ordem Político Social, quanto por
meio das segundas seções das forças armadas, responsáveis pela área de informações.
No caso das polícias estaduais, por meio de convênios, das Forças Armadas, por meio de
cooperação. Dentro do Pacto Federativo, os convênios eram necessários para legitimar a
atuação de policiais federais dentro do sistema repressivo dos estados, seja no que diz
respeito à repressão política, seja no que diz respeito ao combate ao contrabando e
descaminho e à polícia de fronteira (BRASIL, 1946).
Sobre a estrutura militar, as regiões militares eram compostas de cinco seções, e
as segundas seções, tradicionalmente, são as responsáveis pelo setor de informações e
contra-informações. Como o processo de federalização do DFSP/DPF foi produzido ao
longo de pelo menos duas décadas, a exemplo da Superintendência Regional do Mato
Grosso do Sul, criada apenas em 1975 (Luiz Macena, entrevista, 03 jul. 2014),
a Polícia
Federal se beneficiava da capilaridade das Segundas Seções do Estado Maior do Exército
e das DOPS, e por isto as DOPS eram comumente conduzidas por coronéis destas
Segundas Seções (Amerino Raposo, entrevista, 15 jan. 1998) . Raposo usa este argumento
para mais uma vez demonstrar como o projeto que ele elaborou sobre a reestruturação
do DFSP foi o que, em realidade, criou uma polícia judiciária de atuação nacional:
Então, como eu dizia, o Departamento Federal, antigo, não era federal, porque
era local. Era polícia de primeiro e segundo nível. Polícia de primeiro e segundo
nível é aquela que se relaciona com aqueles fatos corriqueiros: roubo de
FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.6, nº1, p.246-270, jan.-jun., 2019
BRANDÃO, Priscila
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automóveis, lenocínio, jogo e não sei mais o quê. Isso é polícia estadual. Tanto
que quando reestruturamos a Polícia Federal em Brasília, a primeira
preocupação que eu tive foi desligar no tempo - durante um ano e meio, teria
que haver uma translação suave. Durante um ano e meio a estrutura de
segurança de Brasília ia tendo forma de futura Secretaria de Segurança Pública
como está desde 66. [...] E o Brasil carecia urgentemente de uma Polícia Federal,
que fosse realmente federal com atuação em todo território nacional no terceiro
e no quarto nível, porque os primeiros são inerentes, obrigatoriamente da
segurança pública dos estados federais, sob pena de se estar fazendo
intervenção indevida até por desconhecimento de conceitos etc. (Amerino
Raposo, entrevista, 15 jan. 1998).
Para provar às entrevistadoras que havia sido o executor do projeto que tornava
esta polícia uma polícia federal, apresentou um desenho que demonstra como esta nova
polícia deveria subir como um balão de gás, “quando se liberta a tara central de suas
amarras”. Ele teria na base de cada estado uma secretaria de segurança responsável
pelos primeiro e segundo nível, mas seria o órgão responsável por coordenar a relação
entre dois ou mais estados, sob a jurisdição de uma polícia interna – Polinter – e no nível
internacional com a Interpol (Amerino Raposo, entrevista, 15 jan. 1998).
E mais ainda, eu vou fazer uma revelação agora, é uma revelação que talvez dois
ou três saibam, mas é importante fazer. O presidente Castelo dizia: “Eu quero
que o senhor reestruture a Polícia Federal para que urgentemente ela seja o Ato
Institucional Número 1 em caráter permanente e cons-ti-tu-ci-o-nal.” (Amerino
Raposo, entrevista, 15 jan. 1998).
Na sequência da entrevista, o coronel retoma o tema principal, que era o de
abordar a criação e institucionalização do SNI e do SISNI. Contudo, não encerra a
entrevista sem antes retomar o seu papel fundamental na criação da Polícia Federal em
1964:
O Departamento Federal, de saída só não foi mudado logo para Departamento
Federal, de Polícia Federal, como foi a proposta, porque foi o único dois itens
que o presidente Castelo alterou do projeto que eu entreguei a ele nas
Discussões Transitórias em outubro de 64. Primeiro, eu propunha que a sigla
DFSP fosse mudada para DPF. Primeiro para mostrar que não tinha nada que
ver com DFSP antigo. Segundo, que Departamento de Polícia Federal era
extremamente adequado. Nível: departamento, polícia: federal. Segurança
pública não tem nada que ver com isso (Amerino Raposo, entrevista, 15 jan.
1998)
.
Esta necessidade do coronel de reforçar a identidade e o berço da Polícia Federal
no ano de 1964 deve ser compreendida dentro do processo de disputa por espaços de
poder dentro da Polícia Federal naquele ano de 1998, quando Chellotti realizava uma
série de manobras para reduzir a influência que o general Alberto Cardoso, homem forte
FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.6, nº1, p.246-270, jan.-jun., 2019
Amerino Raposo e a Polícia Federal: quando o medo do esquecimento se traduz na obsessão pela imposição de uma narrativa
261
do governo Fernando Henrique Cardoso, tentava imprimir sobre a PF. Seguia na
instituição um racha que compreendia por um lado o interesse corporativo dos
delegados e, por outro, o apoio de delegados vinculados aos militares e ao ex-Diretor
Geral, Romeu Tuma.
Apesar de ter saído do órgão, Tuma ainda manteve uma grande influência sobre a
Delegacia de Repressão a Entorpecentes. Neste sentido, era interesse de Chellotti
esvaziar os poderes da DRE, conduzida por amigos de Tuma, ao passo que a DRE
manteve-se interessada em derrubar Chellotti, o que conseguiu por meio da realização
de grampos telefônicos, os quais envolviam questões íntimas entre o DG e sua
secretária, e que expunham uma série de detalhes desta trama.
Em reportagem preparada para a Carta Capital, Bob Fernandes demonstra como
Chellotti se considerava uma espécie de Edgar Hoover do Brasil (chefe do FBI durante 48
anos) e como o DG sempre se utilizou do sindicalismo como instrumento de
empoderamento da categoria dos delegados e como órgão de pressão sobre os vários
governos que se sucederam (FERNANDES, 1999). Além de ser inimigo de Tuma, também
não gozava da simpatia do general Alberto Cardoso, Chefe da Casa Militar da Presidência
da República. Chellotti recusava-se a cooperar com a Secretaria Nacional Antidrogas
(SENAD), conduzida pelo desembargador Walter Maierovith. Houve um boicote
sistemático da PF à atuação da SENAD, secretaria com a qual a PF tinha que disputar
espaço e orçamento.
O DPF também exerceu uma grande pressão sobre o general Alberto Cardoso, no
caso que ficou conhecido como “Grampos do BNDS” (Banco Nacional de
Desenvolvimento Social) e que quase o derrubou. Os setores militares responsáveis pela
organização do sistema de informações durante a ditadura, não viam com bons olhos
nem a estrutura de poder paralela montada por Romeu Tuma, e nem o corporativismo
conduzido por Chellotti. Mas, no fim das contas, quem derrubou Chellotti foi o setor
vinculado a Tuma, que em uma nova interceptação ilegal expôs a fala do DG na qual
afirmava ter o presidente Fernando Henrique em suas mãos. “Tenho o homem na minha
mão, não saio daqui” (FERNANDES, 1999). A queda de Chellotti abriu uma crise sem
precedentes na história do DPF, envolvendo o então Ministro da Justiça Renan Calheiros
de um lado, e o general Alberto Cardoso de outro. Calheiros brigava para que o DG
interino, Wantuir Jacine, fosse nomeado como definitivo, mantendo na condução do
órgão um delegado de carreira. Para Cardoso, a indicação de Jacine representaria a
manutenção do poder de Chellotti, que havia sido afastado da direção, mas continuava
despachando em uma sala ao lado da sala de Jacine. Cardoso sugeria o nome de João
Batista Campelo, delegado federal vinculado aos militares e inimigo declarado de Tuma, e
FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.6, nº1, p.246-270, jan.-jun., 2019
BRANDÃO, Priscila
262
que também contava com o apoio da Federação Nacional da Polícia Federal (FENAPEF)
(ABRUCIO JR, 2010).
Na correlação de forças entre os militares e o MJ naquele momento, os militares
saíram vitoriosos. Isto porque, ao pressionar o general Alberto Cardoso, ainda acuado
pelo caso dos grampos do BNDS, Jacine provocou o Ministro do Exército, que saiu em
defesa do Chefe da Casa Militar. Cardoso acabaria por emplacar João Batista Campelo
(ABRUCIO JR, 2010), quem ocuparia o cargo por apenas três dias. Campelo foi demitido
por Fernando Henrique Cardoso em função de uma denúncia de que teria sido conivente
com a tortura do ex-padre e professor universitário José Antônio Monteiro
(ZAVERUCHA, 2001, p. 78).
Com a saída de Campelo, assumiu Agílio Monteiro, um dos delegados que
fortaleceu o corporativismo dos delegados dentro da Polícia Federal. Desde a entrada de
Monteiro, não identificamos mais disputas ministeriais envolvendo a influência militar
dentro do Departamento de Polícia Federal. Tal disputa teria uma espécie de fim
simbólico a partir da alteração da data de comemoração do aniversário do DPF, que por
meio do Decreto 5.279, de 22 de novembro de 2004 se desvinculou da Ditadura Militar
(1964) e se atrelou à Ditadura de Vargas (1944). Neste intervalo, já o haviam dirigido os
delegados Itanor Neves Carneiro (03/04/2002 a 18/07/2002), Armando de Assis Possa
(18/07/2002 a 08/01/2003) e Paulo Lacerda (08/01/2003 a 03/09/2007).
Interessante que o decreto que altera a data de criação e procura desvincular a PF
em definitivo dos militares foi assinada justamente pelo delegado Paulo Lacerda, que
antes de ser indicado DG era assessor direto do então senador Romeu Tuma, atrelado
aos militares, e que trabalhava dentro do gabinete do senador em Brasília na ocasião de
sua nomeação. Isto só é possível entender a partir do momento que se considera a
existência de um projeto político dos delegados de se formalizar esta ruptura. O artigo
publicado na Revista SIN-DPF, de jul./ago. de 2000, e intitulado História mal contada,
narra a pesquisa do delegado José Antonio Hahn, que argumenta que o que há em relação
à data de 16 de novembro de 1964 é um consenso geral de que o DPF é uma instituição
criada pelos militares em 1967 (HAHN, 2000, p. 22). Fala a qual expõe uma grande
incongruência, na medida em que quer saber a data de criação do Departamento de
Polícia Federal, ou seja, do DPF.
Nesta lógica, a data de aniversário deveria ter sido deslocada não para 1944, mas
para o momento de promulgação do Decreto 200, de 25 de janeiro de 1967. Mas, neste
caso, a história da DPF permaneceria ligada à Ditadura Militar, enquanto polícia política,
o que não mais interessava aos delegados. Era necessário romper os vínculos simbólicos,
convocados, sobretudo, pela data de comemoração do aniversário da instituição. Hahn
FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.6, nº1, p.246-270, jan.-jun., 2019
Amerino Raposo e a Polícia Federal: quando o medo do esquecimento se traduz na obsessão pela imposição de uma narrativa
263
defendeu na ocasião a realização de um estudo completo da história do órgão para a
realização de comprovações mais aprofundadas, “que reestabeleça a verdade” (HAHN,
2000, p. 22).
Este grupo de estudos seria designado por meio da portaria n
o
598 – DGP/DPF, de
15 de junho de 2004, que constituiu um grupo de trabalho “para estudar e pesquisar
subsídios que possibilitem ao Conselho Superior de Polícia decidir a data real de criação
do DPF” (DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 2004, p. 17). O livro comemorativo
dos “60 anos” é de uma estrutura gráfica irretocável, capa dura, papel couché, fotos
coloridas e pomposas, mas de uma grande fragilidade estrutural em termos de pesquisa e
narrativa. Uma pesquisa histórica nada original, muitas vezes copiada de sites de outras
instituições, a exemplo da parte sobre a síntese histórica que busca as raízes da polícia
federal no século XVI. Vários trechos deste debate podem ser encontrados na página da
Polícia Civil do Rio de Janeiro. Várias partes já estavam presentes no Projeto de
Resolução 563/2000, da Assembleia Legislativa do Rio, portanto quatro anos antes da
nomeação da comissão. Vários outros trechos resultantes da “investigação” da comissão
foram retirados do artigo Construção Histórica de uma categoria social, publicado em
2003 no livro Missão Investigar (MINAYO; SOUZA; ASSIS, 2003), não citados em
momento algum da obra. Para além destes problemas, o livro é composto por uma série
de homenagens, decretos e fotos dotados de uma lógica questionável, mas que serviram
para “corroborar” a questão simbólica que imprime ao dia 28 de março de 1944 o marco
fundamental de surgimento do Departamento de Polícia Federal, que foi criado por meio
do Decreto 200, de janeiro de 1967.
Não obstante, ainda que oficialmente decretada, a mudança da data não enterra,
definitivamente, a disputa simbólica envolvendo delegados e militares. O coronel
Amerino Raposo não se dá por vencido, e em 2007, gasta metade das páginas do volume
2 do livro Estudos Estratégicos (aproximadamente 150 páginas), falando da
reorganização do DFSP e como ocorreu esta mudança que promoveu a federalização da
polícia e que permitiu que ela se tornasse a respeitada instituição que representa hoje.
Raposo divide o texto em quatro partes. Na primeira, reproduz uma conferência por ele
ministrada na Universidade de Brasília em 20 de junho de 1965, para 55 delegações da
34
a
Assembleia da OICP, órgão internacional de Polícia Criminal vinculada à Interpol.
Nesta conferência, apresenta um resumo de outra conferência ministrada em Brasília no
dia 31 de março de 1965, no auditório do Banco Nacional de Desenvolvimento
Nacional/BNDS, em solenidade presidida pelo Presidente Castelo Branco (RAPOSO,
2007, p. 127). Posteriormente insere no livro (segunda parte) uma versão em francês do
FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.6, nº1, p.246-270, jan.-jun., 2019
BRANDÃO, Priscila
264
texto Uma importante reforma da Polícia no Brasil.
5
Este texto, na realidade, tratava-se
de uma versão resumida da conferência apresentada para os membros da Interpol. Foi
publicado na Revue Interntionale de Police Criminelle em 1966 (RAPOSO, 2007, p. 145) e
sua divulgação, em 2007, visa reforçar a projeção internacional que a nova polícia
federal conquistara em 1966. Vale destacar que estes textos são acompanhados de uma
série de desenhos e gráficos que facilitam o entendimento do processo de mudança na
estrutura do órgão. A terceira parte do livro também foi destinada a provar que a
federalização da polícia foi um projeto dos militares, viabilizado em função dos novos
instrumentos institucionais promovidos pelo novo regime. Para tanto, Raposo recorre à
palestra proferida na Escola Superior de Guerra em 1966, para o Curso de Informações,
que foi acompanhada da apresentação do Estatuto do Policial (BRASIL, 1965a), omitido
neste livro, e do texto do Decreto n
o
56.015, de 23 de abril de 1965 (BRASIL, 1965b), que
criou a Comissão Interministerial já citada. Na realidade, o autor destaca que esta
palestra é decorrente das outras duas anteriores, da Interpol e a outra proferida no
BNDS sobre a reestruturação do DFSP (RAPOSO, 2007, p. 181). Por fim, vem a última
parte, enquanto síntese, com a reprodução de um artigo solicitado ao autor e publicado
na Revista do Clube Militar em julho de 1993 (quando o coronel Wilson Romão conduzia a
PF e a briga com os delegados era explícita), no qual Raposo se apresenta como coronel
da reserva, reorganizador da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro (1961),
“reorganizador do DFSP (DPF) (1964/65) e Chefe do Gabinete do DFSP/DF (1964/65)”
(RAPOSO, 2007, p. 277). O DFSP:
Portanto, era uma polícia local, sem finalidade abrangente, sem organização
adequada: polícia federal que... não era nem federal, nem de segurança pública.
Apenas instrumento orgânico para o DF, sem um centro de gravidade
operacional, que proporcionasse eficiência e segurança. (RAPOSO, 2007, p.281)
[...]
Assim a Polícia Federal surgiu como o instrumento que faltava ao Estado
para a defesa as Cidadania e das Instituições democráticas. (...) Esta a Polícia
Federal, que ostenta em sua curta e brilhante trajetória (fala de 1993), enorme
acervo de serviços prestados à Sociedade e ao Estado brasileiros, distinguida
como organização modelar, em 1965, pelo FBI e pela Interpol (RAPOSO, 2007. p.
85).
Não satisfeito com as dúvidas em torno da invenção da Polícia Federal mesmo
depois de seu livro de 2007, publicou outro livro em 2015, organizado pela jornalista
Aline Veroneze, que sistematizava a maior parte das informações sobre a reestruturação
do DFSP, reproduzindo os artigos já citados no material anterior. Fator de extrema
relevância para ainda considerar as disputas em torno das questões simbólicas
5 [No original] “Une Importante Reforme de La Police au Bresil” (RAPOSO, 2007, p. 144).
FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.6, nº1, p.246-270, jan.-jun., 2019
Amerino Raposo e a Polícia Federal: quando o medo do esquecimento se traduz na obsessão pela imposição de uma narrativa
265
vinculadas ao DPF reflete-se na capa e no título do livro de Raposo publicado em 2015.
Em primeiro lugar, sua capa é praticamente uma réplica da capa do livro oficial publicado
pelos delegados em 2004, ainda que de qualidade inferior. Um fundo preto, com a
insígnia dourada da Polícia Federal colocada no canto direito da capa. Em relação ao
título, se para os delegados a PF comemorava 60 anos em 2004, Amerino Raposo e Aline
Veroneze destacam a comemoração dos 50 anos da instituição, em 2014, por meio do
livro Polícia Federal do Brasil: 50 anos de História, Como a reestruturação do DFSP
viabilizou a respeitada PF de hoje, publicado em 2015. Observamos no título, de forma
muito sutil, que Raposo não se refere ao DPF, criado por lei em 1967, mas a uma Polícia
Federal do Brasil.
Com esta observação, podemos afirmar que o vaidoso Raposo teve ao longo
destes anos uma verdadeira obsessão em definir o seu papel enquanto principal agente
responsável pela criação do que é hoje o Departamento de Polícia Federal. Em 24 de
agosto de 2015, antes da publicação do livro, o coronel concedeu nova entrevista na qual
reforçou toda a sua produção intelectual na elaboração do que considerou ser esta nova
polícia federalizada
6
. Nesta entrevista, deixa clara a capacidade que tem de comprovar
este “parto”, ao referir-se ao livro publicado no mesmo ano:
Tudo o que eu fiz ali, deixo provado. Um princípio axiomático, não tem nada a
ver com a Polícia Federal. É natural que eles queiram dizer, aqueles saudosos,
“foi criado na lei... não valia nada, estou falando em termos conceituais,
doutrinários, filosóficos, conceituais, científico. Eu não estou falando como um
leigo, tá aqui, como é que eu construí a Polícia Federal nova (...) Porque aí matou
o problema. Tá, era reestruturação, é verdade, já tinha do DFSP, mas não era
nem uma coisa, nem outra. Agora, se eles vão querer por saudosismo dizer, há,
bom, eu já existia né, é um diletantismo que eu não entro nisto. Eu estou falando
agora, eu não estou falando aleatoriamente, eu estou falando que isto foi criado
de maneira conceitual, filosófica, teórico, doutrinária e operacional e eu estou
colocando os vários níveis de planejamento. Eu não estou,... me desculpe, mas
eu me considerava um pouco entendido nisto. Mas ninguém pode evitar que um
velhinho lá do Egito, um faraó, diga que é o dono da História. (...) Eu coloco os
conceitos que esses delegados não sabem, o que é um conceito de um poder de
polícia? O que é um poder discricionário? É, por lei, mas não é arbitrário. E eu
vou fazendo isto. Eu entro mostrando coisas aqui que eles ignoram. Eu estou
dando aula para eles, entende? Tá bem! Ah, eu sou da antiga portuguesa! Tá
bem, pode ser, mas tem que se curvar a uma realidade sobre o que se implantou
em 1964. É o mesmo caso para o SFICI. Como disse o Castello, as duas colunas
mestras que deveriam fundar todo o processo revolucionário (Amerino Raposo,
entrevista, 25 ago. 2015).
6
Entrevista concedida a Priscila Brandão e Samantha Viz Quadrat, no Rio de Janeiro, em 24 de agosto de
2015.
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BRANDÃO, Priscila
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Considerações finais
A imposição de uma determinada memória institucional reflete o resultado de uma
correlação de forças e visa não apenas definir os nós que convocarão o passado, mas
também como interpretar este passado. Neste trabalho, os embates em torno da
comemoração de aniversário do DPF, transformam esta data em um nó convocante que
procura desatrelar a criação desta instituição do regime militar, reduzindo a influência
simbólica dos militares sobre ela.
O esforço hercúleo do coronel Amerino Raposo contra o esquecimento reflete,
claramente, uma oposição entre distintas memórias rivais que querem demarcar seus
espaços de influência. Por isso, a construção oficial da data de 24 de março enquanto
berço do DPF, não pode ser compreendida fora da disputa envolvendo a capacidade de
influência tanto dos militares, quanto dos delegados sobre a instituição, influência a qual
se alternou muitas vezes ao longo do tempo. Marcadamente pautada pelos valores de
ordem, hierarquia e disciplina, considerando que tenha sido criada tanto em 1944, quanto
em 1964, esta instituição foi organizada sobre uma estrutura e lógica doutrinária militar,
e, apesar de hoje ser um órgão eminentemente civil, guarda muitos resquícios destas
raízes, explícitos no comportamento autoritário dos delegados ao longo do período
abordado (SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS, 2013).
Ainda que não nos caiba o papel de definidores ou garantidores da legitimidade de
nenhuma das duas datas apresentadas, é possível argumentar que a honestidade
intelectual do coronel Amerino Raposo, demonstrada por meio de uma série de
documentos, livros e registros da memória (apesar de inserida dentro de uma lógica
subjetiva e até mesmo obsessiva em relação à imposição de sua forma de interpretar a
organização da estrutura), em contrapartida ao trabalho superficial elaborado pelos
delegados, nos permite inferir que o que entendemos hoje enquanto lógica estrutural,
filosófica e doutrinária, presentes em estatutos, práticas cotidianas e modus operandi do
DPF é muito mais tributário da atuação policial durante a ditadura militar, do que da
ditadura de Vargas.
Referências
ABREU, Diogo Alves. História Viva. Revista Prisma. Brasília, n
o
63, p.62-67, 2009.
Disponível em: https://www.adpf.org.br/adpf/imagens/revista/14_Prisma63.pdf. Acesso
em: 28 fev. 2019.
ABRUCIO JR, Milton. Cerco ao Cargo. Revista Época. Rio de Janeiro, nov. 2010.
FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.6, nº1, p.246-270, jan.-jun., 2019
Amerino Raposo e a Polícia Federal: quando o medo do esquecimento se traduz na obsessão pela imposição de uma narrativa
267
Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI184585-
15518,00.html. Acesso em: 11 mar. 2019.
AMAURI GALDINO. In: Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro. Rio de Janeiro: Centro
de Pesquisa e Documentação Contemporânea, 2019. Disponível em:
http://www.fgv.br/CPDOC/ACERVO/dicionarios/verbete-biografico/amauri-aparecido-
galdino. Acesso em: 15 mai. 2019.
ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: Nunca Mais. Petrópolis: Vozes, 1985.
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Delegacia Especial de Segurança
Política e Social. Rio de Janeiro, (2019). Disponível em:
http://200.222.27.136/index.php/AnRX. Acesso em: 16 mai. 2019.
BENVENUTI, Patricia. A morte de mais um torturador impune. Brasil de Fato. nov. 2010.
Seção Direitos Humanos. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/node/4507/.
Acesso em: 15 mai. 2019.
BRANDÃO, Priscila C; LEITE, Isabel. Nunca foram heróis! A disputa pela imposição de
significados em torno do emprego da violência na ditadura brasileira, por meio de uma
leitura do Projeto ORVIL. Revista Anos 90, Porto Alegre, vol.19, n. 35, p. 299-327. Jul.
2012.
BRASIL. [Constituição(1946)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Rio de
Janeiro. Presidência da República. [2019]. Disponível em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1940-1949/constituicao-1946-18-julho-
1946-365199-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 15 mai. 2019.
________________. Decreto nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização
da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá
outras providências. Brasília, DF, Presidência da República, [2019]. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm. Acesso em: 16 mai. 2019.
________________. Decreto nº 5.279, de 22 de novembro de 2004. Altera e acresce
dispositivo ao Decreto nº 98.380, de 9 de novembro de 1989, que institui o emblema do
Departamento de Polícia Federal e dispõe sobre a identificação de seus servidores.
Brasília, DF, Presidência da República, [2019]. Disponível em:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2004/decreto-5279-22-novembro-2004-
534855-norma-pe.html. Acesso em: 16 mai. 2019.
________________. Decreto nº 68.448, de 31 de Março de 1971. Cria a Escola Nacional de
Informações e dá outras providências. Brasília, DF, Presidência da República, [2019].
Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-68448-
31-marco-1971-456468-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 15 mai. 2019.
________________. Decreto Lei 6.378, de 28 de março de 1944. Transforma a Polícia Civil
do Distrito Federal em Departamento Federal de Segurança Pública e dá outras
providências. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, DF, Presidência da
República, [2019]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-
1949/decreto-lei-6378-28-marco-1944-389489-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em:
15 de mai. 2019.
________________. Decreto 56.015, de 23 de abril de 1965. Institui Comissão
FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.6, nº1, p.246-270, jan.-jun., 2019
BRANDÃO, Priscila
268
Interministerial para estudar e propor a reformulação do sistema de prevenção e
repressão às infrações contra a Fazenda Nacional. Brasília, DF, Presidência da República,
[2019]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-
56015-23-abril-1965-396258-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 16 de mai. 2019.
________________. Lei 4.483, de 16 de novembro de 1964. Reorganiza o Departamento
Federal de Segurança Pública e dá outras providências. Brasília, DF, Presidência da
República, [2019] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4483.htm.
Acesso em: 15 de mai. 2019.
________________. Lei 4.878, de 03 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o regime jurídico
peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal. Brasília, DF,
Presidência da República, [2019] Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4878.htm. Acesso em: 16 de mai. 2019.
CHELLOTTI, Wilson. Estilo Democrático. Revista Prisma. Brasília, n. 13, p. 27-33,
jan./mar., 1993. Disponível em: https://www.adpf.org.br/adpf/imagens/revista/48_13.pdf
Acesso em: 10 mar. de 2019.
CHIRIO, Mauad. A política nos quartéis: revoltas e protestos de oficiais na ditadura
militar brasileira. Tradução André Telles. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.
____________. A primeira ‘linha dura’ do regime militar: trajetórias de oficiais do Exército
nos anos 60 e 70. In: XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH, 201, Anais. São
Paulo, 2011, 1-15. Disponível em:
http://encontro2014.rj.anpuh.org/resources/anais/14/1299002212_ARQUIVO_MChirio-
LinhaDura.pdf. Acesso em: 11 de mar. 2019.
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. Relatório Comissão Nacional da Verdade.
Comissão Nacional da Verdade. Brasília, Presidência da República, (2014). Disponível em:
http://www.memoriasreveladas.gov.br/administrator/components/com_simplefilemanag
er/uploads/CNV/relat%C3%B3rio%20cnv%20volume_1_digital.pdf. Acesso em: 15 mai.
2019.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. Departamento de Polícia Federal: 60 anos a
serviço do Brasil. Brasília: Ministério da Justiça, 2004.
FERNANDES, Bob. Casos de Polícia. A PF de Chelotti trama para acobertar escândalos,
intimidar o topo da República e perpetuar-se no Poder. Carta Capital. São Paulo, n. 92, 3
mar. 1999.
FRANCO, Renato; FAGUNDES, Ilimar. Polícia Federal em busca de Pacificação. Jornal do
Senado, Brasília, 14 abr. 1999. Disponível em:
http://www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/inc/senamidia/historico/1999/3/zn0
31423.htm. Acesso em: 10 de out. 2019.
GARISTO, Francisco. Quem Manda no Brasil. Revista Caros Amigos. São Paulo, n. 4, mai.
2001. Disponível em: https://garisto.wordpress.com/revista-caros-amigos/. Acesso em:
27 de fev. 2019.
GASPARI, Élio. A ditadura encurralada. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
GODOY, Marcelo; FREITAS, Evelson. Recebi ordem de cessar-fogo, mas decidi mandar
FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.6, nº1, p.246-270, jan.-jun., 2019
Amerino Raposo e a Polícia Federal: quando o medo do esquecimento se traduz na obsessão pela imposição de uma narrativa
269
atirar. O Estado de São Paulo. São Paulo, 25 ago. 2012. Disponível em:
https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,recebi-ordem-de-cessar-fogo-mas-decidi-
mandar-atirar,921596. Acesso em: 16 de mai. 2019.
HAHN, José Antônio. História mal contada. Revista SIN-DPF. Brasília, p. 22, jul./ago.
2000.
JELIN, Elizabeth. Fechas en la memoria social. Las commemoraciones en perspectiva
comparada. Iconos, Quito, 2004. Disponível em:
http://www.flacso.edu.ec/docs/jelin18.pdf. Acesso em: 25 de fev. 2019.
______________. La lucha por el pasado. Como construimos la memoria social. Ciudad
Autónoma de Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2017.
MELO, Alice; LIMA, Vivi Fernandes. Lista de torturadores do acervo Prestes. Centro de
Estudos Hannah Arendt. [2012]. Disponível em:
https://hannaharendt.wordpress.com/author/arendtbrasil/page/2/. Acesso em: 15 mai.
2019.
MINAYO, Maria Cecília; SOUZA, Edinilda Ramos; ASSIS, Simone Gonçalves. Construção
Histórica de uma categoria social. In: MINAYO, Maria Cecília e SOUZA, Edinilda Ramos.
Missão Investigar. Rio de Janeiro: Garamond, 2003.
POLÍCIA FEDERAL, 2019. Memória. Disponível em:
http://www.pf.gov.br/institucional/historico. Acesso em: 15 de mai. 2019.
PORTELLI, Alessandro. Tentando Aprender um Pouquinho. Projeto História. São Paulo,
vol.15, p. 13-33, abr. 1997.
QUADROS, Vasconcelos. Comissão da Verdade identifica centros de tortura. Jornal
Último Segundo, abr. 2014. Política. Disponível em:
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-04-08/comissao-da-verdade-identifica-
centros-de-tortura-sob-comando-das-forcas-armadas.html. Acesso em: 10 de mar. 2019.
RAPOSO, Amerino. Estudos Estratégicos: nível Estratégico. Rio de Janeiro, Editora
CEBRES, 2007.
________________. Polícia Federal: 50 anos de História. In: VERONEZE, Aline (Org.). Porto
Alegre: Editora Aline Veroneze, 2015.
________________. 1964: os bastidores da revolução em Uruguaiana, RS. Atuação do 4
o
Grupo de Artilharia. In: VERONEZE, Aline (Org.) Porto Alegre: Editora Aline Veroneze,
2015.
RIO DE JANEIRO (2019). História da Polícia. Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Disponível em: http://www.policiacivilrj.net.br/historia_da_policia.php. Acesso em: 16 de
mai. 2019.
RIOUX, Jean-Pierre. Pode-se fazer uma história do presente? In: CHAVEAU, A; TÉTARD,
PH (org.) – Questões para a história do presente. Bauru: EDUSC, 1999.
ROTTA, Vera. Abertura de Arquivos pode revelar pouco sobre a ditadura. Carta Maior.
Seção Direitos Humanos. 22 nov. 2005. Disponível em:
FACES DA HISTÓRIA, Assis-SP, v.6, nº1, p.246-270, jan.-jun., 2019
BRANDÃO, Priscila
270
https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/Abertura-de-arquivos-
pode-revelar-pouco-sobre-a-ditadura/5/3754. Acesso em: 15 de mai. 2019.
SENADO FEDERAL. Polícia Federal em busca de pacificação. Senado Federal, Brasília,
1999. Seção Senado na Mídia. 14 mar. 1999. Disponível em:
https://www.senado.gov.br/noticias/OpiniaoPublica/inc/senamidia/historico/1999/3/zn
031423.htm. Acesso em: 15 de mar. 2019.
SINDICATO DA POLÍCIA FEDERAL DE MINAS GERAIS. Relatório das represálias contra
os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal de Minas Gerais em razão da
greve de 2012. Belo Horizonte, 2013.
SOARES, Silmária F. Entre dados e controvérsias: a influência dos militares na criação e
institucionalização da Polícia Federal. (2015). Dissertação (Mestrado em História) –
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 2015. Disponível em:
http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/BUOS-
A4REYR/disserta__o__entre_dados_e_controv_rsias___a_influ_ncia_dos_militares_na__cri
a__o_e_institucionaliza__o_.pdf?sequence=2. Acesso em: 10 de mar. 2019.
STERN, Steve. De la memoria suelta a la memoria emblemática: Hacia el recordar y el
olvidar comoproceso histórico (Chile, 1973-1998). In: JELIN, Elizabeth (org.). Las
conmemoraciores: las disputas en las fechas “in-felices”. Madrid: Siglo Veitiuno de
Espanha Editores, 1998. p. 11-33.
TOSTA, Wilson. Família doa acervo de Luiz Carlos Prestes ao Arquivo Nacional. Jornal O
Estado de São Paulo. São Paulo, 3 jan. 2012. Disponível em:
https://mail.google.com/mail/u/0/?tab=wm#inbox/FMfcgxwCgfxwWWwxffMlrsVgjZKV
kSWT?projector=1&messagePartId=0.3. Acesso em: 15 de mai. 2019.
WILSON ROMÃO (Wilson Brandi Romão). In: Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro.
Rio de Janeiro: Centro de Pesquisa e Documentação Contemporânea, 2019. Disponível
em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/wilson-brandi-
romao. Acesso em: 15 de mai. 2019.
ZAVERUCHA, Jorge. Poder Militar entre o autoritarismo e a democracia. São Paulo em
Perspectiva. vol.15 n. 4, p. 76-83, out./dez. 2001.
Fontes orais
Amerino Raposo, entrevista, 15 jan. 1998.
Amerino Raposo, entrevista, 25 de ago. 2015.
Luiz Macena, entrevista, 03 de jul. 2015.
